02/07/2024 07:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/07/2024 07:43

Juntada de Certidão
02/07/2024 07:43

Transitado em Julgado em 21/06/2024
23/06/2024 00:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA TORRES PESSOA em 20/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ELIZANGELA DOS SANTOS DE MORAES BENEVIDES em 20/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ERIDAN FEITOSA BARROS em 20/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PAIVA ALMEIDA em 20/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ANA LAURINDA FROTA LEITAO em 20/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA TORRES PESSOA em 20/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ELIZANGELA DOS SANTOS DE MORAES BENEVIDES em 20/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ERIDAN FEITOSA BARROS em 20/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PAIVA ALMEIDA em 20/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ANA LAURINDA FROTA LEITAO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 12432904
28/05/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 12432904
27/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12432904
22/05/2024 14:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/05/2024 18:39

Não conhecido o recurso de FRANCISCO CARLOS PAIVA ALMEIDA - CPF: *07.***.*62-53 (APELANTE)
20/05/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/05/2024. Documento: 12278496
09/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 20/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0156745-46.2012.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 12278496
08/05/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12278496
08/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2024 12:37

Pedido de inclusão em pauta
03/05/2024 10:55

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:12

Conclusos para julgamento
16/01/2024 17:53

Conclusos para decisão
16/01/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:13

Recebidos os autos
14/12/2023 11:13

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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