TJCE - 0052871-65.2021.8.06.0151

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

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Polo Ativo

Partes

MARIA RITA FERREIRA DE SOUSA

CPF *40.***.*60-68

Advogados

INA GABRIELA DE SOUSA ANDRADE

CPF *16.***.*64-55

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

CAROLINE MOREIRA GONDIM

OAB: 15353/CE

CPF *75.***.*47-20

JULIANA SOLON PACHECO FACO

OAB: 22621/CE

CPF *22.***.*01-83

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 11:43

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2025 01:05

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 15:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/04/2025 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/04/2025 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2025 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 13:00

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 12:32

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 09/04/2025 22:38

    Declarada incompetência

  • 01/04/2025 14:21

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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