25/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2025 01:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/04/2025 23:59.
31/03/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:11

Juntada de Petição de apelação
26/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2025. Documento: 136906413
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136906413
21/02/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136906413
21/02/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 17:00

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 14:34

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2024 23:59.
31/10/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 00:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:06

Conclusos para despacho
13/07/2024 01:29

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 12/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:16

Juntada de Petição de réplica
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88010247
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88010247
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88010247
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3010151-89.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Férias] Parte Autora: FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES Parte Ré: Estado do Ceará Procuradoria Geral do Estado Valor da Causa: R$246,283.26 Processo Dependente: [] DESPACHO Em respeito ao contraditório, intime-se a parte autora, para que no prazo de 15(quinze) dias, apresente réplica a respeito da contestação localizada no ID 87990156, conforme o art. 351 do Código Processual Civil.

Proceda a Secretaria com a exclusão da peça ID 87990131 conforme requerido na petição de ID 87990163, dado o equívoco apontado pelo ente público. Fortaleza 2024-06-18 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
19/06/2024 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88010247
18/06/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:39

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 12:09

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 01:13

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:13

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 03/06/2024 23:59.
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85531911
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85531911
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3010151-89.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Férias] Parte Autora: FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES Parte Ré: Estado do Ceará Procuradoria Geral do Estado Valor da Causa: RR$ 246.283,26 Processo Dependente: [] DESPACHO Recebo a exordial seu plano formal.

Corrija-se eventual erro no cadastro.

Defiro a gratuidade judiciária, podendo ser revista frente a elementos que surgirem nos autos.

Deixo de designar audiência de conciliação, vez ser sabido que os procuradores não têm autorização legal para transacionar em matéria desse jaez, bem como estar convencida do não prejuízo para contraditório e ampla defesa, princípios essenciais das regras processuais.

Proceda-se com a citação do Estado do Ceará (portal) para os devidos fins e no prazo legal (30 dias) contestar os termos da inicial.

Fortaleza 2024-05-06 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85531911
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85531911
08/05/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85531911
08/05/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85531911
08/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:21

Conclusos para despacho
05/05/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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