25/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/06/2025 13:24

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:24

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:23

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GOMES LACERDA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20637620
28/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20637620
27/05/2025 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20637620
22/05/2025 12:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
01/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
01/04/2025 01:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/03/2025 23:59.
11/02/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:54

Recebidos os autos
05/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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