27/05/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:58

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:58

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155569560
23/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 23/05/2025. Documento: 155569560
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155569560
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155569560
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3002045-28.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCA POMPEU DE SOUZAEndereço: fazendo campo novo, 0, oeste, FORQUILHA - CE - CEP: 62115-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: Banco Bradesco S.A., s/n, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06209-900 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, conforme alvará contido no evento 155519572, declaro a extinção da execução, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos.

Sem custas finais e honorários advocatícios.

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sobral, data da assinatura eletrônica. Marcos Felipe Rocha Juiz Leigo Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito
21/05/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155569560
21/05/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155569560
21/05/2025 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 11:10

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:09

Expedido alvará de levantamento
05/05/2025 15:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/05/2025 02:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCA POMPEU DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 145095748
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145095748
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº. 3002045-28.2024.8.06.0167 REQUERENTE: FRANCISCA POMPEU DE SOUZA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

VALOR DA CAUSA: R$ 3.132,90 DESPACHO Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1.

Altere-se a fase processual para classe de cumprimento de sentença. 2.

Intime-se o executado para pagar o débito em quinze dias, diretamente ao credor na conta indicada nos autos (Enunciado 106 do FONAJE), sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 52, IV c/c o art. 523 e §1º, do CPC/2015, por haver compatibilidade. 2.1.

Frisa-se que, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, não são devidos, nesta primeira instância, os honorários advocatícios. 2.2.

A multa de 10% do § 1º do art. 523 do CPC somente incidirá caso não haja o pagamento no prazo acima estipulado. 2.3.

Apenas será aceito o pagamento com depósito judicial, se a parte exequente não houver informado os dados bancários ou nas hipóteses de consignação em pagamento. 2.4.

Deverá o executado comprovar nos autos o pagamento, sob pena de seguimento normal dos atos executórios (penhora etc.). 3.

Em havendo o pagamento integral, enviar os autos conclusos para julgamento pela extinção da execução pelo cumprimento. 4.

Realizado depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor. 5.

E, em não ocorrendo o pagamento integral, inclua-se o feito na fila SISBAJUD. 6.

Caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao SISBAJUD, com a aplicação do artigo 854, §2º e §3º, do CPC, intimar o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros). 7.

E, após, rejeitada a alegativa ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos pelo juízo os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 8.

Para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicando nesse caso as regras processuais do CPC/2015 (art. 53, §1 º, da Lei 9099/95). 8.1 Aplicação do Enunciado do FONAJE n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"(XXI Encontro - Vitória/ES). 9.

Em caso de interposição de embargos à execução nas hipóteses do art. 52, IX, da LJEC, tempestivamente e seguro o juízo, intimar a parte exequente para manifestar-se em quinze dias.

E, após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, fazer os autos conclusos para julgamento. 10.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
03/04/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145095748
03/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144564249
03/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/04/2025. Documento: 144564249
02/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144564249
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144564249
01/04/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144564249
01/04/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144564249
01/04/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:18

Juntada de despacho
17/01/2025 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/01/2025 17:27

Alterado o assunto processual
17/01/2025 17:27

Alterado o assunto processual
17/01/2025 17:27

Alterado o assunto processual
02/12/2024 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127749812
02/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 02/12/2024. Documento: 127749812
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127749812
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127749812
28/11/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127749812
28/11/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127749812
28/11/2024 14:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:43

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 21:39

Juntada de Petição de recurso
26/11/2024 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCA POMPEU DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115542817
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115542817
07/11/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542817
07/11/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542817
07/11/2024 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 12:36

Conclusos para julgamento
24/10/2024 09:25

Juntada de Petição de réplica
23/10/2024 09:41

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:18

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 14:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
02/10/2024 10:28

Juntada de Petição de substabelecimento
01/10/2024 23:34

Juntada de Petição de substabelecimento
28/09/2024 12:41

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 85733027
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 85733027
10/09/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85733027
14/08/2024 08:51

Juntada de Certidão
15/05/2024 00:00

Não confirmada a citação eletrônica
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85803513
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85803513
09/05/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85803513
09/05/2024 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:49

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:52

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 14:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
06/05/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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