TJCE - 0050111-79.2021.8.06.0043

1ª instância - 1ª Vara Civel de Barbalha

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Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA FERNANDES PEDROSA

CPF *20.***.*54-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BARBALHA

CNPJ: 06.740.278/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 11:15

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 06:21

    Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DE ALENCAR FILHO em 10/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 05:25

    Decorrido prazo de CELYANE MARIA CRUZ MACEDO em 10/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 10:11

    Juntada de Petição de ciência

  • 03/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127818402

  • 02/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127818402

  • 29/11/2024 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127818402

  • 29/11/2024 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 10:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/11/2024 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 00:29

    Decorrido prazo de CELYANE MARIA CRUZ MACEDO em 16/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 00:29

    Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DE ALENCAR FILHO em 16/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 10:06

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 10:15

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 02/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88789340

  • 01/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88789340

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Vila Santo Antônio - CEP 63180-000, Fone: 88, Barbalha-CE - E-mail: [email protected]     Processo n°: 0050111-79.2021.8.06.0043  Ação: [Indenização Trabalhista]  Promovente(s): AUTOR: ANA LUCIA FERNANDES PEDROSA  Promovido(s): MUNICIPIO DE BARBALHA      ATO ORDINATÓRIO    Conforme disposto na Decisão de ID 85159865, intime-se a parte exequente para regularizar, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação necessária para expedição do precatória, ou seja, dados bancários e eventuais documentos constantes no art. 22, da Resolução n.º 14/2023 do OETJCE.     Crato/CE, 28 de junho de 2024.   FELIPHE FREIRE DUARTE Servidor da SEJUD de 1º Grau    

  • 28/06/2024 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88789340

  • 28/06/2024 15:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/06/2024 00:08

    Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DE ALENCAR FILHO em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 00:08

    Decorrido prazo de CELYANE MARIA CRUZ MACEDO em 04/06/2024 23:59.

  • 16/05/2024 14:16

    Juntada de Petição de ciência

  • 13/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85159865

  • 13/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85159865

  • 10/05/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO nº: 0050111-79.2021.8.06.0043 AUTOR: ANA LUCIA FERNANDES PEDROSA REU: MUNICIPIO DE BARBALHA Recebidos hoje.  Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Município de Barbalha.  Intimado regularmente para apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, a Fazenda Executada deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação  O valor supera o teto de RPV na forma da Lei Municipal nº 1.892/2010 que estabelece como base máxima o valor do maior benefício do regime geral da previdência social atualmente R$ 7.786,02.  Isso posto, homologo os cálculos apresentados (id 600227424 a 60030050)  Expeça-se ofício eletrônico de requisição de expedição de precatório via sistema SAPRE, na forma do artigo 18 e seguintes da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 do TJCE.  Após expedição, intime-se as partes do processo de execução, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, sobre o integral teor do ofício de requisição eletrônica, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção (art. 3º, IV, "a" Resolução 14/2023 TJCE.  Constatando-se a ausência de qualquer documento de responsabilidade da parte exequente, proceda-se a sua intimação para regularizar, no prazo de 10 (dez) dias.   Ao final, voltem os autos conclusos para sentença.  Expedientes necessários.  Barbalha/CE, data da assinatura.  Marcelino Emídio Maciel Filho.  Juiz de Direito.  cga.

  • 10/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85159865

  • 10/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85159865

  • 09/05/2024 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85159865

  • 09/05/2024 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85159865

  • 09/05/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 11:02

    Juntada de Petição de ciência

  • 25/08/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 15:38

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

  • 31/05/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 15:33

    Processo Desarquivado

  • 30/05/2023 10:47

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 14/04/2023 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 15:20

    Transitado em Julgado em 10/04/2023

  • 11/04/2023 01:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 10/04/2023 23:59.

  • 08/02/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 16:31

    Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 14/10/2022 21:53

    Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0360/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948

  • 13/10/2022 01:37

    Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/10/2022 21:38

    Mov. [43] - Certidão emitida

  • 12/10/2022 21:25

    Mov. [42] - Informação

  • 10/10/2022 11:30

    Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/09/2022 10:18

    Mov. [40] - Concluso para Sentença

  • 26/09/2022 11:33

    Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01808374-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 11:28

  • 22/09/2022 03:33

    Mov. [38] - Certidão emitida

  • 19/09/2022 09:04

    Mov. [37] - Petição juntada ao processo

  • 16/09/2022 12:32

    Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01808055-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2022 12:20

  • 13/09/2022 21:08

    Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0313/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 2926

  • 12/09/2022 02:13

    Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/09/2022 12:17

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 06/09/2022 11:03

    Mov. [32] - Mero expediente: Recebidos hoje. I - Intimem-se as partes, para em quinze dias, declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento.

  • 26/08/2022 09:12

    Mov. [31] - Concluso para Despacho

  • 25/08/2022 23:00

    Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01807265-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/08/2022 22:34

  • 25/08/2022 21:18

    Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0290/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914

  • 24/08/2022 02:22

    Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/08/2022 18:06

    Mov. [27] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, para, querendo, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Expedientes necessários.

  • 29/06/2022 13:30

    Mov. [26] - Concluso para Despacho

  • 29/06/2022 13:07

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01805336-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/06/2022 12:53

  • 24/05/2022 09:49

    Mov. [24] - Documento

  • 24/05/2022 09:48

    Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência

  • 24/05/2022 08:37

    Mov. [22] - Petição juntada ao processo

  • 23/05/2022 16:38

    Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01804013-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/05/2022 16:27

  • 11/04/2022 08:00

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 01/04/2022 21:57

    Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816

  • 31/03/2022 02:01

    Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/03/2022 16:21

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 30/03/2022 15:16

    Mov. [16] - Expedição de Carta

  • 30/03/2022 14:41

    Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/03/2022 11:29

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 22/02/2022 22:22

    Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 09/02/2022 15:24

    Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/02/2022 13:28

    Mov. [11] - Audiência Designada: Conciliação Data: 24/05/2022 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Não Realizada

  • 08/02/2022 10:49

    Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/12/2021 18:02

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 02/12/2021 18:02

    Mov. [8] - Documento

  • 28/04/2021 07:49

    Mov. [7] - Petição juntada ao processo

  • 27/04/2021 10:46

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.21.00167316-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2021 10:40

  • 22/04/2021 21:30

    Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 2594

  • 20/04/2021 11:46

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/03/2021 10:14

    Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/02/2021 12:29

    Mov. [2] - Conclusão

  • 08/02/2021 12:29

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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