TJCE - 0404442-35.2019.8.06.0001

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIME AVELINO FILHO

CPF *01.***.*23-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 03:23

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 13/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 80095000

  • 10/05/2024 00:00

    Intimação

                                                                          PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais  WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected]         Processo nº:  0404442-35.2019.8.06.0001 Apensos:  [] Classe:  EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: JAIME AVELINO FILHO   SENTENÇA Vistos etc.

    Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em desfavor de JAIME AVELINO FILHO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R $7,895.57 .

    A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 60157404).

    Eis o sucinto relatório.

    Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente.

    Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil.

    Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente.

    Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD.

    Núcleo de Justiça 4.0, 21 de fevereiro de 2024 .

    FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito   

  • 10/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 80095000

  • 09/05/2024 10:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/05/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 10:09

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 10:09

    Transitado em Julgado em 21/02/2024

  • 09/05/2024 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80095000

  • 20/04/2024 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2024 23:59.

  • 29/02/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2024 16:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/01/2024 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2024 09:34

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2023 11:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/08/2023 15:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2023 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 01:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2023 00:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 16:23

    Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 06/06/2022 17:14

    Mov. [24] - Petição juntada ao processo

  • 02/06/2022 17:50

    Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02136702-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2022 17:36

  • 30/05/2022 11:25

    Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/05/2022 15:12

    Mov. [21] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/06/2021 17:35

    Mov. [20] - Concluso para Despacho

  • 16/06/2021 22:25

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01376708-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2021 21:53

  • 22/04/2021 09:03

    Mov. [18] - Decurso de Prazo

  • 15/02/2021 12:22

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 11/02/2021 11:05

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 11/02/2021 09:26

    Mov. [15] - Provisório

  • 10/02/2021 08:50

    Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/02/2021 08:11

    Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 08/02/2021 18:03

    Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01860480-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 08/02/2021 17:52

  • 04/02/2021 12:23

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 02/02/2021 12:47

    Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição e documentos de fls. 11/21 dos autos.

  • 02/02/2021 11:57

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 30/12/2020 09:37

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01631994-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/12/2020 09:16

  • 17/12/2020 00:00

    Mov. [7] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR079133712TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Jaime Avelino Filho Diligência : 17/12/2020

  • 01/06/2020 21:03

    Mov. [6] - Expedição de Carta

  • 01/06/2020 15:20

    Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua

  • 21/01/2019 16:25

    Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos, etc. Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza, 21 de janeiro de 2019. Dr. Antônio Pádua Silva Juiz de Direito

  • 19/01/2019 11:02

    Mov. [2] - Conclusão

  • 19/01/2019 11:02

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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