14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 130806519
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 130806519
10/04/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130806519
15/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 130806519
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 130806519
29/01/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130806519
29/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112399966
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112399966
28/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |Processo Nº: 0011720-20.2017.8.06.0100 |Requerente: Caubi Sousa Sales |Requerido: Oi Movel S/A * ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimar a parte requerida para cumprir voluntariamente a sentença proferida nos autos, dentro do prazo legal. IAMARA DA MOTA MESQUITA Servidor Geral
25/10/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112399966
25/10/2024 17:12

Juntada de ato ordinatório
12/10/2024 22:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2024 09:59

Juntada de Certidão
24/09/2024 09:59

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 03:26

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES FONSECA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:24

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:18

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES FONSECA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:16

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2024. Documento: 89710794
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2024. Documento: 89710794
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 89710794
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 89710794
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av.

Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.

CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 0011720-20.2017.8.06.0100 Promovente: Caubi Sousa Sales Promovido: Oi Movel S/A * SENTENÇA Trata-se de Embargos de declaração opostos pelo promovido OI MÓVEL S/A, em face de sentença prolatada aos ID's 24825356/24825371.

Em síntese, por meio de Embargos de declaração, a embargante indicou existir contradição na referida sentença, uma vez que este juízo condenou a requerida, além dos danos morais, à restituição em dobro dos valores cobrados indevidamentes, quando o demandante requereu unicamente a indenização a título de danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), alegando ser a presente decisão extra petita.

Por essas razões, requer que os presentes embargos de declaração sejam acolhidos, sanando a contradição acima apontada. É o relatório.

DECIDO Compulsando detidamente os embargos de declaração de ID 34293401, verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, recorribilidade, legitimidade, etc.), motivo pelo qual recebo e conheço os aclaratórios.

O vigente Código de Processo Civil estabelece em seu art. 1.022, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento; III - Corrigir erro material; Os embargos de declaração são oponíveis contra qualquer decisão judicial, nos termos do artigo 1.022, CPC e em consonância com entendimento jurisprudencial pacificado.

Vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

CABIMENTO.

OPOSIÇÃO TEMPESTIVA.

INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. 1.

Hipótese em que o Tribunal de origem não conheceu do Agravo de Instrumento em virtude de sua intempestividade, sob o fundamento que os Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória não suspendem nem interrompem o prazo para interposição dos recursos subsequentes (fls. 135-136, e-STJ). 2.

A jurisprudência do STJ firmou a orientação de que os Embargos de Declaração são cabíveis contra quaisquer decisões judiciais, ainda que interlocutórias, suspendendo o prazo recursal para a interposição de outros recursos, exceto se aviados intempestivamente. 3.

Recurso Especial provido. (STJ - REsp: 1661931 SP 2017/0045178-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 18/05/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/06/2017) No presente caso, pretende a parte recorrente o saneamento do vício constante na decisão embargada, consistente na contradição cometida pelo juízo, que, na verdade, reconheço que decidiu além do pedido constante na inicial (ultra petita) e imputou ao requerido a condenação à restituição em dobro dos valores.

Assiste assiste razão à embargante.

Vejamos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

CONTRADIÇÃO.

JULGAMENTO ULTRA PETITA.

VERIFICADO.

ERRO MATERIAL.

SANADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS. 1.

Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada e se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2.

A existência de erro material leva ao provimento dos Embargos de Declaração, em virtude de julgamento ultra petita. 4.

Recurso conhecido e provido. (TJ-DF 07075316120228070000 1435604, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 07/07/2022, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: 12/07/2022) Por tais razões, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, porquanto tempestivos, para ACOLHÊ-LOS, nos termos do art. 1.022, II, do CPC, para sanar a contradição apontada na sentença acostada aos ID's 24825356/24825371, devendo constar no dispositivo da decisão embargada o Seguinte: "Isto posto, com amparo aos dispositivos citados e esteio na argumentação ora expendida, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I do CPC, para o fim de CONDENAR a empresa demandada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, incidindo juros desde a citação e correção monetária da data deste arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ"" Mantendo-se inalterado os demais dados.

Diante da modificação da decisão, citem-se novamente os promovidos para apresentar defesa no prazo legal, nos termos do art. 183 do CPC.

Providencie a Secretaria os expedientes necessários e urgentes ao integral cumprimento desta decisão. PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Itapajé/CE, 19 de julho de 2024. Gabriela Carvalho AzziJuíza de Direito
27/08/2024 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89710794
27/08/2024 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89710794
26/08/2024 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2024 17:43

Conclusos para decisão
21/05/2024 01:24

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES FONSECA em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85811101
10/05/2024 00:00

Intimação

A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimar a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Itapajé/CE, 09 de maio de 2024 Thaynnan Lima do Nascimento Diretora de Secretaria
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85811101
09/05/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85811101
09/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/07/2022 02:02

Decorrido prazo de Oi Movel S/A * em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:27

Decorrido prazo de Caubi Sousa Sales em 22/07/2022 23:59.
05/07/2022 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
16/10/2021 15:32

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/10/2021 20:06

Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)
08/06/2021 20:23

Mov. [84] - Petição juntada ao processo
08/06/2021 09:00

Mov. [83] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [82] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [81] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [80] - Petição
08/06/2021 09:00

Mov. [79] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [78] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [77] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [76] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [75] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [74] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [73] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [72] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [71] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [70] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [69] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [68] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [67] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [66] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [65] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [64] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [63] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [62] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [61] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [60] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [59] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [58] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [57] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [56] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [55] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [54] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [53] - Petição
08/06/2021 09:00

Mov. [52] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [51] - Documento
08/06/2021 09:00

Mov. [50] - Documento
08/06/2021 08:59

Mov. [49] - Documento
08/06/2021 08:59

Mov. [48] - Mandado
08/06/2021 08:59

Mov. [47] - Documento
08/06/2021 08:59

Mov. [46] - Documento
08/06/2021 08:59

Mov. [45] - Documento
08/06/2021 08:59

Mov. [44] - Documento
08/06/2021 08:59

Mov. [43] - Documento
08/06/2021 08:59

Mov. [42] - Documento
08/06/2021 08:59

Mov. [41] - Documento
08/06/2021 08:59

Mov. [40] - Documento
08/06/2021 08:59

Mov. [39] - Documento
08/06/2021 08:59

Mov. [38] - Documento
08/06/2021 08:59

Mov. [37] - Documento
08/06/2021 08:59

Mov. [36] - Documento
08/06/2021 08:59

Mov. [35] - Documento
08/06/2021 08:59

Mov. [34] - Documento
08/06/2021 08:59

Mov. [33] - Documento
31/01/2021 21:20

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00165630-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2021 20:58
15/12/2020 09:45

Mov. [31] - Remessa: À digitalização - lote 65
24/11/2020 10:49

Mov. [30] - Informação
07/11/2020 04:50

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 03/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2020 12:33

Mov. [28] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2020 11:08

Mov. [27] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Juliana Porto Sales
23/08/2020 10:55

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00166012-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2020 08:06
23/08/2020 10:54

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00165931-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/03/2020 17:47
11/03/2020 12:20

Mov. [24] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: DA CEJUSC
10/03/2020 18:00

Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência
10/03/2020 12:45

Mov. [22] - Remessa: PARA CEJUSC
21/02/2020 12:02

Mov. [21] - Mandado: PELA COMAN
14/02/2020 14:48

Mov. [20] - Juntada: 2ª via da Carta de Citação e Intimação
07/02/2020 15:27

Mov. [19] - Certidão emitida
07/02/2020 15:27

Mov. [18] - Expedição de Carta
07/02/2020 15:27

Mov. [17] - Certidão emitida
07/02/2020 15:27

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 100.2020/000285-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2020 Local: Oficial de justiça -
07/02/2020 08:25

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2314 Página: 746/747
05/02/2020 09:33

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0018/2020 Teor do ato: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 10 de março de 2020, às 10:30h. Advogados(s): Adriano Rodrig
06/12/2019 15:57

Mov. [13] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 10 de março de 2020, às 10:30h.
04/12/2019 17:40

Mov. [12] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/03/2020 Hora 10:30 Local: CEJUSC Situacão: Realizada
12/09/2019 11:09

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2018 15:50

Mov. [10] - Redistribuição manual: REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
12/06/2018 15:17

Mov. [9] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
12/06/2018 15:15

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
11/05/2018 14:23

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
26/04/2018 14:48

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
22/08/2017 10:51

Mov. [5] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
22/08/2017 10:51

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
22/08/2017 10:50

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
22/08/2017 10:50

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
22/08/2017 10:46

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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