TJCE - 3009273-67.2024.8.06.0001

22/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/07/2025 09:47

Juntada de Certidão

22/07/2025 09:47

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025 01:15

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 21/07/2025 23:59.

19/07/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.

30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 24463962

27/06/2025 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24463962

26/06/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24463962

26/06/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2025 11:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA (RECORRENTE) e não-provido

24/06/2025 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025 15:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/06/2025 13:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/05/2025 23:40

Juntada de Certidão

28/04/2025 18:39

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 08/04/2025. Documento: 18348431

07/04/2025 11:57

Conclusos para julgamento

07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 18348431

05/04/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18348431

05/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025 12:01

Recebidos os autos

21/02/2025 12:01

Conclusos para despacho

21/02/2025 12:01

Distribuído por sorteio