TJCE - 3000292-54.2023.8.06.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 07:57
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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19/11/2024 15:25
Juntada de Certidão
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19/11/2024 15:25
Transitado em Julgado em 19/11/2024
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19/11/2024 10:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 10:06
Decorrido prazo de FRANCISCA KENNE ROCHA DE FREITAS em 02/10/2024 23:59.
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25/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14244315
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24/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14244315
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23/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14244315
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05/09/2024 14:59
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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05/09/2024 11:03
Sentença confirmada
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05/09/2024 11:03
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
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04/09/2024 16:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/09/2024 11:53
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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27/08/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024. Documento: 14053667
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26/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 14053667
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23/08/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14053667
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23/08/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 14:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/07/2024 15:05
Conclusos para julgamento
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16/07/2024 10:41
Recebidos os autos
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16/07/2024 10:41
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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