TJCE - 3000307-23.2023.8.06.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 14:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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23/10/2024 14:33
Juntada de Certidão
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23/10/2024 14:33
Transitado em Julgado em 22/10/2024
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22/10/2024 15:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 21/10/2024 23:59.
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11/09/2024 00:01
Decorrido prazo de MARIA MOURA DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 13988039
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02/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 13988039
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31/08/2024 07:36
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 08:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13988039
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21/08/2024 09:53
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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20/08/2024 09:06
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
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20/08/2024 09:06
Sentença confirmada
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19/08/2024 16:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/08/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2024. Documento: 13781569
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07/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 13781569
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06/08/2024 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13781569
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06/08/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 14:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/08/2024 12:19
Pedido de inclusão em pauta
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01/08/2024 15:03
Conclusos para despacho
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01/08/2024 10:23
Conclusos para julgamento
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30/07/2024 10:31
Conclusos para decisão
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23/07/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 15:46
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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16/07/2024 10:34
Recebidos os autos
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16/07/2024 10:34
Conclusos para decisão
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16/07/2024 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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