24/06/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 21:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
21/05/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 19912143
09/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 19912143
08/05/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19912143
29/04/2025 18:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/04/2025 11:57

Conhecido o recurso de MARIA TEREZINHA DOS SANTOS - CPF: *48.***.*47-04 (APELANTE) e não-provido
28/04/2025 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 11/04/2025. Documento: 19406538
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19406538
09/04/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19406538
09/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/03/2025 08:51

Conclusos para julgamento
28/03/2025 08:51

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:42

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 15007856
14/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 15007856
14/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PROCESSO: 3000583-88.2022.8.06.0043 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA TEREZINHA DOS SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE BARBALHA, PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de apelação interposto por Maria Terezinha dos Santos, visando reformar sentença proferida pela Juíza Carolina Vilela Chaves Marcolino, da 2ª Vara Cível de Barbalha, que denegou a segurança pleiteada pela parte recorrente, para anular a decisão administrativa de perda do cargo público.

Vieram os autos conclusos.

Decido. É o breve relato.

Decido.

Em consulta ao sistema SAJ-SG, constata-se a prevenção da Desembargadora Lisete de Sousa Gadelha na competência da 1ª Câmara de Direito Público, haja vista a distribuição, em 10/01/2023, do Agravo de Instrumento nº 3000022-62.2023.8.06.0000.

Do exposto, declino da competência e, com esteio no art. 68, §1º, RTJCE, determino a redistribuição da presente apelação à Desembargadora Lisete de Sousa Gadelha na competência da 1ª Câmara de Direito Público, em virtude da prevenção.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 11 de outubro de 2024.

Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHARelator A13
11/10/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15007856
11/10/2024 09:10

Declarada incompetência
09/10/2024 16:41

Recebidos os autos
09/10/2024 16:41

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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