TJCE - 0011838-45.2014.8.06.0053
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 20:29
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 00:42
Decorrido prazo de NATALIA CHACON SAMPAIO em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 00:42
Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO CABRAL MONTE COELHO JUNIOR em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 00:42
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 18/09/2024 23:59.
-
21/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 99074783
-
20/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 99074783
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 0011838-45.2014.8.06.0053 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ODETE SOBRINHO REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM ATO ORDINATÓRIO Sobre a impugnação do Município, diga a parte credora em15 (quinze) dias. CAMOCIM/CE, 19 de agosto de 2024. NISLENE CORDEIRO DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) -
19/08/2024 21:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99074783
-
19/08/2024 21:15
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 12:38
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 10:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
26/06/2024 03:11
Decorrido prazo de Maria Odete Sobrinho em 10/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 07/06/2024. Documento: 87690189
-
06/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87690189
-
06/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0011838-45.2014.8.06.0053 AUTOR: Maria Odete Sobrinho REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Licença-Prêmio] DESPACHO O pedido de id 87480735 não merece ser defiro, uma vez que não se encontra devidamente fundamentado.
O requerido já foi intimado duas vezes para que apresentasse o cumprimento de sentença.
De modo que não é permitido a dilação de prazo sem que haja motivo relevante que o autorize.
Arquive-se os autos imediatamente.
Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito -
05/06/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87690189
-
05/06/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 17:59
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 01:35
Decorrido prazo de Maria Odete Sobrinho em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 01:35
Decorrido prazo de Maria Odete Sobrinho em 21/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 17/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85760586
-
13/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0011838-45.2014.8.06.0053 AUTOR: Maria Odete Sobrinho REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Licença-Prêmio] DESPACHO Novamente a parte exequente apresenta pedido estranho à obrigação fixada em sentença.
O dispositivo da sentença de id 46883014 é claro em estabelecer obrigação de fazer (elaborar calendário de fruição de licença prêmio).
Dessa forma, exceto se não houver mais vínculo entre as partes (aposentadoria), é incabível, por ofensa à coisa julgada, requerer em cumprimento de sentença obrigação de pagar, simplesmente convertendo a licença em dinheiro.
Intime-se novamente a parte para que, querendo, apresente o pedido correto, sob pena de indeferimento e, consequentemente, arquivamento dos autos.
Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito -
13/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85760586
-
10/05/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85760586
-
09/05/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 17:35
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 10:53
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
25/04/2024 00:00
Publicado Despacho em 25/04/2024. Documento: 84739679
-
24/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84739679
-
23/04/2024 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84739679
-
23/04/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 15:00
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
30/11/2022 11:35
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
24/10/2022 03:12
Mov. [54] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 31/05/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
-
27/02/2021 18:01
Mov. [53] - Recurso Eletrônico
-
27/02/2021 17:56
Mov. [52] - Certidão emitida
-
27/02/2021 17:39
Mov. [51] - Decurso de Prazo
-
02/02/2021 03:38
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 2541
-
02/02/2021 03:38
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 2541
-
29/01/2021 12:18
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2021 08:52
Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2021 12:36
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00165217-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 21/01/2021 12:31
-
23/11/2020 22:39
Mov. [45] - Certidão emitida
-
06/11/2020 22:54
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0511/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2494
-
06/11/2020 22:54
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0511/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2494
-
05/11/2020 12:53
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/11/2020 11:24
Mov. [41] - Certidão emitida
-
05/11/2020 11:23
Mov. [40] - Certidão emitida
-
05/11/2020 11:00
Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório: Considerando que este processo foi digitalizado, necessária a cientificação das partes de tal circunstância, bem como para ciência da fluência de prazos a partir da publicação deste ato no DJe.
-
14/09/2020 10:33
Mov. [38] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Considerando que o processo foi digitalizado, volte-se a fase anterior do feito. Expedientes necessários.
-
13/09/2020 09:26
Mov. [37] - Conclusão
-
13/09/2020 09:26
Mov. [36] - Documento
-
13/09/2020 09:26
Mov. [35] - Documento
-
13/09/2020 09:26
Mov. [34] - Mandado
-
13/09/2020 09:26
Mov. [33] - Documento
-
13/09/2020 09:26
Mov. [32] - Documento
-
13/09/2020 09:26
Mov. [31] - Documento
-
13/09/2020 09:26
Mov. [30] - Documento
-
13/09/2020 09:26
Mov. [29] - Documento
-
13/09/2020 09:26
Mov. [28] - Documento
-
13/09/2020 09:26
Mov. [27] - Documento
-
13/09/2020 09:26
Mov. [26] - Documento
-
13/09/2020 09:26
Mov. [25] - Documento
-
13/09/2020 09:26
Mov. [24] - Documento
-
13/09/2020 09:26
Mov. [23] - Documento
-
13/09/2020 09:26
Mov. [22] - Documento
-
13/09/2020 09:26
Mov. [21] - Documento
-
13/09/2020 09:26
Mov. [20] - Documento
-
30/06/2020 14:23
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2020 14:27
Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2019 12:50
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
20/01/2017 12:07
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CORREIÇAO- C 33 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
12/04/2016 13:04
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Correição Interna 2016. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
30/04/2015 09:52
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES D14 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
24/11/2014 17:26
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
21/11/2014 08:59
Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.119.62585-1 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
20/11/2014 00:00
Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.119.62585-1 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
05/11/2014 13:26
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
05/11/2014 13:24
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
15/10/2014 17:04
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
15/10/2014 16:57
Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Juiz respondendo Dr. Edilberto PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
26/08/2014 12:21
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
25/08/2014 13:31
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
25/08/2014 12:51
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
-
25/08/2014 10:30
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
-
25/08/2014 10:30
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
-
25/08/2014 09:31
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2014
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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