STJ - 0011838-45.2014.8.06.0053

21/10/2022 13:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

21/10/2022 13:05

Transitado em Julgado em 21/10/2022

24/08/2022 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2022 Petição Nº 371977/2022 - AgInt

23/08/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/08/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0371977 - AgInt no AREsp 2060155 - Publicação prevista para 24/08/2022

22/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00371977/2022 - AgInt no AREsp 2060155/CE

09/08/2022 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000528-2022-AJC-1T)

05/08/2022 13:49

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000528-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/08/2022 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2022

04/08/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/08/2022 14:40

Incluído em pauta para 16/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00371977/2022 - AgInt no AREsp 2060155/CE

08/06/2022 09:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

08/06/2022 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/06/2022 17:00

Determinada a distribuição do feito

30/05/2022 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

30/05/2022 14:39

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/05/2022 e término em 27/05/2022 o prazo para MARIA ODETE SOBRINHO apresentar resposta à petição n. 371977/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 145.

06/05/2022 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/05/2022 Petição Nº 371977/2022 -

05/05/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/05/2022 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 371977/2022. Publicação prevista para 06/05/2022)

05/05/2022 10:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 371977/2022

05/05/2022 10:14

Protocolizada Petição 371977/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/05/2022

14/03/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2022

11/03/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2022 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2022

11/03/2022 12:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

10/02/2022 09:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/02/2022 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/01/2022 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ