10/12/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:27

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 05:07

Decorrido prazo de SILVANA SIMOES PESSOA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 05:07

Decorrido prazo de LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126911495
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126911495
25/11/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126911495
25/11/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:28

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:49

Juntada de despacho
02/09/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96154571
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96154571
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96154571
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Tel: (85) 3108-2530, Whatsapp: (85) 9 8198-8631 Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADETAUA Número dos Autos: 3000893-30.2024.8.06.0171 Parte Promovente: ANTONIO DARIO NICKSON CAETANO BARBOSA Parte Promovida: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA D E C I S Ã O

Vistos.

A parte promovente apresentou recurso inominado contra a sentença e requereu a concessão da justiça gratuita.

Apresentada declaração de hipossuficiência subscrita pela parte autora ou pelo seu patrono(a) com poderes para tanto, considerando a presunção legal de veracidade de que goza referida declaração e, tendo em vista que neste momento não há nenhum indicativo de suficiência econômica em seu desfavor, defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça em seu favor (CPC, art. 98).

Inicialmente, cumpre esclarecer que no Sistema dos Juizados Especiais, pelo princípio da especialidade, possui regra própria sobre o juízo de admissibilidade do recurso (LJEC, art. 43), que atribui essa providência ao juízo de origem, entendimento esse confirmado pelo Enunciado do FONAJE nº 166.

Quanto ao mais, presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse recursal), assim como os pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo, este dispensando em relação a parte requerente haja vista os benefícios da gratuidade da justiça ora deferida), recebo o recurso inominado no efeito devolutivo.

Intime-se parte requerida para contra-arrazoar o recurso interposto pela parte adversa no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem a vinda das contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Tauá/CE, data da assinatura digital.

Sérgio Augusto Furtado Neto Viana Juiz de Direito Titular
14/08/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96154571
14/08/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96154571
13/08/2024 11:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/08/2024 17:29

Juntada de Certidão
08/08/2024 00:26

Decorrido prazo de SILVANA SIMOES PESSOA em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:50

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:08

Juntada de Petição de recurso
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2024. Documento: 89752762
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89752762
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Tel: (85) 3108-2530, Whatsapp: (85) 9 8198-8631 Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADETAUA Aos advogados das partes: Advogado(s) do reclamante: LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA Advogado(s) do reclamado: SILVANA SIMOES PESSOA Número dos Autos: 3000893-30.2024.8.06.0171 Parte Exequente: ANTONIO DARIO NICKSON CAETANO BARBOSA Parte Executada: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, ficam as partes, através dos advogados habilitados nos autos devidamente INTIMADAS do inteiro teor da sentença proferida nos autos em epígrafe, de id 89561584, podendo, se tiver interesse, interpor recurso, no prazo de dez (10) dias. Tauá/CE, 22/07/2024 MARIA DA GLORIA SOLANO FEITOSA Assinado digitalmente
22/07/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89752762
22/07/2024 14:39

Julgado improcedente o pedido
15/07/2024 11:10

Conclusos para julgamento
15/07/2024 11:10

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.
15/07/2024 07:56

Juntada de Petição de substabelecimento
15/07/2024 07:56

Juntada de Petição de réplica
11/07/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
25/05/2024 15:18

Juntada de entregue (ecarta)
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85843460
10/05/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE TAUá Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRÃO DE OLIVEIRA, S/N, COLIBRI, TAUá - CE - CEP: 63660-000 Processo nº 3000893-30.2024.8.06.0171 Polo Ativo: ANTONIO DARIO NICKSON CAETANO BARBOSA Polo Passivo: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA CARTA DE INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor (a) LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA Em cumprimento à determinação do(a) Juiz(a) de Direito, FREDERICO COSTA BEZERRA, referente aos autos nº 3000893-30.2024.8.06.0171, fica V.

Sa. regularmente intimada para comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de julho de 2024, às 11:00 horas.

OBS:PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS PROCESSUAIS ACESSE O LINK: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e utilize os códigos abaixo: Documentos associados ao processo Tï¿½tuloTipoChave de acesso** Certidão Certidão 24050914203400000000083935442 TAUá, CE, 9 de maio de 2024 - Servidor: MARIA NUBIA TOMAS RICARTE
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85843460
09/05/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85843460
09/05/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:39

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.
09/05/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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