13/02/2025 13:26

Decorrido prazo de GABRIEL BATISTA DE FIGUEIREDO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133392332
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133392332
27/01/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133392332
27/01/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:33

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:39

Decorrido prazo de LINA ALMEIDA PONTES em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/08/2024. Documento: 89568161
16/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 89568161
16/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0046507-33.2015.8.06.0072 EXEQUENTE: MARIA ELIZABETE AMORIM DE FIGUEIREDO *17.***.*65-68, D V RODRIGUES VERDURAO - ME EXECUTADO: PASARGADA HOTEL LTDA - ME DESPACHO: Expedida intimação para as sócias da empresa acionada, verifica-se que, a Sra. LIVIA ALMEIDA PONTES, foi devidamente intimada em 20/05/24 (id nº 87231267), deixando transcorrer prazo concedido sem qualquer manifestação. A intimação expedida a sra.

LINA ALMEIDA PONTES, foi devolvida com a informação de mudou-se, conforme o documento de id nº 87231853.

Contudo, nos termos do art. 274 parágrafo único do CPC, considero como válida referida intimação. Advertidas que a ausência de colaboração seria compreendido como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos ao art. 77, IV e § 2º do CPC, as partes intimadas quedaram-se completamente inertes, obstaculando, desta forma, o eficaz desenvolvimento da função jurisdicional que ora se volta para a implementação dos atos expropriatórios pertinentes ao processo executivo. Diante do exposto, fixo em desfavor das sócias da empresa reclamada, e em proveito da parte exequente, multa exigível no âmbito da presente ação executiva, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada sócia, sem prejuízo da multa diária por descumprimento da determinação, arbitrada na decisão de id nº 85260209. Dando prosseguimento ao feito, DETERMINO: 1.

CERTIFIQUE-SE o decurso de prazo das intimações de ids nºs 85883016 e 85883017; 2.

Intime-se a parte exequente, por meio de DJEN, através de seus advogados, para no prazo de 10 dias, requer o que lhe convir, manifestando-se também sobre a certidao e documentos anexados no ID 85873417.; 3.

Intimem-se as sócias LINA ALMEIDA PONTES e LIVIA ALMEIDA PONTES, via DJEN, através de seu advogado, para ciência deste despacho. Crato, Data da assinatura digital.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito mg
15/08/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89568161
15/08/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 01:56

Decorrido prazo de LIVIA PONTES ALMEIDA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:56

Decorrido prazo de LIVIA PONTES ALMEIDA em 04/06/2024 23:59.
26/05/2024 06:29

Juntada de entregue (ecarta)
26/05/2024 06:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85260209
13/05/2024 14:41

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:39

Juntada de Certidão
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. WhatsApp: (85) 98165-8610 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0046507-33.2015.8.06.0072 EXEQUENTE: MARIA ELIZABETE AMORIM DE FIGUEIREDO *17.***.*65-68 e outros EXECUTADO: PASARGADA HOTEL LTDA - ME DECISÃO Trata-se de manifestação dos exequentes com os seguintes fundamentos: a) fraude a execução, pois mesmo tendo ciência do processo em curso se desfez do bem - Gol 1.0Giv, PLACA OSJ 9571 CE - alienando-o a terceiro não identificado; b) nova avaliação frente a desvalorização dos bens já penhorados, conforme determina o art. 873, Inciso II, do CPC; c) reconsideração da decisão que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica e d) ato atentatório a dignidade da justiça pela ocultação de patrimônio. Foram analisados a fraude a execução e a desconsideração, restando analisar o ato atentatório a dignidade da justiça pela ocultação de patrimônio, tendo os exequentes apresentado atualização da dívida, que a recebo nesse momento. Em relação ao ato atentatório, o art. 774 do CPC: Art. 774.

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; Em relação a venda do Gol 1.0 PLACA OSJ 9571 CE, este juízo afastou a fraude à execução, por entender que não havia a redução do patrimônio do executado a insolvência, bem como porque a alienação do veículo teria ocorrido em momento anterior a constrição propriamente dita, que teria ocorrido há um ano atrás, conforme certidão ID 4488223. Pelos mesmos motivos, compreendemos que também não resta configurado ato atentatório à dignidade da justiça. No entanto, assiste razão aos exequentes quando informam que o estabelecimento comercial encontra-se em plena atividade, gerando rendimentos penhoráveis, fato de conhecimento público, aliás, mas não são encontrados valores nas contas bancárias, algo que impõe suspeita sobre a ocultação do patrimônio. Dessa forma, determino ao Gabinete as seguintes providências: 1.

Verificar junto ao INFOJUD a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) da empresa, apresentada em fevereiro de 2024, onde constam as informações do semestre anterior. 2.

Verificar junto aso Sistemas disponíveis (SNIPER, inclusive) se há outros CNPJs relacionados à empresa.

Caso haja, providencie-se bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, observando-se os cálculos apresentados no ID 79603778. 3.

Intimem-se as sócias LINA ALMEIDA PONTES e LIVIA ALMEIDA PONTES, pessoalmente por via postal, para que informem em 10 dias, a contar da ciência dessa decisão, quais as contas bancárias são utilizadas na movimentação dos valores da empresa, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 500 (quinhentos reais). Advirto que a ausência de colaboração e informação a este juízo será compreendido como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos ao art. 77, IV e § 2º do CPC. Crato(CE), data da assinatura digital. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85260209
10/05/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85260209
10/05/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 04:50

Decorrido prazo de LEONARDO ANDRADE DE FRANCA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:50

Decorrido prazo de GABRIEL BATISTA DE FIGUEIREDO em 21/02/2024 23:59.
14/02/2024 16:35

Conclusos para decisão
09/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79162545
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79162545
07/02/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79162545
05/02/2024 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 10:17

Conclusos para despacho
19/10/2023 05:05

Decorrido prazo de GABRIEL BATISTA DE FIGUEIREDO em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/10/2023 15:04

Juntada de Petição de substabelecimento
02/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69290779
29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69290779
28/09/2023 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:06

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:05

Juntada de resposta
18/08/2023 09:24

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
12/07/2023 10:47

Juntada de ordem de bloqueio
16/06/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:16

Conclusos para despacho
07/03/2023 12:42

Juntada de Certidão
23/02/2023 18:35

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 14:17

Desentranhado o documento
17/02/2023 14:17

Cancelada a movimentação processual
12/01/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 07:45

Conclusos para despacho
28/09/2022 12:36

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:27

Conclusos para despacho
25/07/2022 10:27

Juntada de documento de comprovação
15/07/2022 09:21

Juntada de Certidão
15/07/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 09:00

Juntada de Certidão
11/04/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 11:40

Conclusos para despacho
05/04/2022 11:39

Juntada de documento de comprovação
07/02/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 14:07

Juntada de Certidão
26/11/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 10:46

Conclusos para despacho
22/11/2021 13:30

Conclusos para despacho
22/11/2021 13:29

Juntada de Certidão
09/11/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 15:25

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:24

Juntada de documento de comprovação
26/10/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 14:11

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:41

Juntada de Certidão
04/08/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 09:28

Conclusos para despacho
18/03/2020 15:08

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 01:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 16:37

Conclusos para despacho
27/01/2020 16:37

Realizado Cálculo de Liquidação
27/01/2020 16:36

Juntada de Certidão
27/01/2020 16:29

Juntada de cálculo
13/10/2019 17:14

Decorrido prazo de GABRIEL BATISTA DE FIGUEIREDO em 26/08/2019 23:59:59.
13/10/2019 17:14

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 30/08/2019 23:59:59.
13/10/2019 05:48

Decorrido prazo de GABRIEL BATISTA DE FIGUEIREDO em 25/10/2017 23:59:59.
06/09/2019 12:18

Transitado em julgado em 30/08/2019
06/09/2019 12:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 12:56

Julgado procedente o pedido
04/06/2019 12:23

Conclusos para decisão
29/05/2019 20:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2019 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 10:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 18:17

Conclusos para decisão
06/02/2019 10:40

Conclusos para decisão
06/02/2019 10:05

Juntada de documento de comprovação
30/01/2019 09:24

Expedição de Ofício.
29/01/2019 15:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/12/2018 11:30

Expedição de Mandado.
13/11/2018 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2018 10:55

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2018 16:26

Conclusos para decisão
11/06/2018 15:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/06/2018 15:26

Juntada de documento de comprovação
11/06/2018 15:24

Juntada de documento de comprovação
11/06/2018 15:22

Juntada de documento de comprovação
06/06/2018 16:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2018 12:35

Expedição de Citação.
24/04/2018 12:35

Expedição de Citação.
16/02/2018 10:03

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018 09:57

Conclusos para despacho
06/10/2017 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2017 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2017 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017 09:40

Conclusos para despacho
12/06/2017 10:36

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2017 10:42

Juntada de documento de comprovação
08/05/2017 17:03

Conclusos para despacho
05/05/2017 08:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/05/2017 14:44

Expedição de Mandado.
27/04/2017 13:36

Juntada de resposta
21/02/2017 21:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2016 11:28

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
11/11/2016 12:59

Juntada de ordem de bloqueio
11/11/2016 10:10

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
20/10/2016 10:11

Juntada de documento de comprovação
20/10/2016 10:09

Juntada de documento de comprovação
20/09/2016 16:55

Expedição de Intimação.
19/09/2016 13:15

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2016 12:13

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2016 11:48

Conclusos para despacho
27/05/2016 11:47

Processo Desarquivado
19/05/2016 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2016 17:47

Arquivado Definitivamente
29/04/2016 17:45

Transitado em julgado em 13/04/2016
20/04/2016 14:06

Juntada de documento de comprovação
14/04/2016 00:03

Decorrido prazo de GABRIEL BATISTA DE FIGUEIREDO em 13/04/2016 23:59:59.
15/03/2016 11:29

Expedição de Intimação.
15/03/2016 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2016 09:49

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2015 16:14

Conclusos para julgamento
09/06/2015 16:12

Juntada de ata da audiência
09/06/2015 16:10

Audiência conciliação realizada para 09/06/2015 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
22/05/2015 17:07

Juntada de citação
22/05/2015 17:05

Juntada de citação
23/04/2015 13:16

Expedição de Citação.
16/04/2015 09:58

Juntada de Certidão
08/04/2015 17:34

Juntada de Petição de documento de identificação
08/04/2015 17:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2015 17:32

Juntada de Petição de documento de identificação
08/04/2015 17:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2015 17:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2015 17:05

Juntada de Petição de procuração
08/04/2015 16:49

Juntada de Petição de documento de identificação
08/04/2015 16:48

Juntada de Petição de documento de identificação
08/04/2015 16:47

Juntada de Petição de procuração
08/04/2015 13:47

Audiência conciliação designada para 09/06/2015 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
08/04/2015 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2015

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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