TJCE - 0200344-31.2022.8.06.0083
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2025 16:09
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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07/01/2025 10:47
Juntada de Certidão
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07/01/2025 10:47
Transitado em Julgado em 18/12/2024
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18/12/2024 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 07:30
Decorrido prazo de LUZIENE DA COSTA BARRETO em 18/11/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de LUZIENE DA COSTA BARRETO em 18/11/2024 23:59.
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24/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15146673
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23/10/2024 13:53
Juntada de Petição de ciência
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23/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15146673
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22/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15146673
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17/10/2024 10:58
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUAIUBA - CNPJ: 12.***.***/0001-32 (APELANTE) e provido em parte
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26/09/2024 14:37
Conclusos para decisão
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25/09/2024 19:26
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/09/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 15:09
Recebidos os autos
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16/09/2024 15:09
Conclusos para despacho
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16/09/2024 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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