27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155894837
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155894836
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155894837
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155894836
23/05/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155894837
23/05/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155894836
23/05/2025 05:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 05:39

Conclusos para julgamento
23/05/2025 05:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:35

Juntada de documento de comprovação
06/03/2025 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 17:13

Conclusos para decisão
28/02/2025 17:12

Juntada de documento de comprovação
24/01/2025 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/01/2025 11:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
02/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:07

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 01/11/2024 23:59.
17/10/2024 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106479956
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106479956
09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3108 2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3001040-59.2021.8.06.0010 REQUERENTE: KAREN ELIZIANE LIMA JUSTINO e outros (5) REQUERIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A e outros DECISÃO Certificado o trânsito em julgado da sentença no ID 89469836.

Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, defiro o requerimento.

Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada. Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de Direito
08/10/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106479956
08/10/2024 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2024 15:08

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
08/08/2024 00:16

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA RIAL CARRIL em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 89471628
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89471628
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89471628
16/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001040-59.2021.8.06.0010 REQUERENTE: KAREN ELIZIANE LIMA JUSTINO e outros (5) REQUERIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A e outros Prezado(a) Advogado(a) RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR, BRUNO PEREIRA RIAL CARRIL, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 87769617, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o pagamento da condenação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a impugnação apresentada, para reduzir o valor devido para R$ 11.853,90 (onze mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa centavos) e determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida à parte autora, cabendo à secretaria observar o que dispõe a portaria n. 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe.
15/07/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89471628
15/07/2024 15:55

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:55

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 01:04

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA RIAL CARRIL em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:04

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:04

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:19

Decorrido prazo de TIAGO ALBERNAZ BISCARDE em 02/07/2024 23:59.
26/06/2024 01:50

Decorrido prazo de TIAGO ALBERNAZ BISCARDE em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88320407
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88320407
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88320407
19/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001040-59.2021.8.06.0010 REQUERENTE: KAREN ELIZIANE LIMA JUSTINO e outros (5) REQUERIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A e outros Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR, BRUNO PEREIRA RIAL CARRIL, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 87769617, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a impugnação apresentada, para reduzir o valor devido para R$ 11.853,90 (onze mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa centavos) e determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida à parte autora, cabendo à secretaria observar o que dispõe a portaria n. 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.
18/06/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88320408
18/06/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88320407
12/06/2024 16:41

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/06/2024 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2024 09:59

Conclusos para julgamento
06/06/2024 09:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87676245
05/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87676245
05/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3001040-59.2021.8.06.0010 REQUERENTE: KAREN ELIZIANE LIMA JUSTINO e outros (5) REQUERIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A e outros Prezado(a) Advogado(a) TIAGO ALBERNAZ BISCARDE, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 87664849, tendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO:  R.

H.  Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição de ID. 87482772. Expedientes necessários.
04/06/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87676245
04/06/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 15:10

Conclusos para decisão
29/05/2024 19:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85847962
10/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001040-59.2021.8.06.0010 REQUERENTE: KAREN ELIZIANE LIMA JUSTINO e outros (5) REQUERIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A e outros Prezado(a) Advogado(a) RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR e BRUNO PEREIRA RIAL CARRIL, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 85627911, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da condenação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H. Analisando os autos, observa-se que o despacho de ID. 79830951 possui equívoco, razão pela qual chamo o feito a ordem para torná-lo sem efeito. Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, defiro o requerimento. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada. Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento. Expedientes necessários.
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85847962
09/05/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85847962
07/05/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:58

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:58

Juntada de Certidão
14/03/2024 00:56

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA RIAL CARRIL em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:56

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79959207
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79959207
19/02/2024 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79959207
19/02/2024 20:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/02/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:21

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/11/2023 08:46

Juntada de Certidão
10/11/2023 08:46

Transitado em Julgado em 08/11/2023
08/11/2023 19:53

Juntada de contrarrazões ao recurso inominado
13/12/2022 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2022 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/12/2022 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/12/2022 07:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/12/2022 22:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/11/2022 21:56

Conclusos para decisão
29/11/2022 21:56

Juntada de Certidão
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo de TIAGO ALBERNAZ BISCARDE em 08/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:07

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/11/2022 23:59.
28/10/2022 01:02

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 22:34

Juntada de Petição de recurso
11/10/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2022 13:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2022 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/06/2022 14:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/06/2022 14:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/06/2022 13:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/06/2022 13:11

Conclusos para julgamento
01/06/2022 13:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/05/2022 10:11

Juntada de Petição de réplica
03/05/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:47

Audiência Conciliação realizada para 03/05/2022 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/05/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 16:25

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 12:11

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 16:46

Juntada de Petição de diligência
05/04/2022 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 10:31

Expedição de Mandado.
05/04/2022 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 22:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 23:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 23:01

Audiência Conciliação designada para 03/05/2022 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/09/2021 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0208589-83.2022.8.06.0001

Telematica Sistemas Inteligentes LTDA

Procuradoria Geral do Estado do Ceara

Advogado: Fernando Cesar Lopes Goncales

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/03/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 3001273-75.2019.8.06.0091

Enel

Telma Monica Alves dos Santos

Advogado: Antonio Cleto Gomes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/07/2020 16:00

Exibir Processo

Processo nº 3000745-77.2023.8.06.0163

Tania Maria Bezerra Maciel

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/06/2023 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0009110-11.2018.8.06.0176

Celio Roberto Mesquita Gomes

Francisca Maria da Silva

Advogado: Carlos Cesar Araujo Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/07/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3001040-59.2021.8.06.0010

Submarino Viagens LTDA

Joao Victor Teixeira Lima

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/12/2022 08:52

Exibir Processo