TJCE - 0203471-63.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2024 10:52
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 03:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 02:18
Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 02:18
Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 23/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88933123
-
08/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88933123
-
08/07/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: VALMIR VASCONCELOS COE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Vistos etc. A execução teve seu rito observado.
Constata-se que o Ofício Precatório ID 88933121, número sequencial 18637, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Assim, considerando que o competente precatório já fora expedido, e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
05/07/2024 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88933123
-
04/07/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: VALMIR VASCONCELOS COE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Vistos etc. A execução teve seu rito observado.
Constata-se que o Ofício Precatório ID 88933121, número sequencial 18637, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Assim, considerando que o competente precatório já fora expedido, e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
03/07/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 19:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/07/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 23:41
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 02:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 02:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 01:37
Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 01:37
Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 21/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85675193
-
13/05/2024 00:00
Intimação
DESPACHO R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
13/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85675193
-
10/05/2024 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85675193
-
10/05/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 08:37
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 14:01
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 06:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 11:51
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
22/02/2024 04:55
Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 21/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78755466
-
01/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78755466
-
31/01/2024 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78755466
-
31/01/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 15:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
16/08/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 22:33
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
24/05/2023 10:24
Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
24/05/2023 10:24
Mov. [65] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
-
24/05/2023 10:23
Mov. [64] - Documento
-
16/04/2023 13:22
Mov. [63] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
-
16/04/2023 13:20
Mov. [62] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
24/02/2023 22:44
Mov. [61] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2023 20:16
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0050/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3018
-
14/02/2023 01:35
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/02/2023 12:06
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2023 11:01
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01861573-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2023 10:56
-
03/02/2023 13:59
Mov. [56] - Conclusão
-
02/02/2023 14:52
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01849055-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2023 14:26
-
25/01/2023 14:44
Mov. [54] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
25/01/2023 14:44
Mov. [53] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
25/01/2023 14:43
Mov. [52] - Documento
-
18/01/2023 10:47
Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/007100-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2023 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
-
17/01/2023 10:43
Mov. [50] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certião automática Ag. Análise URGENTE
-
17/01/2023 10:38
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2022 16:06
Mov. [48] - Encerrar análise
-
27/07/2022 16:06
Mov. [47] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
-
30/06/2022 11:23
Mov. [46] - Conclusão
-
02/06/2022 20:03
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0659/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 2857
-
01/06/2022 06:35
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2022 16:17
Mov. [43] - Documento Analisado
-
31/05/2022 12:30
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2022 21:42
Mov. [41] - Encerrar análise
-
17/01/2022 15:31
Mov. [40] - Conclusão
-
17/01/2022 14:27
Mov. [39] - Evolução da Classe Processual
-
13/01/2022 16:50
Mov. [38] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ
-
05/01/2022 10:27
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01802744-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/01/2022 10:14
-
27/07/2021 17:40
Mov. [36] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
27/07/2021 17:40
Mov. [35] - Definitivo
-
08/07/2021 11:25
Mov. [34] - Encerramento de Documentos
-
08/07/2021 11:25
Mov. [33] - Encerramento de Documentos
-
08/07/2021 11:25
Mov. [32] - Encerrar análise
-
08/07/2021 11:24
Mov. [31] - Trânsito em julgado
-
08/07/2021 11:22
Mov. [30] - Decurso de Prazo
-
04/06/2021 19:24
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 2624
-
02/06/2021 01:33
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2021 19:25
Mov. [27] - Certidão emitida
-
01/06/2021 19:25
Mov. [26] - Documento Analisado
-
01/06/2021 19:22
Mov. [25] - Informação
-
31/05/2021 12:51
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2021 16:57
Mov. [23] - Encerrar análise
-
17/03/2021 14:36
Mov. [22] - Concluso para Sentença
-
08/03/2021 18:27
Mov. [21] - Certidão emitida
-
08/03/2021 13:17
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01328162-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/03/2021 12:55
-
04/03/2021 15:00
Mov. [19] - Certidão emitida
-
04/03/2021 15:00
Mov. [18] - Documento Analisado
-
03/03/2021 09:48
Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário.
-
24/02/2021 20:41
Mov. [16] - Encerrar análise
-
24/02/2021 17:25
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
23/02/2021 19:42
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01894448-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/02/2021 19:11
-
18/02/2021 19:24
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 2554
-
17/02/2021 01:32
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0054/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
-
16/02/2021 16:25
Mov. [11] - Documento Analisado
-
16/02/2021 13:29
Mov. [10] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2021
-
16/02/2021 12:32
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
15/02/2021 17:50
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01876388-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2021 16:39
-
22/01/2021 15:16
Mov. [7] - Certidão emitida
-
22/01/2021 15:15
Mov. [6] - Documento
-
21/01/2021 18:04
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/008535-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2021 Local: Oficial de justiça - Odorico Luis Santos de França
-
20/01/2021 21:53
Mov. [4] - Certidão emitida
-
20/01/2021 21:28
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2021 20:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
20/01/2021 20:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2021
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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