TJCE - 0172610-36.2017.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2025 10:54
Arquivado Definitivamente
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05/04/2025 10:54
Juntada de Certidão
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05/04/2025 10:54
Transitado em Julgado em 04/04/2025
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05/04/2025 02:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 02:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.
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29/03/2025 03:32
Decorrido prazo de VANESSA CABRAL AMADOR em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 03:32
Decorrido prazo de VANESSA CABRAL AMADOR em 28/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 137822659
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137822659
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10/03/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137822659
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10/03/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 16:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/02/2025 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
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13/12/2024 19:23
Conclusos para despacho
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22/11/2024 15:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/10/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 16:53
Juntada de Outros documentos
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14/10/2024 16:41
Conclusos para despacho
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12/10/2024 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
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26/09/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105402168
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25/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105402168
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24/09/2024 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105402168
-
24/09/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 11:22
Conclusos para despacho
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23/09/2024 08:04
Juntada de Certidão
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16/09/2024 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/09/2024 15:55
Conclusos para despacho
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06/09/2024 00:47
Decorrido prazo de JOSE MOURAO JUNIOR em 05/09/2024 23:59.
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02/09/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 14:41
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101760516
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28/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101760516
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28/08/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: FRANCISCA SOLANGE SALES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H.
Observo a existência de honorários sucumbenciais no valor de R$ 5.094,33(cinco mil e noventa e quatro reais e trinta e três), conforme cálculos de ID. 61634508 já homologado à ID. 78504730.
Intime-se os procuradores da autora para, no prazo de 5(cinco) dias, acostar aos autos os dados bancários de sua titularidade. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
27/08/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101760516
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26/08/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 16:27
Conclusos para julgamento
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23/08/2024 12:12
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/07/2024 20:34
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
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02/07/2024 16:29
Juntada de Petição de resposta
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05/06/2024 23:45
Conclusos para despacho
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28/05/2024 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.
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22/05/2024 01:39
Decorrido prazo de VANESSA CABRAL AMADOR em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 01:39
Decorrido prazo de JOSE MOURAO JUNIOR em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 01:39
Decorrido prazo de VANESSA CABRAL AMADOR em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 01:39
Decorrido prazo de JOSE MOURAO JUNIOR em 21/05/2024 23:59.
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17/05/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85675196
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14/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85675196
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13/05/2024 00:00
Intimação
DESPACHO R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
13/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85675196
-
13/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85675196
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10/05/2024 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85675196
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10/05/2024 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85675196
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10/05/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2024 08:38
Conclusos para despacho
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30/04/2024 00:35
Decorrido prazo de JOSE MOURAO JUNIOR em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.
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20/04/2024 01:29
Decorrido prazo de VANESSA CABRAL AMADOR em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 01:29
Decorrido prazo de VANESSA CABRAL AMADOR em 19/04/2024 23:59.
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17/04/2024 07:32
Juntada de Certidão
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05/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83318615
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04/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83318615
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03/04/2024 21:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83318615
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03/04/2024 21:56
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 14:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/02/2024 14:48
Conclusos para despacho
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23/02/2024 05:02
Decorrido prazo de JOSE MOURAO JUNIOR em 22/02/2024 23:59.
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23/02/2024 05:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.
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11/02/2024 06:55
Decorrido prazo de JOSE MOURAO JUNIOR em 09/02/2024 23:59.
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11/02/2024 00:12
Decorrido prazo de VANESSA CABRAL AMADOR em 09/02/2024 23:59.
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02/02/2024 22:28
Juntada de Petição de resposta
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26/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78504730
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26/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78504730
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25/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78504730
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25/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78504730
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24/01/2024 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78504730
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24/01/2024 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78504730
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24/01/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 12:58
Determinada expedição de Precatório/RPV
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20/11/2023 09:06
Conclusos para despacho
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17/06/2023 22:06
Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/07/2022 16:56
Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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18/07/2022 16:55
Mov. [78] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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23/04/2022 04:20
Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/04/2022 15:33
Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/04/2022 15:33
Mov. [75] - Documento Analisado
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08/04/2022 12:09
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2022 12:29
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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05/04/2022 11:43
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02000415-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/04/2022 11:32
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28/03/2022 20:09
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0353/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812
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24/03/2022 13:30
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2022 12:38
Mov. [69] - Documento Analisado
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22/03/2022 16:08
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2022 03:00
Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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06/03/2022 16:33
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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03/03/2022 20:37
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01923813-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/03/2022 20:34
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25/02/2022 18:31
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2022 Data da Publicação: 28/02/2022 Número do Diário: 2793
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24/02/2022 11:32
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2022 10:49
Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/02/2022 19:10
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2022 11:04
Mov. [60] - Trânsito em julgado
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21/02/2022 08:35
Mov. [59] - Conclusão
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21/02/2022 08:35
Mov. [58] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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21/02/2022 08:35
Mov. [57] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2020 12:36
Mov. [56] - Recurso Eletrônico
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03/08/2020 12:33
Mov. [55] - Certidão emitida
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21/07/2020 09:35
Mov. [54] - Mero expediente: Uma vez apresentada as contrarrazões, independentemente de vista Ministerial, já que o Parquet não se vinculou ao feito, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes ne
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20/07/2020 16:09
Mov. [53] - Conclusão
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20/07/2020 09:47
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01337286-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/07/2020 09:44
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02/07/2020 08:00
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0636/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 2406
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30/06/2020 09:30
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2020 10:26
Mov. [49] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2020 08:11
Mov. [48] - Certidão emitida
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26/06/2020 15:09
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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26/06/2020 13:07
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01293494-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 26/06/2020 12:32
-
22/06/2020 05:01
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0594/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 2398
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18/06/2020 11:16
Mov. [44] - Certidão emitida
-
18/06/2020 11:16
Mov. [43] - Certidão emitida
-
18/06/2020 09:30
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2020 18:47
Mov. [41] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2019 09:27
Mov. [40] - Concluso para Sentença
-
29/03/2019 09:01
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
29/03/2019 09:00
Mov. [38] - Decurso de Prazo
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15/12/2018 08:13
Mov. [37] - Certidão emitida
-
07/12/2018 09:09
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1142/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2044 Página: 576/579
-
05/12/2018 08:56
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2018 15:38
Mov. [34] - Certidão emitida
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03/12/2018 17:42
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2018 13:37
Mov. [32] - Concluso para Sentença
-
11/06/2018 08:31
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
09/06/2018 11:06
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10313811-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2018 10:46
-
01/06/2018 17:30
Mov. [29] - Encerrar análise
-
13/05/2018 06:07
Mov. [28] - Certidão emitida
-
03/05/2018 09:18
Mov. [27] - Certidão emitida
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02/05/2018 17:12
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público.Fortaleza/CE, 02 de maio de 2018. TIAGO BEZERRA D
-
27/04/2018 09:21
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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26/04/2018 12:16
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10221188-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2018 10:43
-
19/04/2018 14:18
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0301/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 1886 Página: 317/321
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17/04/2018 13:54
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2018 00:46
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2018 11:59
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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02/03/2018 15:21
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/02/2018 09:56
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10099583-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/02/2018 09:26
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06/02/2018 14:19
Mov. [17] - Certidão emitida
-
06/02/2018 14:19
Mov. [16] - Documento
-
06/02/2018 14:17
Mov. [15] - Documento
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02/02/2018 09:42
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 1837 Página: 640/641
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31/01/2018 21:49
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/019934-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2018 Local: Oficial de justiça - Ana Walewska Feitosa Batista
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31/01/2018 11:34
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2018 11:15
Mov. [11] - Certidão emitida
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29/01/2018 16:09
Mov. [10] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, recebi 01 (um) DVD contendo vídeo com imagens de câmera de segurança. O referido é verdade. Dou fé.
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23/01/2018 11:21
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2018 16:02
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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19/10/2017 14:38
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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17/10/2017 22:20
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10536397-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2017 12:18
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16/10/2017 09:13
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0902/2017 Data da Disponibilização: 13/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 1775 Página: 620
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11/10/2017 13:22
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2017 22:24
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2017 08:51
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
28/09/2017 08:51
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2017
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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