TJCE - 0223035-28.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 10:29
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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22/09/2023 10:28
Transitado em Julgado em 22/09/2023
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22/09/2023 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/09/2023 23:59.
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21/09/2023 00:15
Decorrido prazo de TARCISIO MANOEL DE SOUZA JUNIOR em 20/09/2023 23:59.
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29/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 7716587
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28/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 7716587
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25/08/2023 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/08/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 14:30
Conhecido o recurso de TARCISIO MANOEL DE SOUZA JUNIOR - CPF: *17.***.*47-15 (RECORRENTE) e provido
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23/08/2023 13:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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23/08/2023 10:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/08/2023 14:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/07/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2023 23:59.
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24/06/2023 00:06
Decorrido prazo de TARCISIO MANOEL DE SOUZA JUNIOR em 23/06/2023 23:59.
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22/06/2023 13:06
Juntada de Certidão
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16/06/2023 00:00
Publicado Despacho em 16/06/2023.
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15/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
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14/06/2023 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/06/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2023 09:24
Conclusos para decisão
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25/05/2023 05:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2023 23:59.
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29/03/2023 00:00
Publicado Despacho em 29/03/2023.
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28/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
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27/03/2023 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/03/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/10/2022 14:57
Conclusos para decisão
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09/10/2022 18:23
Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/06/2022 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 24/06/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2871
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22/06/2022 12:43
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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22/06/2022 12:03
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
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21/06/2022 16:11
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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21/06/2022 16:11
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
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20/06/2022 22:47
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2022
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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