21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165249081
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165249081
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3000660-03.2023.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional] AUTOR: MARIA CICIANA PAULA MAGALHAES LIMA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: RONALDO FARIAS FEIJAO REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA ADV REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DESPACHO Considerando o transcurso do prazo assinalado ao ente público para cumprimento da obrigação de fazer (id. 136275294), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida.

Além disso, determino à Secretaria que confeccione os requisitórios em favor da parte exequente e de seu patrono, conforme já determinado na decisão de id. 133044476. Expedientes necessários. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Titular
17/07/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165249081
16/07/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:10

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/02/2025 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:58

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:54

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 133044476
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133044476
23/01/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133044476
23/01/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/10/2024 04:58

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:05

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2024 11:56

Juntada de despacho
22/03/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
14/03/2024 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
14/03/2024 11:59

Juntada de Petição de apelação
22/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 13:17

Juntada de Petição de apelação
19/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78321589
18/01/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78321589
18/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:37

Julgado procedente em parte do pedido
12/01/2024 09:29

Conclusos para julgamento
11/01/2024 11:14

Juntada de Petição de ciência
16/12/2023 00:02

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72946958
05/12/2023 00:50

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72946958
04/12/2023 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72946958
04/12/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2023 14:01

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/11/2023 01:53

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71717766
14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71717766
13/11/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71717766
13/11/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 68661838
09/11/2023 09:40

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:34

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 68661838
08/11/2023 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68661838
08/11/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 08:58

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65200841
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 64778291
03/08/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:23

Conclusos para despacho
17/07/2023 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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