26/06/2025 15:57

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 12:06

Juntada de Petição de diligência
08/03/2025 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 13:19

Expedição de Mandado.
07/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:28

Conclusos para despacho
02/07/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 00:20

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83318286
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83318286
28/03/2024 00:00

Intimação

Comarca de Iracema Vara Única da Comarca de Iracema INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000031-58.2022.8.06.0097 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: MARIA DO CARMO FREIRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAUL VINNICCIUS DE MORAIS - RN11186 POLO PASSIVO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - CE9075-A Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório, adiante transcrito: "Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o advogado da parte credora para infomar nos autos as contas para depósito dos valores relativos ao advogado e à parte, a fim de se expedirem novos alvarás com os dados necessários, conforme solcitado pelo banco." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

IRACEMA, 27 de março de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Iracema
27/03/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83318286
27/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 15:20

Juntada de Certidão
25/02/2024 15:18

Processo Desarquivado
16/01/2024 12:13

Juntada de informação
16/01/2024 11:55

Juntada de informação
01/12/2023 12:03

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 12:02

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:02

Transitado em Julgado em 20/09/2023
01/12/2023 09:12

Juntada de informação
01/12/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:02

Expedição de Alvará.
16/10/2023 08:00

Expedição de Alvará.
21/09/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 12/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2023. Documento: 65266747
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 65266747
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de IRACEMA Vara Única da Comarca de Iracema Avenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 3000031-58.2022.8.06.0097 Polo ativo: MARIA DO CARMO FREIRE Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por Maria do Carmo Freire em desfavor do Banco Bradesco S.A buscando a satisfação do crédito no importe de R$ 13.883,86 (treze mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos), decorrente do título judicial constituído nos autos (ID nº 40939169).

Intimado para efetuar o adimplemento espontâneo da obrigação, o devedor anexou aos autos o comprovante de depósito judicial do valor requerido (ID nº 64070561).

Por meio da petição de ID nº 64628058, a parte credora requereu a expedição de alvarás judiciais em favor dela e do advogado constituído, com a retenção dos honorários contratuais pactuados. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita;" No caso em apreço, tendo em vista o adimplemento espontâneo da obrigação de pagar, como se extrai do comprovante colacionado sob ID nº 64070561, o reconhecimento da quitação do débito é a medida que se impõe, com a consequente extinção do processo.

Ante o exposto, com arrimo no art. art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 513 e art. 924, inciso II, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença.

Sem custas e honorários, em razão do pagamento voluntário da condenação.

Com arrimo no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994, defiro o pedido formulado na petição de ID nº 64628058 e, em decorrência, determino a expedição dos competentes alvarás judiciais para o levantamento da importância depositada em juízo, acrescida dos encargos já creditados, sendo um em favor da credora Maria do Carmo Freire, no importe de R$ 9.718,70 (nove mil setecentos e dezoito reais e setenta centavos), e outro em favor do advogado Raul Vinníccius de Morais (OAB/RN nº 11.186), no valor de R$ 4.165,16 (quatro mil cento e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), correspondente aos honorários contratuais (30% do valor da condenação, conforme contrato anexado no documento de ID nº 30611835).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Iracema/CE, 12 de agosto de 2023.

MARÍLIA FERREIRA DE SOUZA VARELLA BARCA Juíza Substituta Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
23/08/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 00:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2023 12:46

Conclusos para despacho
22/07/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/06/2023 15:48

Processo Reativado
30/04/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 07:20

Conclusos para decisão
19/04/2023 16:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2023 09:28

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:24

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:24

Transitado em Julgado em 09/03/2023
17/03/2023 23:06

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 09/03/2023 23:59.
14/03/2023 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2023.
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de IRACEMA Vara Única da Comarca de Iracema Avenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 3000031-58.2022.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Parte Ativa: MARIA DO CARMO FREIRE Parte Passiva: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

INTIMAÇÃO Através do presente, fica o(a)(s) advogado(a)(s) RAUL VINNICCIUS DE MORAIS e FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR INTIMADO(A)(S) da SENTENÇA de ID 40939169, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: " Ante o exposto, LEVANTO o sobrestamento anteriormente determinado e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para: a) DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo consignado nº 315080456, celebrado entre as partes; b) CONDENAR o réu à devolução dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora, com fundamento no contrato de empréstimo nº 315080456, na forma simples, acrescidos de correção monetária pelo IGP-M e de juros de mora de 1% ao mês, ambos incidentes a partir da data de cada desconto (Súmula 54 do STJ); e, c) CONDENAR o demandado ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária pelo IGP-M, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e de juros de mora no percentual de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

De consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do CPC).

Sem custas e sem honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Com abrigo no art. 99, §3º, do CPC, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se." IRACEMA, 17 de fevereiro de 2023 FRANCISCO WELITON MARTINS MAGALHAES Servidor Geral
17/02/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 06/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:24

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
10/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de IRACEMA Vara Única da Comarca de Iracema Avenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 3000031-58.2022.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Parte Ativa: MARIA DO CARMO FREIRE Parte Passiva: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que, por determinação na sentença, foi levantado o sobrestamento dos autos.

O referido é verdade; dou fé.

IRACEMA, 9 de janeiro de 2023.

ANTONIO SOBRINHO NOGUEIRA DE MOURA Servidor Geral
10/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2023 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2023 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/12/2022 22:58

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2022 11:35

Conclusos para despacho
28/08/2022 02:17

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 22/08/2022 23:59.
28/08/2022 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 22/08/2022 23:59.
03/08/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 20:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)
07/07/2022 23:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/06/2022 09:02

Conclusos para despacho
03/05/2022 23:32

Juntada de Certidão
27/04/2022 15:40

Juntada de Petição de réplica
18/04/2022 08:52

Audiência Conciliação não-realizada para 18/04/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Iracema.
14/04/2022 11:01

Juntada de Petição de contestação
13/04/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:42

Juntada de Certidão
25/02/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:13

Audiência Conciliação designada para 18/04/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Iracema.
25/02/2022 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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