30/07/2025 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:09

Decorrido prazo de ANTONIA CRISLEY GOMES VASCONCELOS em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 25084716
11/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 25084716
10/07/2025 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 10:12

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25084716
10/07/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/07/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:13

Juntada de Petição de agravo interno
08/07/2025 07:27

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 24950570
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 24950570
04/07/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24950570
04/07/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 15:54

Negado seguimento a Recurso
03/07/2025 15:54

Negado seguimento ao recurso
02/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 24464578
01/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/07/2025 08:07

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24464578
30/06/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24464578
30/06/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 14:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2025 13:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/05/2025 22:40

Juntada de Certidão
03/05/2025 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19244518
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19244518
07/04/2025 09:16

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19244518
06/04/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 19061051
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 19061051
28/03/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19061051
28/03/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 13:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
26/03/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 18:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/03/2025 00:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 08:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
07/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/12/2024. Documento: 16001320
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 16001320
04/12/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16001320
04/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:58

Recebidos os autos
08/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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