TJCE - 0010852-02.2015.8.06.0136
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacajus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 09:50
Conclusos para despacho
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17/03/2025 13:24
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 09:01
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/01/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 13:34
Conclusos para despacho
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22/07/2024 11:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/07/2024 20:21
Juntada de petição
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01/03/2024 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
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11/01/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
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10/01/2024 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 15:33
Conclusos para despacho
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27/10/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 12:53
Juntada de Petição de apelação
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26/08/2023 00:55
Decorrido prazo de JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO em 25/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65126404
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03/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65126404
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02/08/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/07/2023 11:23
Julgado procedente em parte do pedido
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16/02/2023 09:44
Conclusos para julgamento
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16/02/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 21:21
Mov. [153] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/11/2022 08:03
Mov. [152] - Mero expediente: Movimente-se para a fila de processos conclusos para julgamento. Tramite-se com prioridade, nos termos do art. 1.048, inciso I, do CPC. À Secretaria para as anotações necessárias.
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26/07/2022 14:23
Mov. [151] - Concluso para Despacho
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25/07/2022 12:18
Mov. [150] - Decurso de Prazo
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16/05/2022 00:36
Mov. [149] - Certidão emitida
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05/05/2022 13:25
Mov. [148] - Certidão emitida
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05/05/2022 13:22
Mov. [147] - Certidão emitida
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05/05/2022 10:01
Mov. [146] - Certidão emitida
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05/05/2022 08:48
Mov. [145] - Documento
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14/01/2022 18:38
Mov. [144] - Mero expediente: Insiram-se no auto a mídia digital indicada à pg. 353. Após, intime-se o Município de Pacajus para apresentar alegações finais, conforme despacho de pg. 348.
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14/01/2022 12:23
Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.20.00165628-7 Tipo da Petição: Memoriais Data: 13/03/2020 15:42
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20/07/2021 11:29
Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00169308-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2021 11:15
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15/07/2021 11:14
Mov. [141] - Concluso para Despacho
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15/07/2021 10:47
Mov. [140] - Documento
-
15/07/2021 10:47
Mov. [139] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [138] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [137] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [136] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [135] - Mandado
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15/07/2021 10:47
Mov. [134] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [133] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [132] - Mandado
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15/07/2021 10:47
Mov. [131] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [130] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [129] - Petição
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15/07/2021 10:47
Mov. [128] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [127] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [126] - Ofício
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15/07/2021 10:47
Mov. [125] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [124] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [123] - Petição
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15/07/2021 10:47
Mov. [122] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [121] - Mandado
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15/07/2021 10:47
Mov. [120] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [119] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [118] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [117] - Petição
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15/07/2021 10:47
Mov. [116] - Petição
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15/07/2021 10:47
Mov. [115] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [114] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [113] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [112] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [111] - Mandado
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15/07/2021 10:47
Mov. [110] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [109] - Petição
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15/07/2021 10:47
Mov. [108] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [107] - Ofício
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15/07/2021 10:47
Mov. [106] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [105] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [104] - Petição
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15/07/2021 10:47
Mov. [103] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [102] - Petição
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15/07/2021 10:47
Mov. [101] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [100] - Documento
-
15/07/2021 10:47
Mov. [99] - Petição
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15/07/2021 10:47
Mov. [98] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [97] - Documento
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15/07/2021 10:47
Mov. [96] - Documento
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15/07/2021 10:46
Mov. [95] - Petição
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15/07/2021 10:46
Mov. [94] - Mandado
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15/07/2021 10:46
Mov. [93] - Documento
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15/07/2021 10:46
Mov. [92] - Documento
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15/07/2021 10:46
Mov. [91] - Ofício
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15/07/2021 10:46
Mov. [90] - Documento
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15/07/2021 10:46
Mov. [89] - Documento
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15/07/2021 10:46
Mov. [88] - Documento
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15/07/2021 10:46
Mov. [87] - Documento
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15/07/2021 10:46
Mov. [86] - Documento
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17/02/2021 09:55
Mov. [85] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução 7/2020 e portaria 1724/2020.
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17/02/2021 09:55
Mov. [84] - Redistribuição de processo - saída: Resolução 7/2020 e portaria 1724/2020.
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17/02/2021 09:40
Mov. [83] - Recebimento
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17/02/2021 09:40
Mov. [82] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
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05/09/2020 16:07
Mov. [81] - Informações: Em fase de virtualização no Núcleo de Digitalização do TJCE.
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11/03/2020 14:40
Mov. [80] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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11/03/2020 14:40
Mov. [79] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacajus
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04/03/2020 10:28
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: Página: 948
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28/02/2020 15:12
Mov. [77] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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28/02/2020 15:12
Mov. [76] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Guerreiro Chaves Filho
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20/02/2020 08:22
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2020 12:35
Mov. [74] - Mero expediente: Intimem-se as partes, por meio de seus patronos judiciais, para, querendo, apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Observe-se a intimação pessoal e a prerrogativa de prazo em dobro de que goza o Muni
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23/01/2020 12:14
Mov. [73] - Recebimento
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23/01/2020 12:14
Mov. [72] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacajus
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17/10/2019 10:38
Mov. [71] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Edisio Meira Tejo Neto
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16/10/2019 15:25
Mov. [70] - Expedição de Termo de Audiência
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16/10/2019 10:07
Mov. [69] - Mandado: nº 1535/19, c/êxito e 1536/19, s/êxito.
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09/10/2019 10:23
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: Página: 772
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09/10/2019 10:23
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: Página: 772
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07/10/2019 12:30
Mov. [66] - Mandado: MANDADOS N° 1535/19 - 1536/19
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07/10/2019 10:21
Mov. [65] - Expedição de Mandado
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02/10/2019 15:52
Mov. [64] - Informações: PROCESSO INVENTARIADO
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02/10/2019 13:32
Mov. [63] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: PPAC19000195656
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02/10/2019 13:31
Mov. [62] - Recebimento: Remessa Proc. Geral Município
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02/10/2019 13:31
Mov. [61] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Remessa Proc. Geral Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacajus
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24/09/2019 12:05
Mov. [60] - Recebimento: Remessa Proc. Geral Município
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24/09/2019 12:05
Mov. [59] - Entrega em carga: vista/Remessa Proc. Geral Município Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município
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24/09/2019 10:07
Mov. [58] - Expedição de Ofício
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24/09/2019 09:44
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0084/2019 Teor do ato: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução para o dia 16 de outubro de 2019, às 14:00h. Advogados(s): Jose Guerreiro
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24/09/2019 09:44
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2019 13:57
Mov. [55] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução para o dia 16 de outubro de 2019, às 14:00h.
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06/09/2019 11:10
Mov. [54] - Audiência Designada: Instrução Data: 16/10/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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13/08/2019 12:14
Mov. [53] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: PPAC19000184340
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16/07/2019 14:12
Mov. [52] - Mandado
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24/06/2019 14:05
Mov. [51] - Mandado: MANDADO N° 1066/19
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18/06/2019 12:51
Mov. [50] - Expedição de Mandado
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17/05/2019 10:22
Mov. [49] - Informações: VISTO EM INSPEÇÃO INTERNA
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13/05/2019 11:58
Mov. [48] - Mero expediente: Tendo em vista o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça, cumpra-se o mandado de despejo. Considerando o pedido de depoimento pessoal do autor, o qual fica deferido, determino a designação de audiência de i
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13/05/2019 11:50
Mov. [47] - Informações: Visto em inspeção interna.
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02/05/2019 09:46
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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02/05/2019 09:46
Mov. [45] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: PPAC19000162791
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12/09/2018 14:51
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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12/09/2018 14:50
Mov. [43] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PPAC18000170603
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11/09/2018 11:12
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: Página: 869
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03/09/2018 12:32
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0034/2018 Teor do ato: Fica Vossa Senhoria intimada para proceder aos recolhimento das custas de diligência do mandado a ser cumprido pelos Oficiais de Justiça deste Juízo. Advogados(s): Jos
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31/08/2018 11:55
Mov. [40] - Despacho: Fica Vossa Senhoria intimada para proceder aos recolhimento das custas de diligência do mandado a ser cumprido pelos Oficiais de Justiça deste Juízo.
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16/03/2018 09:10
Mov. [39] - Mandado devolvido não cumprido: MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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24/11/2017 12:34
Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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24/11/2017 12:14
Mov. [37] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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10/11/2017 09:44
Mov. [36] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 13/06/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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20/09/2017 10:28
Mov. [35] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFEST. DA PARTE REQUERIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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23/08/2017 17:11
Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS ( COMARCA DE PACAJUS ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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22/08/2017 08:38
Mov. [33] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) REMESSA DOS AUTOS À PROC. GERAL MUNICÍPIO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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18/08/2017 09:15
Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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18/08/2017 09:14
Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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31/05/2017 13:59
Mov. [30] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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24/04/2017 10:38
Mov. [29] - Liminar: CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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30/03/2017 16:01
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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23/11/2016 17:45
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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23/11/2016 17:43
Mov. [26] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2016 15:23
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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21/11/2016 15:22
Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: José Guerreiro Chaves Filho - OAB 8393 PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETIÇÃO NOS AUTOS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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16/11/2016 09:33
Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: José Guerreiro Chaves Filho - OAB 8393 FUNCIONARIO: Nadir NO. DAS FOLHAS: 275 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO:
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08/11/2016 14:29
Mov. [22] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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18/10/2016 14:23
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MANIF. DO REQUERENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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13/10/2016 16:36
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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08/06/2016 12:47
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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08/06/2016 12:46
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS REPLICA A CONTESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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08/06/2016 12:22
Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOSE GUERREIRO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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27/05/2016 11:40
Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR JOSE GUERREIRO FUNCIONARIO: ERIVALDO NO. DAS FOLHAS: 258 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/05/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 17/05/2016 - Loca
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27/05/2016 11:25
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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19/04/2016 14:34
Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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19/04/2016 14:33
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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19/04/2016 14:32
Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR RAFAEL ALENCAR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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29/03/2016 13:55
Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. RAFAEL ALENCAR FUNCIONARIO: RAIMUNDINHO NO. DAS FOLHAS: 203 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/03/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 10/05/2016 -
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10/03/2016 12:07
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DO MANDADO CUMPRIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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28/01/2016 11:56
Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN MANDADOS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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15/01/2016 16:30
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICO QUE OS EXPEDIENTES SUPRA JÁ FORAM REALIZADOS POR ESTA SECRETARIA, TODAVIA , O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS ENCONTRA-SE OBSTADO PELA GREVE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ES
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20/10/2015 11:33
Mov. [7] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2015 12:53
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
13/10/2015 12:53
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
13/10/2015 12:34
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
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13/10/2015 12:32
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
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13/10/2015 12:32
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
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13/10/2015 11:38
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2015
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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