TJCE - 0031632-19.2011.8.06.0001

07/06/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2024 00:23

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:23

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:23

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:23

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 05/06/2024 23:59.

14/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 84869429

13/05/2024 00:00

Intimação

13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 84869429

10/05/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84869429

27/04/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024 12:42

Conclusos para decisão

09/04/2024 16:18

Juntada de Petição de apelação

12/03/2024 00:46

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024 00:46

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024 00:46

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024 00:46

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 11/03/2024 23:59.

19/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 78679746

16/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição

16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 78679746

15/02/2024 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78679746

15/02/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 17:52

Julgado procedente o pedido

23/01/2023 15:14

Conclusos para despacho

26/11/2022 08:51

Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022 12:36

Mov. [126] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

25/07/2022 17:25

Mov. [125] - Encerrar análise

16/05/2022 17:30

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição

21/03/2022 13:28

Mov. [123] - Concluso para Sentença

18/03/2022 16:35

Mov. [122] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

18/03/2022 11:18

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01331419-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/03/2022 11:09

17/03/2022 10:00

Mov. [120] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/03/2022 09:59

Mov. [119] - Documento Analisado

15/03/2022 09:32

Mov. [118] - Mero expediente: R. H. Enviem-se os autos ao Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação de mérito. Expedientes necessários: intimação do ente público através de publicação no portal eletrônico.

04/03/2022 11:07

Mov. [117] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

04/03/2022 11:07

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição

04/03/2022 11:07

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição

04/03/2022 11:07

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição

04/03/2022 11:07

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

04/03/2022 11:06

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

04/03/2022 10:56

Mov. [111] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

21/02/2022 21:01

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022 21:01

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022 21:01

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022 21:01

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição

27/10/2021 13:30

Mov. [106] - Concluso para Despacho

25/10/2021 14:56

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02392835-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 14:21

25/10/2021 11:32

Mov. [104] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

20/10/2021 23:33

Mov. [103] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2021 20:42

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720

19/10/2021 01:48

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2021 17:16

Mov. [100] - Certidão emitida

18/10/2021 17:16

Mov. [99] - Documento Analisado

14/10/2021 15:41

Mov. [98] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários.

30/09/2021 12:50

Mov. [97] - Concluso para Despacho

20/09/2021 18:31

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02319009-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2021 16:58

03/09/2021 01:14

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0332/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 2688

01/09/2021 09:36

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2021 07:04

Mov. [93] - Documento Analisado

31/08/2021 15:31

Mov. [92] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre o petitório e documentos de fls. 214/269, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

17/05/2021 18:27

Mov. [91] - Encerrar análise

26/04/2021 15:25

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021 15:25

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

19/04/2021 16:18

Mov. [88] - Concluso para Despacho

14/04/2021 16:56

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01992484-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2021 15:16

24/03/2021 11:36

Mov. [86] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

23/03/2021 12:02

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575

18/03/2021 02:00

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2021 12:52

Mov. [83] - Certidão emitida

17/03/2021 12:52

Mov. [82] - Documento Analisado

15/03/2021 10:33

Mov. [81] - Mero expediente: R. H. Acolho o pedido de suspensão de prazo formulado pelo requente as fls. 208 pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desse despacho, para juntar as informações solicitadas. Expedientes necessários.

12/03/2021 18:49

Mov. [80] - Concluso para Despacho

11/03/2021 14:35

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01928945-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2021 14:23

16/02/2021 08:58

Mov. [78] - Certidão emitida

16/02/2021 08:58

Mov. [77] - Documento

16/02/2021 08:52

Mov. [76] - Documento

10/02/2021 22:28

Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

03/02/2021 11:50

Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/013684-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2021 Local: Oficial de justiça - Osvaldina Rosa Costa

28/01/2021 16:08

Mov. [73] - Documento Analisado

28/01/2021 15:49

Mov. [72] - Mero expediente: Vistos, Renove-se o expediente de fls. 199, por mandado, direcionado ao Procurador-Geral do Município de Fortaleza. Expedientes necessários: Providenciar a confecção do mandado com o teor do despacho de fls. 199.

28/01/2021 15:33

Mov. [71] - Conclusão

23/04/2020 13:11

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

14/11/2019 00:28

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2018 Data da Publicação: 17/01/2018 Número do Diário: 1825

14/11/2019 00:28

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2018 Data da Publicação: 17/01/2018 Número do Diário: 1825

15/10/2019 21:52

Mov. [67] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

07/10/2019 13:46

Mov. [66] - Certidão emitida

27/09/2019 15:15

Mov. [65] - Julgamento em Diligência: R.H. Intime-se o Município de Fortaleza para que, no prazo de 20 (vinte) dias, acoste aos autos, cópia integral dos requerimentos administrativos de nº SS 11148/2008 (ou 12007/2008) e 113772/2009. Expedientes necessár

27/09/2019 11:42

Mov. [64] - Concluso para Sentença

01/07/2019 14:53

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

01/07/2019 14:52

Mov. [62] - Decurso de Prazo

11/06/2019 08:33

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/06/2019 19:42

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01332700-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2019 16:56

06/06/2019 12:45

Mov. [59] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

01/06/2019 09:53

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0187/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2151 Página: 455458

30/05/2019 11:09

Mov. [57] - Certidão emitida

30/05/2019 08:58

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2019 09:27

Mov. [55] - Mero expediente: R.H. Determino que a SEJUD I informe se o despacho de fl. 185 circulou ou não no Diário da Justiça. Expediente necessário."Recebidos hoje. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir pro

15/01/2018 08:26

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2018 09:40

Mov. [53] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as.Expediente necessário.Fortaleza, 09 de janeiro de 2018.

09/02/2017 10:12

Mov. [52] - Concluso para Despacho

17/01/2017 15:01

Mov. [51] - Certidão emitida

09/01/2017 10:04

Mov. [50] - Mero expediente: Recebidos hoje.Proceda a secretaria com as alterações referente às fls. 181/182.Expediente necessário.

19/12/2016 12:06

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10587507-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/12/2016 10:19

14/12/2016 17:34

Mov. [48] - Certidão emitida

14/12/2016 09:12

Mov. [47] - Concluso para Despacho

13/12/2016 09:58

Mov. [46] - Mero expediente: Recebido Hoje.Proceda à Secretaria Única com com as devidas anotações necessárias referente às fls.177/178.Expediente Necessário.

12/12/2016 16:48

Mov. [45] - Concluso para Despacho

05/08/2016 09:35

Mov. [44] - Concluso para Sentença

04/08/2016 16:59

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10356450-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2016 14:45

22/07/2016 10:50

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 1486 Página: 278/286

20/07/2016 11:55

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2016 09:14

Mov. [40] - Mero expediente: Recebidos hoje.Vistos em correição interna.Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.Expediente Necessário.

17/09/2015 15:44

Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

29/04/2014 12:00

Mov. [38] - Concluso para Sentença

28/01/2014 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho

23/01/2014 12:00

Mov. [36] - Documento

23/01/2014 12:00

Mov. [35] - Documento

23/01/2014 12:00

Mov. [34] - Documento

23/01/2014 12:00

Mov. [33] - Documento

23/01/2014 12:00

Mov. [32] - Documento

08/01/2014 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho

06/01/2014 12:00

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014 12:00

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

03/01/2014 12:00

Mov. [28] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

16/05/2012 12:00

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

15/03/2012 12:00

Mov. [26] - Concluso para Sentença

14/03/2012 12:00

Mov. [25] - Parecer do Ministério Público

09/02/2012 12:00

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

31/01/2012 12:00

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2012 Data da Disponibilização: 31/01/2012 Data da Publicação: 01/02/2012 Número do Diário: 408 Página: 189/190

30/01/2012 12:00

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2012 12:00

Mov. [21] - Petição

11/01/2012 12:00

Mov. [20] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do CPC. Irrecorrida a presente decisão, enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortaleza (CE), 11 de janeiro de 2012.

19/12/2011 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho

14/12/2011 12:00

Mov. [18] - Mandado

14/12/2011 12:00

Mov. [17] - Certidão emitida

25/11/2011 12:00

Mov. [16] - Petição

24/11/2011 12:00

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0822/2011 Data da Disponibilização: 22/11/2011 Data da Publicação: 23/11/2011 Número do Diário: 359 Página: 152/153

21/11/2011 12:00

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2011 12:00

Mov. [13] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2011 12:00

Mov. [12] - Expedição de Mandado

10/11/2011 12:00

Mov. [11] - Documento

25/10/2011 12:00

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0606/2011 Data da Disponibilização: 13/10/2011 Data da Publicação: 14/10/2011 Número do Diário: 313 Página: 157/158

25/10/2011 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

07/10/2011 12:00

Mov. [8] - Petição

26/09/2011 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

26/09/2011 12:00

Mov. [6] - Mandado

12/09/2011 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2011 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

09/09/2011 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2011 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

08/09/2011 12:00

Mov. [1] - Conclusão