06/05/2025 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
06/05/2025 14:53

Transitado em Julgado em 06/05/2025
14/03/2025 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 213990/2025
14/03/2025 14:46

Protocolizada Petição 213990/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025
14/03/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025
13/03/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025
12/03/2025 18:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATUNDA
23/12/2024 13:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
23/12/2024 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
23/12/2024 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/12/2024 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/12/2024 01:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024
20/12/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024
19/12/2024 20:00

Determinada a distribuição do feito
05/11/2024 10:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/11/2024 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/10/2024 21:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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