TJCE - 0279661-33.2022.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 16:04
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
14/04/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 11:17
Juntada de despacho
-
05/06/2024 19:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
05/06/2024 19:14
Juntada de Certidão
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30/05/2024 00:22
Decorrido prazo de JACINTA DE FRANCA SOUZA NETA REIS em 29/05/2024 23:59.
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28/05/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.
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21/05/2024 01:53
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DA SILVA REIS em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 01:49
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DA SILVA REIS em 20/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 00:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/05/2024 23:59.
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17/05/2024 00:14
Decorrido prazo de JACINTA DE FRANCA SOUZA NETA REIS em 16/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85828437
-
14/05/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
Contra a sentença foi apresentado recurso inominado.
Nos termos do art. 1.010 , §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei.
Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95).
Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
14/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85828437
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13/05/2024 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85828437
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10/05/2024 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/05/2024 11:29
Conclusos para decisão
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08/05/2024 17:01
Juntada de Petição de recurso
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06/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85051381
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03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85051381
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02/05/2024 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85051381
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02/05/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 15:53
Julgado procedente em parte do pedido
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20/02/2024 11:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/10/2023 07:46
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 15:37
Conclusos para julgamento
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17/10/2023 15:37
Cancelada a movimentação processual
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11/08/2023 03:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/08/2023 23:59.
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26/07/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 08:33
Conclusos para despacho
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13/03/2023 18:01
Juntada de Petição de réplica
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06/12/2022 22:25
Juntada de Petição de contestação
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21/10/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 13:36
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2022
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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