TJCE - 0603613-37.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 11:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
29/05/2025 11:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/05/2025 14:12
Declarada incompetência
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27/05/2025 10:43
Conclusos para decisão
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27/05/2025 10:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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27/05/2025 10:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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30/01/2025 09:21
Realizado Cálculo de Liquidação
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08/06/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/06/2024 23:59.
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23/05/2024 01:11
Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 01:08
Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85855804
-
14/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85855804
-
13/05/2024 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85855804
-
13/05/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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10/05/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2024 16:00
Conclusos para despacho
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09/05/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.
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24/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84448384
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23/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84448384
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22/04/2024 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84448384
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18/04/2024 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 14:43
Conclusos para despacho
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11/04/2024 17:26
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/03/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:08
Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
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15/03/2024 00:04
Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80472095
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06/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80472095
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05/03/2024 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80472095
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05/03/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 15:53
Conclusos para despacho
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26/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 79794153
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23/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79794153
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22/02/2024 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79794153
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22/02/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2024 12:57
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/02/2024 12:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
22/01/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 00:16
Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
25/05/2023 15:00
Mov. [67] - Documento
-
25/05/2023 15:00
Mov. [66] - Documento
-
25/05/2023 15:00
Mov. [65] - Documento
-
25/05/2023 15:00
Mov. [64] - Documento
-
25/05/2023 15:00
Mov. [63] - Documento
-
25/05/2023 15:00
Mov. [62] - Petição
-
25/05/2023 15:00
Mov. [61] - Documento
-
25/05/2023 15:00
Mov. [60] - Petição
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25/05/2023 15:00
Mov. [59] - Documento
-
25/05/2023 15:00
Mov. [58] - Documento
-
25/05/2023 15:00
Mov. [57] - Petição
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25/05/2023 15:00
Mov. [56] - Documento
-
25/05/2023 15:00
Mov. [55] - Petição
-
25/05/2023 15:00
Mov. [54] - Documento
-
25/05/2023 15:00
Mov. [53] - Documento
-
25/05/2023 15:00
Mov. [52] - Documento
-
25/05/2023 15:00
Mov. [51] - Documento
-
25/05/2023 15:00
Mov. [50] - Documento
-
25/05/2023 15:00
Mov. [49] - Documento
-
25/05/2023 15:00
Mov. [48] - Documento
-
25/05/2023 15:00
Mov. [47] - Documento
-
25/05/2023 15:00
Mov. [46] - Documento
-
25/05/2023 15:00
Mov. [45] - Documento
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25/05/2023 15:00
Mov. [44] - Documento
-
25/05/2023 15:00
Mov. [43] - Documento
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25/05/2023 15:00
Mov. [42] - Parecer do Ministério Público
-
25/05/2023 15:00
Mov. [41] - Documento
-
25/05/2023 15:00
Mov. [40] - Documento
-
25/05/2023 15:00
Mov. [39] - Documento
-
25/05/2023 15:00
Mov. [38] - Documento
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25/05/2023 15:00
Mov. [37] - Documento
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25/05/2023 15:00
Mov. [36] - Documento
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24/05/2023 10:27
Mov. [35] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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24/05/2023 10:27
Mov. [34] - Processo Recebido do TJCE
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07/11/2013 12:00
Mov. [33] - Processo Recebido pelo TJCE
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24/10/2013 12:00
Mov. [32] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/apelacao
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24/10/2013 12:00
Mov. [31] - Certidão emitida
-
16/10/2013 12:00
Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70778164-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 16/10/2013 12:39
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07/10/2013 12:00
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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30/08/2013 12:00
Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70730145-1Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 30/08/2013 14:37
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19/08/2013 12:00
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0171/2013Data da Disponibilizacao: 19/08/2013Data da Publicacao: 20/08/2013Numero do Diario: 784Pagina:
-
16/08/2013 12:00
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2013 12:00
Mov. [25] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2010 12:00
Mov. [24] - Petição
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16/12/2009 16:54
Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO S/PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/12/2009 16:43
Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGEPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/12/2009 13:36
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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04/12/2009 16:10
Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: PGE NEWTON FONTENELEFUNCIONARIO: MARTANO. DAS FOLHAS: 75DATA INICIAL DO PRAZO: 30/11/2009DATA FINAL DO PRA
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04/12/2009 12:06
Mov. [19] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 27/11/2009 DEC.PRAZO DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/11/2009 15:02
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 193 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/11/2009 12:13
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/2009 17:42
Mov. [16] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO P/REG.A SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/04/2004 13:54
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/10/2003 12:50
Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/07/2003 13:17
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/2003 16:36
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 111/03 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/2003 13:30
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/02/2003 16:33
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/01/2003 13:51
Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA DR. APRIGIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/01/2003 16:49
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 29/03 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/12/2002 15:12
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/11/2002 14:10
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/08/2002 13:59
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/08/2002 12:27
Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRONTO P/ OFICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2002 15:33
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/05/2002 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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14/05/2002 10:20
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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