STJ - 0004918-89.2015.8.06.0095

09/09/2021 15:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/09/2021 15:30

Transitado em Julgado em 09/09/2021

24/06/2021 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2021

23/06/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2021

23/06/2021 16:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPU

25/05/2021 12:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/05/2021 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/05/2021 11:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ