TJCE - 0164084-17.2016.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/03/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2024 23:59.
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20/02/2024 01:28
Decorrido prazo de JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS em 19/02/2024 23:59.
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30/01/2024 20:01
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 19:28
Conclusos para despacho
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25/01/2024 14:50
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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24/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 77352234
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23/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 77352234
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22/01/2024 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77352234
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22/01/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 08:34
Conclusos para despacho
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15/09/2023 03:27
Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/07/2023 09:09
Mov. [131] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/07/2023 09:09
Mov. [130] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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28/06/2023 17:53
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
-
07/06/2023 08:16
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
-
07/06/2023 08:15
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
-
07/06/2023 08:15
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
-
07/06/2023 08:15
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
-
12/05/2023 16:05
Mov. [124] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02049845-7Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 12/05/2023 15:47
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29/04/2023 05:19
Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02021582-0Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 28/04/2023 14:53
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19/04/2023 21:23
Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0017/2023Data da Publicacao: 20/04/2023Numero do Diario: 3059
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18/04/2023 11:57
Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2023 09:00
Mov. [120] - Documento Analisado
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18/04/2023 08:54
Mov. [119] - Informação
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17/04/2023 15:23
Mov. [118] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2022 02:02
Mov. [117] - Certidão emitida
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19/12/2021 19:36
Mov. [116] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02510513-3Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 19/12/2021 19:07
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13/12/2021 10:49
Mov. [115] - Certidão emitida
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13/12/2021 10:47
Mov. [114] - Documento Analisado
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10/12/2021 12:02
Mov. [113] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaracao de paginas 240/244.
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27/09/2021 12:02
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
-
27/09/2021 12:02
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
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05/08/2021 15:30
Mov. [110] - Certidão emitida
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23/07/2021 10:25
Mov. [109] - Certidão emitida
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23/07/2021 09:29
Mov. [108] - Petição juntada ao processo
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22/07/2021 15:12
Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02198439-6Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 22/07/2021 14:46
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22/07/2021 15:12
Mov. [106] - Entranhado: Entranhado o processo 0164084-17.2016.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Mandado de Seguranca Civel - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias
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22/07/2021 15:11
Mov. [105] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaracao Civel
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18/07/2021 02:05
Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01391821-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 18/07/2021 01:39
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16/07/2021 15:35
Mov. [103] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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15/07/2021 05:57
Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0251/2021Data da Publicacao: 15/07/2021Numero do Diario: 2652
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13/07/2021 01:51
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2021 12:33
Mov. [100] - Certidão emitida
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12/07/2021 12:33
Mov. [99] - Certidão emitida
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12/07/2021 12:33
Mov. [98] - Documento Analisado
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12/07/2021 11:33
Mov. [97] - Informação
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08/07/2021 14:01
Mov. [96] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2021 09:19
Mov. [95] - Certificação de Processo Julgado: sentenca fl. 195/204
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21/10/2020 10:35
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
-
21/10/2020 10:35
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
-
13/10/2020 19:35
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
-
13/10/2020 19:35
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
-
10/10/2020 09:38
Mov. [90] - Encerrar análise
-
10/10/2020 09:33
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
10/10/2020 09:32
Mov. [88] - Acolhimento de Embargos de Declaração: Decisao dos embargos de declaracao paginas 159/161.
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17/07/2020 21:22
Mov. [87] - Certidão emitida
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17/07/2020 20:27
Mov. [86] - Certidão emitida
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17/07/2020 12:39
Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01334874-4Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 17/07/2020 12:13
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08/07/2020 20:51
Mov. [84] - Certidão emitida
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06/07/2020 14:54
Mov. [83] - Certidão emitida
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03/07/2020 10:19
Mov. [82] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos de declaracao de paginas 210/220. Expedientes necessarios.
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26/06/2020 11:02
Mov. [81] - Certidão emitida
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24/06/2020 17:23
Mov. [80] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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24/06/2020 15:06
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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24/06/2020 14:55
Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01288738-2Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 24/06/2020 14:47
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24/06/2020 14:55
Mov. [77] - Entranhado: Entranhado o processo 0164084-17.2016.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Mandado de Seguranca Civel - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias
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24/06/2020 14:55
Mov. [76] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
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16/06/2020 21:13
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0340/2020Data da Publicacao: 17/06/2020Numero do Diario: 2395
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16/06/2020 17:11
Mov. [74] - Revogação da Suspensão do Processo: R.h. Revogada a suspensao do presente feito conforme determinado na sentenca de paginas 195/204.
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15/06/2020 12:59
Mov. [73] - Certidão emitida
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15/06/2020 12:59
Mov. [72] - Certidão emitida
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15/06/2020 11:16
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2020 09:28
Mov. [70] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2019 09:00
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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23/08/2019 08:29
Mov. [68] - Certidão emitida
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20/08/2019 13:33
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0231/2019Data da Disponibilizacao: 14/08/2019Data da Publicacao: 16/08/2019Numero do Diario: 2203Pagina: 450/452
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13/08/2019 10:04
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0231/2019Teor do ato: R.h. Suspenda-se a tramitacao dos presentes autos conforme determinado atraves da decisao de paginas 159/161. Expedientes necessarios.Advogados(s): Manoel Silva Gonzale
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12/08/2019 11:17
Mov. [65] - Certidão emitida
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12/08/2019 10:42
Mov. [64] - Por decisão judicial: R.h. Suspenda-se a tramitacao dos presentes autos conforme determinado atraves da decisao de paginas 159/161. Expedientes necessarios.
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09/08/2019 15:41
Mov. [63] - Conclusão
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09/08/2019 15:40
Mov. [62] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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09/08/2019 15:40
Mov. [61] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 14/03/2019 14:04:37Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
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20/02/2019 10:04
Mov. [60] - Recurso Eletrônico
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20/02/2019 10:03
Mov. [59] - Certidão emitida
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19/02/2019 14:27
Mov. [58] - Revogação da Suspensão do Processo: Conforme fls. 159/161
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19/02/2019 14:26
Mov. [57] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimacoes referentes a Sentenca de fls. 121/127, integrada com a de fls. 159/161 sem que fosse interposto recurso. O referido e verdade. Dou fe.
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16/01/2019 13:44
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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16/01/2019 13:44
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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11/12/2018 00:36
Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/05/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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03/11/2018 06:55
Mov. [53] - Certidão emitida
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01/11/2018 11:35
Mov. [52] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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30/10/2018 10:18
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0329/2018Data da Disponibilizacao: 29/10/2018Data da Publicacao: 30/10/2018Numero do Diario: 2018Pagina: 548/549
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26/10/2018 10:20
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2018 12:13
Mov. [49] - Suspensão ou Sobrestamento: Determinacao em sentenca- pagina 161.
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24/10/2018 12:12
Mov. [48] - Certidão emitida
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24/10/2018 12:11
Mov. [47] - Certidão emitida
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24/10/2018 11:05
Mov. [46] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2018 14:39
Mov. [45] - Encerrar análise
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17/10/2018 14:38
Mov. [44] - Decurso de Prazo
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27/09/2018 15:15
Mov. [43] - Mero expediente: Recebidos hoje. Certifique-se o decurso de prazo do despacho de pagina 154, apos, conclusos para decisao dos embargos de declaracao. Expedientes necessarios.
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06/08/2018 13:36
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2018 10:49
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2018 17:17
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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17/07/2018 13:28
Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 563/18
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17/07/2018 13:28
Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 563/18
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17/07/2018 10:17
Mov. [37] - Certidão emitida
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27/03/2018 02:01
Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2018 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 06/03/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/03/2018 09:06
Mov. [35] - Encerrar análise
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22/01/2018 19:40
Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10027593-9Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 22/01/2018 16:33
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22/01/2018 19:40
Mov. [33] - Entranhado: Entranhado o processo 0164084-17.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Mandado de Seguranca - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias
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22/01/2018 19:40
Mov. [32] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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18/01/2018 14:12
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0002/2018Data da Disponibilizacao: 17/01/2018Data da Publicacao: 18/01/2018Numero do Diario: 1826Pagina: 349/351
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16/01/2018 07:52
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2018 18:39
Mov. [29] - Certidão emitida
-
15/01/2018 18:38
Mov. [28] - Documento
-
15/01/2018 18:37
Mov. [27] - Documento
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14/12/2017 17:09
Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/251966-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/01/2018 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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14/12/2017 11:26
Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10649845-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/12/2017 10:21
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13/12/2017 15:30
Mov. [24] - Certidão emitida
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13/12/2017 15:26
Mov. [23] - Certidão emitida
-
13/11/2017 09:25
Mov. [22] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2017 15:45
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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24/01/2017 09:52
Mov. [20] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.17.10023850-1Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 24/01/2017 04:04
-
23/01/2017 17:04
Mov. [19] - Certidão emitida
-
11/01/2017 07:09
Mov. [18] - Certidão emitida
-
11/01/2017 07:09
Mov. [17] - Documento
-
11/01/2017 07:06
Mov. [16] - Documento
-
21/11/2016 13:31
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0250/2016Data da Disponibilizacao: 18/11/2016Data da Publicacao: 21/11/2016Numero do Diario: 1566Pagina: 443/445
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18/11/2016 16:05
Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10533320-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/11/2016 12:09
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17/11/2016 18:44
Mov. [13] - Documento
-
17/11/2016 18:43
Mov. [12] - Documento
-
17/11/2016 07:23
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2016 10:25
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/168455-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 487 - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
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14/11/2016 10:25
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/168458-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/01/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 106 - Paulo Leal Feitosa
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19/10/2016 15:17
Mov. [8] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2016 10:40
Mov. [7] - Conclusão
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04/10/2016 00:47
Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10457806-3Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 03/10/2016 20:18
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12/09/2016 10:50
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0192/2016Data da Disponibilizacao: 09/09/2016Data da Publicacao: 12/09/2016Numero do Diario: 1520Pagina: 344
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08/09/2016 11:43
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2016 08:49
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2016 13:53
Mov. [2] - Conclusão
-
30/08/2016 13:53
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2016
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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