07/08/2025 06:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166719870
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166719870
28/07/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166719870
28/07/2025 16:29

Juntada de ato ordinatório
28/07/2025 16:25

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:12

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:50

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:33

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:33

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 04:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2025. Documento: 157100033
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 157100033
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e VINCULADA DE MARTINÓPOLE   Rua João Rodrigues, S/N, Centro, Uruoca - CEP 62460-000   Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/4a30ae Telefone: (85) 3108-2525 SENTENÇA

I - RELATÓRIO    Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria Alves Rodrigues em desfavor de Banco Bradesco S/A, na qual pleiteia-se o pagamento do montante de R$ 14.920,20 (quatorze mil, novecentos e vinte reais e vinte centavos) (ID 86465929). A parte executada, intimada para pagar, realiza o depósito judicial do valor cobrado pela parte exequente (ID 88371925), objetivando garantir o juízo e requerer o efeito suspensivo de processo expropriatório, pois também apresentou embargos à execução (ID 89162939). Nos embargos à execução apresentados, o banco executado alega, em síntese, excesso de execução no valor cobrado à título de danos materiais, uma vez que afirma que a parte exequente estaria cobrando a quantia de R$ 10.443,39 (dez mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos), quando o correto seria o valor de R$ 7.868,92 (sete mil reais, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos). A parte exequente foi intimada para apresentar contrarrazões aos embargos apresentados, o que fez no documento ID 105398473, oportunidade na qual reiterou os cálculos já apresentados em ID 86465929, bem como refutou os cálculos apresentados pelo executado, pedindo a improcedência dos embargos à execução. Diante da divergência entre as partes quanto aos valores, os autos foram enviados para a contadoria judicial (ID 112580778). A Coordenadoria de Cálculos Judiciais da Secretaria Judiciária do TJCE apresentou, no documento de ID 136928301, os cálculos do valor atualizado da condenação imposta ao executado, o que resultou no montante de R$ 14.853,41 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos), quantia devida em junho de 2024, momento em que se efetuou o depósito judicial. Ademais, segundo a contadoria judicial, do depósito judicial restou um saldo remanescente de R$ 71,79 (setenta e um reais e setenta e nove centavos). Instadas a se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial (ID 137192335), a parte exequente/embargada peticionou informando que concorda com os cálculos apresentados.

Já a parte executada/embargante nada manifestou. É a breve síntese dos autos, em que pese a dispensa concedida pelo artigo 38, caput da Lei 9.099/95.    II - FUNDAMENTAÇÃO    O art. 52, inc. IX da lei dos Juizados Especiais estabelece que "o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução", impondo ao devedor, expressamente, a apresentação dos embargos nos próprios autos, não sendo admitido em autos apartados. Outrossim, já se pronunciou o FONAJE (Fórum Nacional de Juizado Especial), no Enunciado nº 117: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". Nesse contexto, verifico que o embargante opôs os presentes embargos de forma adequada, pois observou o cumprimento de procedibilidade estabelecido por lei, já que peticionou nos mesmos autos, bem como realizou a segurança do juízo (ID 89162939 e ID 88371925). No mérito, os embargos à execução alegaram suposto excesso na execução, pleito que pleito deve ser acolhido por este juízo. Os embargos à execução alegaram, em síntese, o excesso de execução no valor cobrado à título de danos materiais, uma vez que a parte exequente estaria cobrando a quantia de R$ 10.443,39 (dez mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos), quando o correto seria o valor de R$ 7.868,92 (sete mil reais, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos). Diante da divergência quanto aos valores devidos, os autos foram remetidos à contadoria judicial (ID 109603767), órgão que apresentou nova planilha de cálculos no documento de ID 136928301. De acordo com a contadoria judicial, o valor devido à título de danos materiais (TARIFA BANCÁRIA CESTA B.

EXPRESSO1 + Título de capitalização) equivale a R$ 10.284,43 (dez mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos).

Portanto, resta claro que, a petição requerendo a execução, de fato, estava em excesso de execução, de modo que assiste razão ao embargante, em que pese o valor alegado pelo executado também não fosse o correto. As partes então foram intimadas a se manifestar sobre os cálculos judiciais, oportunidade em que a parte exequente/embargada concordou com os cálculos apresentados e pugnou pela expedição dos alvarás judiciais correspondentes (ID 140990358).

Já a parte executada/embargante nada manifestou. Considerando, portanto, que o embargante depositou quantia superior à devida, de acordo com os cálculos elaborados por este juízo, deve ser declarada extinta a obrigação, expedindo-se os competentes alvarás para levantamento dos valores em favor da exequente, devendo a diferença a maior reverter em proveito da executada.

III - DISPOSITIVO    Por todo o exposto, homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial em documento ID 136928301, bem como ACOLHO parcialmente os embargos à execução de ID 86465929, para o fim de EXTINGUIR o cumprimento de sentença em relação à executada por cumprimento da obrigação, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas, conforme art. 55, parágrafo único da Lei nº 9.099/99.      P.R.I.    Transitado em julgado, expeça-se os seguintes alvarás:    em favor da exequente no montante R$ 14.853,41 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos), mais os acréscimos da conta judicial, em nome do advogado cadastrado, uma vez que possui poderes específicos para tal (Procuração - ID. 60030309) (Dados bancários em ID 88707086);   2) em favor do executado, Banco Bradesco S/A, do saldo remanescente da conta judicial.    Expedidos os alvarás determino o arquivamento dos autos.    Diligencie-se. Uruoca/CE, data da assinatura eletrônica. Allan Augusto do Nascimento Juiz - respondendo
10/06/2025 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157100033
09/06/2025 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 08:33

Conclusos para despacho
09/04/2025 03:27

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE FONSECA DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:15

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE FONSECA DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.
20/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137192335
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137192335
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e AGREGADA DE MARTINÓPOLE Rua João Rodrigues, S/N, Centro, Uruoca - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/4a30ae Telefone: (85) 3108-2525 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos do Setor de Cálculos do TJ/CE e dos cálculos judiciais de id 136928301. Frederico Augusto Costa Juiz
06/03/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137192335
26/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:55

Realizado Cálculo de Liquidação
19/11/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
18/11/2024 22:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/10/2024 11:35

Conclusos para julgamento
01/10/2024 03:57

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE FONSECA DE SOUSA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:57

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE FONSECA DE SOUSA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 90240576
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 90240576
03/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA URUOCA Rua João Rodrigues, 219 - Centro, CEP 62.460-000, Uruoca/CE Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/064b13 | Telefone: (88) 3663-1384 PROCESSO: 3000225-69.2023.8.06.0179 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] REQUERENTE: MARIA ALVES RODRIGUES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Rh.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões aos embargos à execução, documento de ID: 89162939.

Transcorrido o prazo, conclusos para sentença.

Intime(m)-se.

Expedientes Necessários.

Uruoca-CE,data da assinatura eletrônica.

ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito
02/09/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90240576
01/09/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:48

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 02:01

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE FONSECA DE SOUSA em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88649699
27/06/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88649699
27/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e COMARCA AGREGADA DE MARTINÓPOLERua João Rodrigues, s/nº, Centro, CEP 62460-000Telefone (85) 3108 2525 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000225-69.2023.8.06.0179 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA ALVES RODRIGUES REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender de direito. URUOCA/CE, 26 de junho de 2024. MICAELE MATOS DE OLIVEIRAServidor(a) da Secretariaassina de ordem
26/06/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88649699
26/06/2024 08:50

Juntada de ato ordinatório
26/06/2024 00:09

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 86570597
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 86570597
03/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e COMARCA AGREGADA DE MARTINÓPOLERua João Rodrigues, s/nº, Centro, CEP 62460-000Telefone (85) 3108 2525 E-mail: [email protected] Autos: 3000225-69.2023.8.06.0179 Despacho: Vistos, etc.

Nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se a parte executada, por seu advogado, para que efetue o adimplemento integral do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cumprimento forçado e aplicação de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, §1º do NCPC.

Ressalto que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do NCPC.

Expedientes necessários.

Uruoca/CE, data da assinatura eletrônica.

Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - em respondência
31/05/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86570597
29/05/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024 09:10

Conclusos para despacho
22/05/2024 01:38

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE FONSECA DE SOUSA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:38

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE FONSECA DE SOUSA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85917310
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85917310
10/05/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85917310
10/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:07

Juntada de despacho
19/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2024 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 04/03/2024. Documento: 80525828
01/03/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80525828
29/02/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80525828
29/02/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/02/2024 10:07

Conclusos para despacho
27/02/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 78906530
14/02/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 78906530
09/02/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78906530
09/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:25

Conclusos para decisão
22/01/2024 17:27

Juntada de Petição de recurso
11/12/2023 22:30

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:25

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2023 09:52

Audiência Conciliação realizada para 06/12/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Uruoca.
05/12/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:37

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 09:21

Juntada de Petição de substabelecimento
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 60342732
20/09/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 60342732
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 60342732
19/09/2023 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:46

Juntada de Petição de substabelecimento
19/06/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:06

Conclusos para decisão
30/05/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:06

Audiência Conciliação designada para 06/12/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Uruoca.
30/05/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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