TJCE - 0267885-07.2020.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 11:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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22/09/2023 11:06
Transitado em Julgado em 21/09/2023
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21/09/2023 00:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/09/2023 23:59.
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14/09/2023 00:01
Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS DA SILVA ALMEIDA em 13/09/2023 23:59.
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21/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 7656307
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18/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 7499595
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17/08/2023 20:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/08/2023 20:36
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 22:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/07/2023 11:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/06/2023 17:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/06/2023 12:47
Juntada de Certidão
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19/05/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/05/2023.
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17/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
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16/05/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/05/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 20:56
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2023 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/02/2023 23:59.
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24/02/2023 00:04
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/02/2023 23:59.
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06/02/2023 14:45
Conclusos para decisão
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26/01/2023 16:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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20/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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19/01/2023 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/01/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 22:21
Conhecido o recurso de ANTONIO LUCAS DA SILVA ALMEIDA - CPF: *69.***.*94-27 (RECORRIDO) e provido
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15/01/2023 21:08
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
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11/01/2023 16:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/12/2022 16:36
Cancelada a movimentação processual
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08/12/2022 09:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/11/2022 17:45
Juntada de Certidão
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14/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2022.
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11/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
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10/11/2022 20:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/11/2022 20:03
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 09:45
Juntada de Certidão
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08/10/2022 14:55
Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/10/2022 18:46
Mov. [12] - Mero expediente
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06/10/2022 18:46
Mov. [11] - Despacho Aguardando Envio ao DJe: Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
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29/09/2022 17:37
Mov. [10] - Mero expediente
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29/09/2022 17:37
Mov. [9] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2022 16:18
Mov. [8] - Expedido Termo de Transferência
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07/04/2022 16:18
Mov. [7] - Transferência: Magistrado de origem: Vaga - 6 / FRANCISCO EDUARDO T SCORSAFAVA Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 6 / ALISSON DO VALLE SIMEÃO Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Portar
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22/03/2022 17:14
Mov. [6] - Transferência - Magistrado Cooperador
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17/03/2022 10:45
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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16/03/2022 16:34
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
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16/03/2022 07:41
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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16/03/2022 07:37
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
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16/03/2022 07:04
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2022
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
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