TJCE - 0403463-10.2018.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 13:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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19/05/2025 13:23
Juntada de Certidão
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19/05/2025 13:23
Transitado em Julgado em 25/04/2025
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
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16/04/2025 11:14
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/04/2025 17:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/04/2025 16:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2025. Documento: 19236498
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03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19236498
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02/04/2025 19:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/04/2025 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236498
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27/03/2025 08:42
Pedido de inclusão em pauta
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27/03/2025 06:46
Conclusos para despacho
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21/03/2025 10:18
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 16:59
Conclusos para decisão
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20/03/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 16:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/03/2025 00:05
Decorrido prazo de EDMUNDO PEREIRA BARBOSA STEEL COMPANY em 28/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 17901361
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20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 17901361
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19/02/2025 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 06:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17901361
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12/02/2025 07:02
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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11/02/2025 11:23
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
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11/02/2025 09:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/01/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2025. Documento: 17593799
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30/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17593799
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29/01/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17593799
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29/01/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 14:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/01/2025 13:26
Pedido de inclusão em pauta
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29/01/2025 10:59
Conclusos para despacho
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28/01/2025 11:31
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 11:31
Conclusos para julgamento
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13/01/2025 12:44
Conclusos para decisão
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07/01/2025 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 08:04
Recebidos os autos
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07/01/2025 08:04
Conclusos para despacho
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07/01/2025 08:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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