30/07/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 14:30

Determinado o arquivamento
06/06/2024 09:19

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:19

Processo Desarquivado
06/06/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:40

Transitado em Julgado em 03/06/2024
05/06/2024 15:37

Juntada de documento de comprovação
04/06/2024 01:40

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:48

Expedido alvará de levantamento
01/06/2024 00:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/05/2024 23:59.
24/05/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86402979
22/05/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86402979
22/05/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3000748-93.2018.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Material] Promovente: Nome: DOMITILIA BARBOSA DE SOUZAEndereço: rua A, 68, altamira, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 Promovido(a): Nome: Banco Itaú Consignado S/AEndereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 Centro Empresarial Itaú Conceição, 100, torre conceição, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Intime-se a parte autora para complementar as informações dos dados bancários do ID 84795397, indicando o número da operação, tendo em vista que não é possível expedir o Alvará Judicial Eletrônico sem indicação do número da operação, conforme certidão do ID 86394721.

Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz
21/05/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86402979
21/05/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:35

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:35

Desentranhado o documento
21/05/2024 10:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
21/05/2024 10:34

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:25

Juntada de Certidão
17/05/2024 00:00

Publicado Sentença em 17/05/2024. Documento: 85998123
16/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 85986102
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85998123
16/05/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3000748-93.2018.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: Nome: DOMITILIA BARBOSA DE SOUZAEndereço: rua A, 68, altamira, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 Requerido(a): Nome: Banco Itaú Consignado S/AEndereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 Centro Empresarial Itaú Conceição, 100, torre conceição, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 SENTENÇA Trata-se de ação que move DOMITILIA BARBOSA DE SOUZA em face de Banco Itaú Consignado S/A.

Sentença de procedência parcial no ID 9051381, a qual foi confirmada pelo Acórdão do ID 84795389.

A parte requerida informou o cumprimento voluntário do Acórdão no ID 84795391, ocasião em que apresentou o comprovante de pagamento do valor da obrigação, correspondendo a R$ 15.401,13 (quinze mil, quatrocentos e um reais e treze centavos), requerendo, assim, a extinção da demanda.

A parte autora, no ID 84795397, concordou com o valor depositado, requerendo a expedição de alvará de levantamento. É o relatório.

Decido.

Diz o art. 526 do CPC: "Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo." Analisando os autos, verifico que, após a prolação da sentença, a parte requerida compareceu aos autos e ofereceu em pagamento o valor que entende devido, não tendo havido oposição pela parte requerente.

Assim, impõe-se que, na forma do art. 526, § 3º, do CPC, seja declarada satisfeita a obrigação com a consequente extinção do processo.

Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação estabelecida na sentença e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 526, § 3º, do CPC.

Expeça-se imediatamente o alvará de levantamento, com observância do disposto na Portaria TJCE 557/2020 (diário da justiça de 02/04/2020), na forma requerida no ID 84795397, considerando que a procuração de ID 7827206 contém poderes para levantamento de depósitos judiciais em nome do outorgante.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Aguarde-se o pagamento pela parte executada das custas processuais, conforme despacho do ID 84819634.

Ao final, caso não haja pendências, arquive-se os autos com as baixas devidas.

Expedientes necessários.

Crateús/CE, data da assinatura digital Airton Jorge de Sá Filho Juiz
15/05/2024 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85998123
15/05/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3000748-93.2018.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Material] Promovente: Nome: DOMITILIA BARBOSA DE SOUZAEndereço: rua A, 68, altamira, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 Promovido(a): Nome: Banco Itaú Consignado S/AEndereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 Centro Empresarial Itaú Conceição, 100, torre conceição, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 CERTIDÃO Certifico que em 14 de maio de 2024, cumprindo o que determina art. 400 do Código de Normas Judiciais - Provimento n. 02/2021/CGJCE (versão atualizada) republicado no DJe de 16/02/2021, atualizei o valor da causa a partir da data do protocolo da ação até a presente data, 14 de maio de 2024, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA-e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com realização do cálculo pela Calculadora do Cidadão, dom Banco Central do Brasil por meio do link https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores e na data de hoje, o valor atualizado da causa é de R$ 24.577,94(vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos), correspondendo o valor das custas processuais a serem recolhidas ao montante de R$ 2.237,14(dois mil, duzentos trinta e sete reais e quatorze centavos).

Crateús, 14 de maio de 2024 DULCINEIA BONFIM MACHADO GOMES Servidor(a) do Juizado Especial de Crateús
15/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85986102
14/05/2024 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2024 12:23

Conclusos para julgamento
14/05/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85986102
14/05/2024 09:58

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/05/2024 11:28

Processo Desarquivado
08/05/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 18:48

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:53

Juntada de decisão
03/12/2018 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/12/2018 15:58

Juntada de Petição de contra-razões
03/12/2018 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 16:32

Processo Reativado
28/11/2018 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2018 10:41

Conclusos para decisão
28/11/2018 10:40

Juntada de Certidão
28/11/2018 09:06

Arquivado Definitivamente
27/11/2018 14:52

Determinado o cancelamento da distribuição
27/11/2018 10:05

Conclusos para decisão
27/11/2018 09:03

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/11/2018 19:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2018 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2018 10:18

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2018 14:46

Conclusos para julgamento
26/10/2018 10:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2018 08:33

Juntada de documento de comprovação
23/10/2018 15:20

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 23/10/2018 14:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.
08/10/2018 09:24

Juntada de documento de comprovação
24/09/2018 13:44

Juntada de documento de comprovação
14/09/2018 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2018 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2018 10:28

Audiência instrução e julgamento cível designada para 23/10/2018 14:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.
14/09/2018 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2018 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2018 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 13:55

Conclusos para despacho
05/09/2018 12:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2018 15:52

Juntada de Petição de réplica
16/08/2018 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2018 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2018 08:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 15:05

Conclusos para despacho
08/08/2018 11:42

Audiência conciliação realizada para 08/08/2018 10:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.
08/08/2018 10:28

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2018 10:28

Juntada de Petição de substabelecimento
02/08/2018 08:56

Juntada de documento de comprovação
31/07/2018 09:44

Juntada de documento de comprovação
10/07/2018 09:30

Expedição de Citação.
10/07/2018 09:30

Expedição de Intimação.
09/07/2018 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2018 15:25

Audiência conciliação designada para 08/08/2018 10:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.
09/07/2018 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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