29/03/2023 14:56

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 14:56

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:56

Transitado em Julgado em 17/03/2023
18/03/2023 00:05

Decorrido prazo de TALLES ANTONIO CALOU DE MENESES LOBO em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:05

Decorrido prazo de TALES FREIRE LUCENA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL em 17/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2023.
02/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO c/c RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROCESSO Nº: 3001477-27.2017.8.06.0112 PROMOVENTE: MARIA AUCILENE DE SOUZA PROMOVIDOS: FRANCISCO MARCELINO SANTANA FILHO, WILTON DE SOUZA SANTOS, JANAINA DE SOUZA SANTOS SILVA, CICERO DE SOUZA SANTOS, JANIELE SANTOS SILVA S E N T E N Ç A Vistos etc.

Em síntese, trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO c/c RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, que envolve as partes acima mencionadas, devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.

Relatório dispensável, nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Conforme despacho objeto do Id. 49344615, exarado em 16/12/2022, foram feitas diversas determinações à parte requerente.

Regularmente intimada do despacho supramencionado, a parte autora deixou escoar o prazo que lhe fora concedido, in albis.

Com efeito, tal situação enseja a aplicação do teor do art. 485, III, do Código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Preclusão temporal ocorrida.

Abandono configurado.

Por todo o exposto, JULGO EXTINTO POR SENTENÇA o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, tendo em vista o abandono do processo pela parte demandante.

Isento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado habilitado nos autos.

Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema de forma automática.

LARISSA DE MELO MEDEIROS Juíza leiga designada pela Portaria 1113/2021 do TJCE.

HOMOLOGAÇÃO Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO
01/03/2023 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 09:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/02/2023 10:25

Conclusos para julgamento
24/02/2023 10:25

Juntada de Certidão
08/02/2023 04:02

Decorrido prazo de TALES FREIRE LUCENA em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
10/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3001477-27.2017.8.06.0112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA AUCILENE DE SOUZA EXECUTADO: JOAO PEREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO MARCELINO SANTANA FILHO, WILTON DE SOUZA SANTOS, JANAINA DE SOUZA SANTOS SILVA, CICERO DE SOUZA SANTOS, JANIELE SANTOS SILVA DESPACHO Vistos em conclusão.

Da análise dos autos, observo que o executado WILTON DE SOUZA SANTOS fora devidamente citado, consoante Id. 33261083, e, apesar de seu causídico ter apresentado contestação, esta não foi conhecida por este juízo, tendo em vista o decurso de prazo para juntar procuração nos autos, devendo salientar-se que não houve nenhuma manifestação posteriormente do executado.

Considerando que a executada JANIELE SANTOS SILVA fora devidamente citada, consoante Id. 33315392, no entanto, não se manifestou até o presente momento.

Observo, ainda, que a parte exequente fora intimada a fornecer um novo endereço da executada JANAINA DE SOUZA SANTOS SILVA, tendo em vista a certidão inserida pelo Oficial de Justiça, sob o Id. 35058114, informando que a executada não reside no endereço indicado, no entanto, decorreu o prazo sem qualquer manifestação da parte exequente, desta feita, determino que a secretaria encaminhe os autos para o fluxo "concluso para sentença de homologação/extinção" a fim de que este feito seja extinto quanto a esta parte.

Considerando a certidão inserida pelo Oficial de Justiça, sob o Id. 35864179, informando que o executado CÍCERO DE SOUZA SANTOS mudou-se deste endereço.

Considerando que o expediente intimatório da parte executada, FRANCISCO MARCELINO SANTANA FILHO, via Whatsapp e via postal, restaram infrutíferos, consoante Id's 36022259 e 44303738, respectivamente.

Face o exposto, determino: I - Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu causídico habilitado nos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço completo e atualizado ou um meio de comunicação de FRANCISCO MARCELINO SANTANA FILHO e CÍCERO DE SOUZA SANTOS, sob pena de extinção do feito quanto a estas partes.

II - Uma vez que os executados, WILTON DE SOUZA SANTOS e JANIELE SANTOS SILVA, foram devidamente citados, deverá a parte exequente também requerer o que entender de direito quanto a estas partes.

III - Encaminhe os autos para sentença de extinção, a fim de que este feito seja extinto quanto a executada JANAINA DE SOUZA SANTOS SILVA; Cumpra-se.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO S.F.E
10/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 09:21

Conclusos para despacho
21/11/2022 08:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2022 01:36

Decorrido prazo de TALES FREIRE LUCENA em 17/10/2022 23:59.
10/10/2022 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 12:27

Juntada de Certidão
28/09/2022 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 13:52

Juntada de Petição de diligência
27/09/2022 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 00:48

Decorrido prazo de TALES FREIRE LUCENA em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 10:29

Conclusos para despacho
03/09/2022 00:53

Decorrido prazo de TALES FREIRE LUCENA em 02/09/2022 23:59.
23/08/2022 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 10:44

Juntada de Petição de diligência
22/08/2022 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 11:36

Expedição de Mandado.
22/08/2022 11:36

Expedição de Mandado.
22/08/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:28

Conclusos para despacho
09/08/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 16:05

Conclusos para despacho
12/07/2022 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL em 11/07/2022 23:59.
23/06/2022 16:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/06/2022 15:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/06/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 00:17

Decorrido prazo de JANIELE SANTOS SILVA em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:17

Decorrido prazo de JANIELE SANTOS SILVA em 08/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 00:16

Decorrido prazo de WILTON DE SOUZA SANTOS em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 00:16

Decorrido prazo de WILTON DE SOUZA SANTOS em 07/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 13:56

Conclusos para decisão
23/05/2022 01:58

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 13:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/05/2022 16:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/05/2022 14:21

Juntada de Certidão
02/05/2022 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 08:59

Juntada de Certidão
25/04/2022 15:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
25/04/2022 15:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/04/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 09:14

Conclusos para julgamento
06/04/2022 01:16

Decorrido prazo de TALES FREIRE LUCENA em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 01:16

Decorrido prazo de TALES FREIRE LUCENA em 05/04/2022 23:59:59.
10/02/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 09:41

Conclusos para despacho
14/11/2021 10:58

Juntada de Certidão
14/11/2021 10:53

Juntada de Certidão
24/09/2021 15:59

Juntada de Certidão
17/09/2021 00:11

Decorrido prazo de TALES FREIRE LUCENA em 16/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 15:43

Expedição de Mandado.
13/09/2021 14:46

Juntada de Certidão
30/08/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 10:58

Juntada de Certidão
30/08/2021 10:48

Juntada de documento de comprovação
30/08/2021 08:55

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
24/08/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 00:02

Decorrido prazo de TALES FREIRE LUCENA em 05/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 10:11

Juntada de Certidão
05/07/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 11:09

Juntada de Certidão
01/07/2021 16:31

Juntada de Certidão
28/06/2021 14:25

Expedição de Intimação.
28/06/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 17:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/05/2021 22:10

Conclusos para despacho
11/01/2021 14:47

Conclusos para despacho
11/01/2021 14:46

Juntada de Certidão
04/01/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 17:52

Expedição de Intimação.
15/12/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 08:23

Juntada de Certidão
01/12/2020 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO SANTANA FILHO em 30/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 00:11

Decorrido prazo de TALLES ANTONIO CALOU DE MENESES LOBO em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 00:11

Decorrido prazo de MIGUEL TAVARES NETO em 18/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 12:18

Conclusos para despacho
16/10/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2020 15:28

Processo Reativado
05/10/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 15:52

Conclusos para decisão
28/09/2020 12:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 11:51

Arquivado Definitivamente
18/03/2020 11:51

Transitado em julgado em 04/11/2020
06/02/2020 11:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2020 16:31

Expedição de Intimação.
13/01/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 17:15

Conclusos para despacho
05/11/2019 00:36

Decorrido prazo de TALES FREIRE LUCENA em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 00:36

Decorrido prazo de MIGUEL TAVARES NETO em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 00:36

Decorrido prazo de TALLES ANTONIO CALOU DE MENESES LOBO em 04/11/2019 23:59:59.
13/10/2019 17:35

Decorrido prazo de TALES FREIRE LUCENA em 19/09/2019 23:59:59.
13/10/2019 06:03

Decorrido prazo de TALES FREIRE LUCENA em 14/11/2017 23:59:59.
11/10/2019 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2019 13:54

Conclusos para decisão
17/09/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2019 01:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/08/2019 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 12:20

Julgado procedente o pedido
04/02/2019 11:15

Conclusos para julgamento
04/02/2019 11:13

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 04/02/2019 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
03/02/2019 21:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 15:09

Juntada de documento de comprovação
22/11/2018 15:09

Audiência instrução e julgamento cível designada para 04/02/2019 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
22/11/2018 15:06

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 22/11/2018 11:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
22/11/2018 08:52

Juntada de Petição de contestação
22/11/2018 07:57

Juntada de Petição de contestação
14/11/2018 15:35

Juntada de documento de comprovação
07/11/2018 14:31

Juntada de documento de comprovação
07/11/2018 13:35

Juntada de documento de comprovação
01/11/2018 10:02

Juntada de documento de comprovação
11/10/2018 15:54

Juntada de documento de comprovação
11/10/2018 15:22

Expedição de Citação.
11/10/2018 15:22

Expedição de Citação.
11/10/2018 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 13:57

Conclusos para despacho
11/10/2018 13:56

Audiência instrução e julgamento cível redesignada para 22/11/2018 11:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
02/10/2018 09:29

Juntada de Certidão
01/10/2018 17:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 14:18

Juntada de documento de comprovação
19/09/2018 16:59

Juntada de documento de comprovação
03/09/2018 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2018 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2018 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2018 14:13

Audiência instrução e julgamento cível designada para 02/10/2018 10:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
01/09/2018 00:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 15:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2018 15:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 09:59

Juntada de Certidão
28/11/2017 16:17

Conclusos para despacho
28/11/2017 16:16

Audiência conciliação realizada para 28/11/2017 11:10 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
20/11/2017 17:07

Juntada de Certidão
25/10/2017 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2017 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2017 13:55

Audiência conciliação designada para 28/11/2017 11:10 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
25/10/2017 13:51

Juntada de documento de comprovação
19/10/2017 10:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2017 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2017 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 09:40

Juntada de documento de comprovação
30/08/2017 14:22

Conclusos para despacho
30/08/2017 14:19

Audiência conciliação realizada para 30/08/2017 08:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
22/08/2017 10:21

Juntada de documento de comprovação
04/08/2017 15:25

Expedição de Citação.
04/08/2017 15:25

Expedição de Citação.
04/08/2017 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2017 12:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 16:07

Conclusos para decisão
21/07/2017 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2017 16:07

Audiência conciliação designada para 30/08/2017 08:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
21/07/2017 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2017

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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