12/11/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 07:56

Juntada de comunicação
31/07/2024 10:17

Conclusos para despacho
28/06/2024 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 27/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE MACEDO MAIA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE MACEDO MAIA em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 15:00

Juntada de comunicação
16/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2024. Documento: 85952660
15/05/2024 12:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/05/2024 12:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0000125-62.2006.8.06.0115 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização Trabalhista] Requerente: REQUERENTE: RAIMUNDO CELIO SOARES MENDES Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE- CE Raimundo Célio Soares Mendes ajuizou Ação de Reclamação Trabalhista em face do Municipio de Limoeiro do Norte-CE, partes qualificadas. Irresignado com a decisão de homologação dos cálculos proferida nos autos, o promovido opôs embargos de declaração ao argumento de que a decisão é omissa, razão pela qual deve ser saneada. Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. Reconhecida a tempestividade dos Embargos de Declaração opostos, Id 72937776, passo à análise. As características intrínsecas dos embargos de declaração estão delineadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil - CPC, quais sejam: suprir omissão, eliminar contradição ou aclarar obscuridade, na sentença ou no acórdão, bem como corrigir hipótese de erro material. Nesse sentido, veja: "Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º." Da análise dos autos, em que pese os argumentos do embargante, não vislumbro quaisquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão objurgada. Como se observa, a decisão de Id 72910647 foi suficientemente fundamentada, levando-se a concluir que o embargante almeja, na verdade, adversar o julgado para outros fins, com nova discussão da matéria e a consequente reforma e/ou anulação desta decisão. No entanto, o juiz não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, porquanto só possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Outrossim, quanto à valoração da prova por este juízo, não se pode deixar de mencionar que a função dos embargos de declaração não é modificar o conteúdo da sentença impugnada, com reversão da sucumbência, diante do princípio processual da taxatividade recursal. Nessa esteira colaciono jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DA PARTE EXECUTADA.

INEXISTÊNCIA.

TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE EMBARGOS.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 18 DO TJ/CE.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Trata-se de Embargos de Declaração com finalidade de sanar vício de omissão e obscuridade no acórdão de fls. 91/98, opostos por DB Medicina Diagnóstica Ltda, sendo embargada Paula Eveline de Araújo. 2 - Em análise acurada aos autos, constata-se que não há qualquer mácula a ser sanada, haja vista o acórdão ter apreciado minuciosamente os elementos que ensejaram o não conhecimento do agravo de instrumento. 3 - Pretensão da embargante em reexaminar a controvérsia, configurando-se a inadequação da via recursal eleita, conforme preceitua a Súmula nº 18 deste Tribunal: "São indevidos embargos de declaração que tem por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada." 4 - Recurso conhecido e improvido.

Decisão vergastada mantida.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do relatório e do voto da relatora que passam a fazer parte integrante do presente acórdão.

Fortaleza, 16 de novembro de 2021.

MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Desembargadora Relatora (TJ-CE - EMBDECCV: 06290943820198060000 CE 0629094-38.2019.8.06.0000, Relator: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES, Data de Julgamento: 16/11/2021, 4ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 16/11/2021) Desta feita, a toda evidência, não há nenhum vício a ser sanado, versando os embargos sobre matéria dissociada do previsto no artigo 1.022 do CPC. No caso em apreço, portanto, não havendo omissão/obscuridade a ser esclarecida, deve o embargante valer-se do recurso apropriado, já que a pretensão almejada visa à modificação da sentença, a qual mantenho intocada. Assim, ausente qualquer das possibilidades de acolhimento dos embargos, a rejeição é medida que se impõe. É o quanto basta. Isso Posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, uma vez que reconhecidos como tempestivos, porém REJEITO-OS pelos fatos e fundamentos acima expostos. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso, motivo pelo qual devolvo ao embargante o prazo para, querendo, recorrer da sentença embargada, o que faço com base no art. 1.026 do CPC. Transitada em julgado sem recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se.

Cumpra-se. Limoeiro do Norte, datado(a) e assinado(a) digitalmente.

Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito Auxiliar
15/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85952660
14/05/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85952660
14/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 23:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 10:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/12/2023 10:38

Conclusos para decisão
12/12/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:23

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:36

Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/11/2023 16:00

Mov. [129] - Concluso para Despacho
06/11/2023 14:23

Mov. [128] - Petição: N Protocolo: WLIM.23.01808862-0Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 06/11/2023 12:55
06/11/2023 14:23

Mov. [127] - Entranhado: Entranhado o processo 0000125-62.2006.8.06.0115/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Indenizacao Trabalhista
06/11/2023 14:23

Mov. [126] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
25/10/2023 16:59

Mov. [125] - Certidão emitida
25/10/2023 16:59

Mov. [124] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2023 16:52

Mov. [123] - Certidão emitida
23/10/2023 14:17

Mov. [122] - Petição juntada ao processo
23/10/2023 12:00

Mov. [121] - Petição: N Protocolo: WLIM.23.01808430-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/10/2023 11:43
18/10/2023 22:23

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0358/2023Data da Publicacao: 19/10/2023Numero do Diario: 3180
17/10/2023 02:47

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2023 02:46

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0358/2023Teor do ato: Cumpra-se a decisao proferida as fls. 317/319.Advogados(s): Alexandre Macedo Maia (OAB 15994/CE)
16/10/2023 17:15

Mov. [117] - Certidão emitida
16/10/2023 17:14

Mov. [116] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2023 17:12

Mov. [115] - Documento
16/10/2023 17:11

Mov. [114] - Certidão emitida
11/10/2023 12:14

Mov. [113] - Mero expediente: Cumpra-se a decisao proferida as fls. 317/319.
03/10/2023 08:55

Mov. [112] - Concluso para Despacho
03/10/2023 05:42

Mov. [111] - Petição: N Protocolo: WLIM.23.01807758-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/10/2023 23:46
15/09/2023 22:51

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0320/2023Data da Publicacao: 18/09/2023Numero do Diario: 3159
14/09/2023 02:38

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2023 14:29

Mov. [108] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2023 17:33

Mov. [107] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
31/08/2023 16:51

Mov. [106] - Petição juntada ao processo
31/08/2023 16:26

Mov. [105] - Documento
31/08/2023 16:25

Mov. [104] - Petição
04/07/2023 09:58

Mov. [103] - Concluso para Despacho
04/05/2023 10:18

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WLIM.23.01802963-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/05/2023 10:16
03/05/2023 08:25

Mov. [101] - Concluso para Despacho
02/05/2023 16:07

Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WLIM.23.01802869-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/05/2023 15:48
28/04/2023 23:02

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0130/2023Data da Publicacao: 02/05/2023Numero do Diario: 3065
27/04/2023 02:33

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2023 16:35

Mov. [97] - Certidão emitida
26/04/2023 15:04

Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório: Considerando a juntada dos calculos judiciais as fls. 291/299, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito. Expedientes necessarios.
15/12/2022 17:34

Mov. [95] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: DEVOLVO O PROCESSO, CALCULOS JUDICIAIS REALIZADOS.
15/12/2022 17:33

Mov. [94] - Expedição de documento
14/10/2022 19:39

Mov. [93] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
18/04/2022 08:15

Mov. [92] - Documento
31/03/2022 17:38

Mov. [91] - Expedição de Ofício
24/03/2022 13:39

Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumprir o despacho de fl. 271
18/03/2022 14:43

Mov. [89] - Certidão emitida
18/03/2022 10:52

Mov. [88] - Petição juntada ao processo
18/03/2022 00:11

Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WLIM.22.01802230-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/03/2022 23:44
26/02/2021 14:57

Mov. [86] - Concluso para Despacho
26/01/2021 20:41

Mov. [85] - Conclusão
26/01/2021 20:41

Mov. [84] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA N 61/2021 TJCE
26/01/2021 20:41

Mov. [83] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N 61/2021 TJCE
26/01/2021 20:38

Mov. [82] - Correção de classe: Classe retificada de PEDIDO DE PROVIDÃªNCIAS (1199) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Pedido de Providencias para Procedimento Comum Civel.
19/11/2019 12:57

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1463/2019Data da Publicacao: 26/07/2019Numero do Diario: 2189
01/08/2019 11:41

Mov. [80] - Juntada: DECLARACAO A AUT.DO DOC.
01/08/2019 11:28

Mov. [79] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Limoeiro do Norte
01/08/2019 11:28

Mov. [78] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
29/07/2019 11:50

Mov. [77] - Recebidos os Autos pelo Advogado
29/07/2019 11:50

Mov. [76] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Albany Rodrigues de Souza
29/07/2019 11:49

Mov. [75] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2019 10:28

Mov. [74] - Documento: Juntada da remessa de relacao 24.07.2019
24/07/2019 10:16

Mov. [73] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2019 08:56

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2019 18:26

Mov. [71] - Trânsito em julgado: 28/01/2015
03/06/2019 14:10

Mov. [70] - Ato ordinatório: EXPEDIENTE DJ.
03/06/2019 14:07

Mov. [69] - Documento: DESPACHO
08/05/2019 17:44

Mov. [68] - Recebimento: MM Juiza
08/05/2019 17:37

Mov. [67] - Mero expediente: Defiro o pedido de fl.200, prazo 10 (dez) dias. Apos, cumpra-se na integralidade o despacho de fl.198. Em tempo: Antes da carga, os causidicos que subscrevem o petitorio de fl. 200 devem declarar a autenticidade (art. 425, IV,
07/05/2019 18:05

Mov. [66] - Ato ordinatório: remessa gabinete
21/02/2019 07:50

Mov. [65] - Concluso para Despacho
31/01/2019 14:04

Mov. [64] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
31/01/2019 14:04

Mov. [63] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Limoeiro do Norte
24/01/2019 13:19

Mov. [62] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Alexia Vivian Rodrigues de Souza
24/01/2019 13:19

Mov. [61] - Recebidos os Autos pelo Advogado
16/11/2018 13:48

Mov. [60] - Petição
24/10/2018 14:54

Mov. [59] - Ato ordinatório: AG. JUNTADA
02/08/2018 10:36

Mov. [58] - Concluso para Despacho
01/08/2018 14:33

Mov. [57] - Ato ordinatório: mesa de atualizacao - 30.07.2018
09/07/2018 14:19

Mov. [56] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 vara
09/07/2018 14:19

Mov. [55] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
25/06/2018 14:40

Mov. [54] - Recebidos os Autos pelo Advogado
25/06/2018 14:40

Mov. [53] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Albany Rodrigues de Souza
11/05/2018 11:21

Mov. [52] - Ato ordinatório: EXPEDIENTE
07/05/2018 14:05

Mov. [51] - Juntada: de despacho-Mesa de atualizacao
09/04/2018 09:13

Mov. [50] - Mero expediente: Dessa forma, determino a remessa dos autos a Divisao de Calculos da Secretaria Judiciaria do E. Tribunal de Justica do Ceara a fim de que seja procedida a atualizacao dos calculos no presente feito.
09/04/2018 09:12

Mov. [49] - Concluso para Despacho
26/02/2018 12:11

Mov. [48] - Petição
19/10/2017 13:15

Mov. [47] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO EST. 17, A-1 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
19/10/2017 13:07

Mov. [46] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. CHARLESPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
17/10/2017 09:27

Mov. [45] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. CHARLES LOURENCO FUNCIONARIO: ANA LUCIANO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 17/10/2017DATA FINAL DO PRAZO: 06/11/2017 - Loca
13/09/2017 10:23

Mov. [44] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO PROC. MUNICIPIO, EST. BALCAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
04/09/2017 11:51

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Mesa Sproc - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
03/07/2017 17:18

Mov. [42] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO recebidos os autos da MM Juiza (mesa est.) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
03/07/2017 17:17

Mov. [41] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO recebidos os autos da MM Juiza (mesa est.) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
10/10/2016 10:11

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
17/06/2016 13:28

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
17/06/2016 13:28

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
03/05/2016 14:22

Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ALEXANDRE MACEDOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETICA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
21/07/2015 12:19

Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. ALEXANDRE MACEDO MAIAFUNCIONARIO: CLEIDENO. DAS FOLHAS: 186DATA INICIAL DO PRAZO: 21/07/2015DATA FINAL DO PRAZO: 27/07/2015 - Lo
08/06/2015 15:47

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO TEOR: INTIMACOES NECESSARIAS, EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
25/05/2015 08:46

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ASSINAR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
29/04/2015 08:39

Mov. [33] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/04/2015DATA FINAL DO PRAZO: 05/05/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
23/04/2015 08:19

Mov. [32] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
15/04/2015 08:38

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO TEOR: INTIM. DJ. EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
31/03/2015 10:42

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ASSINAR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
15/10/2012 14:33

Mov. [29] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: CAIXA 826 - I ESTE PROCESSO FOI TRANSFORMADO EM PROCESSO ELETRONICO. PARA CONSULTA-LO, ACESSE O PORTAL SAJ NO ENDERECO HTTP: // ESAJ.JUS.BR/CPO - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROV
29/11/2011 11:34

Mov. [28] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
07/11/2011 10:54

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DECORRIDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
31/10/2011 12:51

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO PELO DIARIO, DP. 07.11.11 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
28/09/2011 08:57

Mov. [25] - Decisão requisita informações: DECISAO REQUISITA INFORMACOES INTIMACAO PELO DIARIO, EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
15/09/2011 08:33

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ASSINAR, JUNTADA DO RECURSO DE APELACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
12/09/2011 09:32

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO PELO DIARIO, AG. DEV. MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
11/08/2011 12:58

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO INT. VIA DJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
18/07/2011 11:27

Mov. [21] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO int. adv. pelo Dj - exped. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
28/06/2010 09:49

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
18/05/2010 09:38

Mov. [19] - Decisão requisita informações: DECISAO REQUISITA INFORMACOES INTIMAR DR. EVILAZIO SOARES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
09/04/2010 10:42

Mov. [18] - Decisão requisita informações: DECISAO REQUISITA INFORMACOES EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
26/02/2010 09:22

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO JULG. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
09/07/2009 14:17

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS AGUARDANDO RAZOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
09/07/2009 09:30

Mov. [15] - Audiência de instrução e julgamento realizada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA Resumo : AG. MUNIC. APRES. RAZOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
08/10/2008 12:30

Mov. [14] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 09/07/2009HORA DA AUDIENCIA: 09:30 EXP. MANDADO DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
14/06/2007 13:03

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
14/06/2007 10:29

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
08/11/2006 11:12

Mov. [11] - Expedição de mandado de intimação para audiência: EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO PARA AUDIENCIA AUD. 12/06/07 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
23/06/2006 09:34

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO AUD. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
31/05/2006 12:50

Mov. [9] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR. ALEXANDRE MACEDO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
29/05/2006 13:45

Mov. [8] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO NADA APRESENT. OU REQUERIDO, CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
03/04/2006 13:00

Mov. [7] - Juntada do mandado de citação: JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO DP. 28/05/06 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
13/03/2006 13:23

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
14/02/2006 13:02

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL TOMBO: 5521/06 CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
14/02/2006 09:24

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA PRIVATIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
13/02/2006 12:50

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
13/02/2006 12:50

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
13/02/2006 09:39

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2006

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo