12/05/2025 14:08

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:08

Transitado em Julgado em 12/05/2025
08/05/2025 06:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 06:10

Decorrido prazo de GERACINA FRANCISCA DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 04:50

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 07/05/2025 23:59.
26/04/2025 02:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:12

Processo Desarquivado
19/09/2024 17:54

Juntada de Petição de substabelecimento
27/08/2024 17:39

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
04/06/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 10:55

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:55

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:19

Decorrido prazo de DENIZE RODRIGUES MONTEIRO em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2024. Documento: 85977888
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2024. Documento: 85977888
16/05/2024 00:00

Intimação

Vistos etc, Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA referente a acórdão com trânsito em julgado proposto por BANCO BRADESCO S.A em face de GERACINA FRANCISCA DOS SANTOS, ambos já qualificados nos presentes autos, referente ao cumprimento de decisão definitiva. Intimado, o executado quedou-se inerte ao cumprimento da obrigação, tendo sido realizada penhora eletrônica do débito executado, no valor de R$19.215,52 (dezenove mil duzentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos) ID 71693590. O banco executado, com base no enunciado 97 do FONAJE, apresentou embargos à execução apontando excesso de execução, por inaplicabilidade dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença (art. 523, § 1º, cpc), no âmbito dos juizados especiais.

Foram instruídos com os cálculos atualizados especificando as irregularidades perpetradas, indicando os valores cobrados a maior e o montante do débito, que afirma ser o realmente devido, no valor de R$ 17.614,23 (dezessete mil seiscentos e quatorze reais e vinte e três centavos). O embargado intimado concordou com os cálculos apresentados pelo devedor (ID. 79919033), requerendo a expedição de alvará para a transferência dos valores bloqueados. Nessa linha, assiste razão ao embargante, haja vista a inadmissibilidade de fixação de honorários em sede de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais, nos moldes do Enunciado n. 97 do FONAJE, impondo-se o acolhimento dos embargos articulados, para afastar o excesso verificado. Frente ao exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos aforados, para o fim de homologar os cálculos apresentados pelo devedor, no valor de R$ 17.614,23 (dezessete mil seiscentos e quatorze reais e vinte e três centavos), devendo ser entregue à parte autora/exequente tal quantia bloqueada, mediante alvará, após o trânsito em julgado, tudo de acordo com o art. 487, I, CPC, julgando CUMPRIDA A SENTENÇA, o que faço tendo em vista os fundamentos acima elencados.

O valor residual deve ser desbloqueado, após o trânsito em julgado, em favor do promovido/embargante.

Expedientes necessários. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Camocim-CE, data da inserção. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85977888
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85977888
15/05/2024 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85977888
15/05/2024 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85977888
14/05/2024 11:08

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/03/2024 12:58

Conclusos para julgamento
22/03/2024 12:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/03/2024 01:39

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SALDANHA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79676038
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79676038
15/02/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79676038
15/02/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 15:16

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72469308
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72469308
22/11/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72469308
22/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:47

Juntada de informação
08/11/2023 15:46

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/10/2023 16:36

Juntada de documento de comprovação
22/08/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:01

Conclusos para despacho
05/08/2023 11:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64636199
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64636199
21/07/2023 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:26

Conclusos para despacho
03/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 06/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:25

Conclusos para despacho
15/05/2023 17:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2023.
05/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:57

Conclusos para despacho
31/03/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 29/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:18

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SALDANHA em 10/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:18

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 10/03/2023 23:59.
08/03/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.
07/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:17

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2023.
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 15:17

Conclusos para despacho
17/02/2023 14:51

Juntada de despacho
30/03/2022 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/11/2021 02:05

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/11/2021 14:59

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00174317-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/11/2021 14:49
23/11/2021 09:05

Mov. [70] - Concluso para Despacho
17/11/2021 07:58

Mov. [69] - Decurso de Prazo
25/10/2021 21:17

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723
22/10/2021 11:40

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2021 10:14

Mov. [66] - Mero expediente: Recebo o recurso inominado de folhas 102/111, em seu duplo efeito, para que não haja dano irreparável. Intime-se a parte recorrida para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os
07/10/2021 08:58

Mov. [65] - Conclusão
21/05/2021 18:27

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00168910-0 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento Data: 21/05/2021 18:09
14/05/2021 17:52

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00168697-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2021 16:19
12/05/2021 07:19

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00168565-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2021 09:55
04/05/2021 21:38

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0111/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602
04/05/2021 21:38

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0111/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602
04/05/2021 06:49

Mov. [59] - Conclusão
03/05/2021 11:48

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2021 10:53

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00168292-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 03/05/2021 10:43
03/05/2021 08:21

Mov. [56] - Certidão emitida
30/04/2021 21:29

Mov. [55] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição: Ante essas considerações, extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Còdigo de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito, arquive-se.
30/04/2021 16:43

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00168257-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/04/2021 16:13
29/04/2021 08:32

Mov. [53] - Concluso para Despacho
29/04/2021 08:30

Mov. [52] - Expedição de Termo de Audiência
26/04/2021 08:30

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00168094-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2021 08:21
22/04/2021 16:41

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00168000-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/04/2021 16:20
22/04/2021 09:05

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00167969-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2021 08:08
31/03/2021 22:16

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 2581
30/03/2021 02:06

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2021 17:06

Mov. [46] - Certidão emitida
29/03/2021 14:44

Mov. [45] - Expedição de Carta
22/03/2021 10:11

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2021 19:03

Mov. [42] - Audiência Designada: Conciliação Data: 26/04/2021 Hora 08:00 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Realizada
16/02/2021 14:35

Mov. [41] - Assistência Judiciária Gratuita [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2021 10:48

Mov. [40] - Concluso para Despacho
13/01/2021 15:21

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020
13/01/2021 15:21

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020
13/01/2021 14:56

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.20.00166112-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/03/2020 11:06
02/08/2020 11:08

Mov. [36] - Mero expediente: R.H. Considerando que o processo foi digitalizado, volte-se a fase anterior do feito. Expedientes necessários. Camocim (CE), 30 de julho de 2020.
29/07/2020 23:14

Mov. [35] - Conclusão
29/07/2020 23:14

Mov. [34] - Documento
29/07/2020 23:14

Mov. [33] - Documento
29/07/2020 23:14

Mov. [32] - Documento
29/07/2020 23:14

Mov. [31] - Documento
29/07/2020 23:14

Mov. [30] - Documento
29/07/2020 23:14

Mov. [29] - Petição
29/07/2020 23:14

Mov. [28] - Documento
29/07/2020 23:14

Mov. [27] - Documento
29/07/2020 23:14

Mov. [26] - Documento
29/07/2020 23:14

Mov. [25] - Documento
29/07/2020 23:14

Mov. [24] - Documento
29/07/2020 23:14

Mov. [23] - Documento
29/07/2020 23:14

Mov. [22] - Documento
29/07/2020 23:14

Mov. [21] - Documento
29/07/2020 23:14

Mov. [20] - Documento
29/07/2020 23:14

Mov. [19] - Documento
26/06/2020 10:29

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2020 14:40

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2328 Página: 810
27/02/2020 10:47

Mov. [16] - Reativação: SENTENÇA ANULADA POR MEIO DE DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/02/2020 10:36

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2020 10:14

Mov. [14] - Recebimento
27/02/2020 10:14

Mov. [13] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Camocim
19/02/2020 15:21

Mov. [12] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2019 14:05

Mov. [11] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Hugo Gutparakis de Miranda
06/02/2019 16:45

Mov. [10] - Embargos de Declaração
04/12/2018 17:08

Mov. [9] - Ausência das condições da ação: Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Determino o cancelamento de eventuais audiências ainda não realizadas. Sem custas, salvo na h
06/08/2018 10:14

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
06/08/2018 10:13

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS ATO ORDINATÓRIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
06/08/2018 10:13

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: TERMO DE REGISTRO E AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
12/06/2018 15:36

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
26/04/2018 15:52

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
25/04/2018 14:31

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
25/04/2018 14:31

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
23/04/2018 14:07

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2018

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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