26/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:10

Juntada de ato ordinatório
19/02/2025 10:06

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:02

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:05

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:22

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 08:26

Juntada de Certidão
11/10/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 00:06

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:06

Conclusos para despacho
03/10/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105605813
02/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105605813
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105605813
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105605813
30/09/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105605813
30/09/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105605813
25/09/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:25

Conclusos para despacho
24/09/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:22

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 90568064
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 90568064
09/09/2024 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0007944-04.2006.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : Maria de Lourdes Silva de Sousa POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O             I.

Propulsão. Ofício precatório - id. 90242826. Certidão da SEJUD 1º Grau informando a impossibilidade quanto à expedição da ROPV, em razão da necessidade de indicação expressa da titularidade da verba sucumbencial - id. 90242839. Em relação a titularidade dos honorários de sucumbência, faz-se necessário as advogadas Maria Alana Ximenes Alcantara, Lucileide de Sousa Freitas e Maria Eloiza Matos De Oliveira peticionaram conjuntamente no id. 89671305 pleiteando que o valor dos honorários de sucumbência seja dividido de forma igualitária entre as três causídicas. Isto posto, vislumbra-se que houve atuação simultânea das três causídicas, na fase de conhecimento, e que foi expressamente requerido o rateio igualitário por elas na petição conjunta.

Dessa forma, defiro o RATEIO igualitário dos honorários de sucumbência entre as três causídicas. A respeito a ausência dos dados bancários de uma das advogadas, intimem-se as causídicas para apresentarem os dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.   No que se refere o ofício de id. 90242826, intimem-se as partes, para se manifestarem sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota JUÍZA DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)
06/09/2024 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90568064
06/09/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 14:50

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:15

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:05

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:57

Juntada de Certidão
27/07/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:15

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:13

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89320080
18/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89320080
18/07/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0007944-04.2006.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : Maria de Lourdes Silva de Sousa POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. À SEJUD 1º Grau para regular propulso, 1) Intime-se a parte exequente para apresentar os documentos necessários para expedição do ofício precatório e da Requisição de Pequeno Valor, segundo determinou o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 2) Após o cumprimento da diligência, expedir o ofício Precatório - Autora e Requisição de Pequeno Valor - Advogado. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para se manifestarem sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante. 5) No que se refere a RPV, com juntada do feito no presente auto, aguardar a transferência da quantia requisitada, diretamente na conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Tendo sido feita a quitação da Requisição de Pequeno Valor deve o Ente juntar o comprovante de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Cumpra-se, conforme sequenciado.     Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
17/07/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89320080
11/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:23

Conclusos para despacho
09/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.
08/06/2024 00:46

Decorrido prazo de MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:46

Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:34

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:34

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS em 07/06/2024 23:59.
16/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 85857525
15/05/2024 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0007944-04.2006.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : Maria de Lourdes Silva de Sousa POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O          I.

Propulsão. Trata-se de um cumprimento de sentença deflagrado por Maria de Lourdes Silva de Sousa no id. 70866264 com planilha de cálculo no id. 70866263, no qual requereu o valor total de R$ 194.381,70, sendo referente ao crédito da autora R$ 176.710,64 e pertinente ao advogado R$ 17.671,06. O Estado do Ceará foi intimado e opôs IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO no id. 67341417, conforme artigo 535 do CPC, sob o argumento de excesso de execução, no qual defendeu como certo o montante total de R$ 42.191,93, sendo o valor de R$ 38.356,30 referente ao crédito da autora e R$3.835,63 referente ao honorário de sucumbência, conforme apontado em planilha anexada à petição (id. 70866255).    A parte impugnada se manifestou pela procedência da execução e pelo não provimento do argumento apresentado na impugnação - id. 70866229. O presente auto foi enviado para Seção de Contadoria visando dirimir as dúvidas sobre os diferentes valores demonstrado pelas partes em suas respectivas planilhas.

A Seção de Contadoria informou no id. 71601122 que os cálculos do Estado de id. 70866255 estão de acordo com o julgado. Dizendo sobre o ofício da Seção de Contadoria, a parte impugnada se manifestou no id. 78841119 concordando com os cálculos do Estado do Ceará e requerendo o julgamento com a condenação do Ente.

Por sua vez, o impugnante nada apresentou. É o breve relato.

Decido. Em primeiro plano, verifica-se que a impugnada concordou com o valor apresentado pelo impugnante, logo, reconheceu o excesso apresentado no cumprimento de sentença.

Ademais, a Seção de Contadoria informou que os cálculos do impugnante se encontra de acordo com o julgado. Diante do exposto, constata-se presente o alegado excesso de execução, assim JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO por decisão o valor apresentado pelo Estado do Ceará no id. 70866255, qual seja o valor total de R$ 42.191,93, sendo o valor de R$ 38.356,30 referente ao crédito da autora e R$3.835,63 referente ao honorário de sucumbência. Portanto, condeno a impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da diferença entre a quantia apresentada nos cálculos do cumprimento de sentença e o apresentado pelo Estado do Ceará no id. 70866255, suspensa, contudo, a exigibilidade (art. 98, § 3º, CPC). P.R.I. Após o decurso de prazo, voltar para expedição dos requisitórios.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
15/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85857525
14/05/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85857525
14/05/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:28

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/04/2024 16:36

Conclusos para despacho
07/02/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 04:38

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78126425
30/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78126425
29/01/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78126425
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78126425
26/01/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78126425
26/01/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78126425
26/01/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 20:07

Conclusos para despacho
20/10/2023 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
19/10/2023 01:14

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/10/2023 16:04

Mov. [105] - Encerrar análise
09/10/2023 08:43

Mov. [104] - Mero expediente: A SEJUD 1 Grau para cumprir o determinado no despacho de fls. 273. Exp. Nec.
06/10/2023 14:13

Mov. [103] - Conclusão
24/07/2023 18:23

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02211039-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/07/2023 18:08
19/07/2023 15:20

Mov. [101] - Petição juntada ao processo
29/06/2023 14:03

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2023 11:53

Mov. [99] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/12/2022 12:08

Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02550374-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/12/2022 11:42
28/11/2022 18:29

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
05/10/2022 15:07

Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02423146-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/10/2022 14:54
25/09/2022 04:45

Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
14/09/2022 18:17

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/09/2022 17:01

Mov. [93] - Documento Analisado
13/09/2022 16:59

Mov. [92] - Mero expediente: Determino a intimacao do Estado do Ceara para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execucao, nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil. Expediente necessario.
13/09/2022 16:11

Mov. [91] - Evolução da Classe Processual
13/09/2022 16:04

Mov. [90] - Conclusão
29/08/2022 08:27

Mov. [89] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/08/2022 08:24

Mov. [88] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
14/07/2022 14:07

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 14:07

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 14:07

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
06/06/2022 05:28

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
30/05/2022 18:58

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0352/2022Data da Publicacao: 31/05/2022Numero do Diario: 2854
27/05/2022 01:35

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0352/2022Teor do ato: Defiro o pedido de fl. 237. A SEJUD 1. Grau para promover o desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.Advogados(s): Maria Alana Ximenes Alcantara (OAB 10114/CE)
26/05/2022 19:33

Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
26/05/2022 16:31

Mov. [80] - Documento Analisado
26/05/2022 16:20

Mov. [79] - Desarquivamento
20/05/2022 13:51

Mov. [78] - Mero expediente: Defiro o pedido de fl. 237. A SEJUD 1. Grau para promover o desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.
19/05/2022 14:09

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
18/05/2022 19:03

Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02098940-9Tipo da Peticao: Pedido de DesarquivamentoData: 18/05/2022 18:52
11/05/2022 08:18

Mov. [75] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 11/05/2022 atraves da guia n 001.1348088-00 no valor de 27,65
04/05/2022 15:23

Mov. [74] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1348088-00 - Custas Intermediarias
04/05/2022 15:10

Mov. [73] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1348079-01 - Custas Intermediarias
19/04/2022 17:52

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 17:52

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 17:52

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
24/03/2022 16:36

Mov. [69] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1333936-23 - Custas Intermediarias
02/02/2022 17:57

Mov. [68] - Concluso para Despacho
25/01/2022 11:27

Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01831813-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/01/2022 11:04
12/01/2022 19:50

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0002/2022Data da Publicacao: 13/01/2022Numero do Diario: 2761
11/01/2022 01:33

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2022 15:02

Mov. [64] - Documento Analisado
17/12/2021 07:19

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2021 12:44

Mov. [62] - Conclusão
30/11/2021 19:48

Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02467407-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 30/11/2021 10:24
15/06/2021 12:04

Mov. [60] - Expedição de Certidão de Arquivamento
15/06/2021 12:04

Mov. [59] - Definitivo
15/06/2021 12:04

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
15/06/2021 12:03

Mov. [57] - Decurso de Prazo
15/06/2021 12:00

Mov. [56] - Decurso de Prazo
23/04/2021 11:32

Mov. [55] - Certidão emitida
13/04/2021 19:48

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0130/2021Data da Publicacao: 14/04/2021Numero do Diario: 2588
12/04/2021 11:34

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2021 10:52

Mov. [52] - Certidão emitida
12/04/2021 10:51

Mov. [51] - Documento Analisado
12/04/2021 10:50

Mov. [50] - Trânsito em julgado
07/04/2021 14:49

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2021 16:53

Mov. [48] - Conclusão
01/12/2020 15:06

Mov. [47] - Certidão emitida
18/09/2020 13:53

Mov. [46] - Remessa dos autos à Vara de Origem
18/09/2020 13:53

Mov. [45] - Processo Recebido do TJCE
18/09/2020 13:53

Mov. [44] - Documento
18/09/2020 13:26

Mov. [43] - Documento
20/07/2011 12:00

Mov. [42] - Processo Recebido pelo TJCE
19/07/2011 12:00

Mov. [41] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
19/07/2011 12:00

Mov. [40] - Certidão emitida
19/07/2011 12:00

Mov. [39] - Parecer do Ministério Público
29/06/2011 12:00

Mov. [38] - Mero expediente
09/06/2011 12:00

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0106/2011Data da Disponibilizacao: 03/06/2011Data da Publicacao: 06/06/2011Numero do Diario: 244Pagina: 154
09/06/2011 12:00

Mov. [36] - Petição
09/06/2011 12:00

Mov. [35] - Conclusão
02/06/2011 12:00

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2011 12:00

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório: Recebo o recurso de apelacao nos seus efeitos devolutivo e suspensivo, a teor do disposto no art. 520 do CPC. Intime-se a parte ex adversa para apresentar suas contra razoes, no prazo que lhe cabe. Exp. nec.
21/07/2010 18:13

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
09/06/2010 10:57

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2010 14:14

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGEPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2010 14:14

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2010 16:47

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
04/03/2010 11:00

Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: PGEFUNCIONARIO: SHIRLEYNO. DAS FOLHAS: 71DATA INICIAL DO PRAZO: 01/03/2010DATA FINAL DO PRAZO: 01/04/2010
03/03/2010 13:28

Mov. [26] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 01/03/2010 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2010 14:30

Mov. [25] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2009 16:31

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2008 10:55

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA (B-49) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2008 10:55

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA (B-49) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2008 16:00

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA (B - 49 ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2008 13:46

Mov. [20] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2008 13:35

Mov. [19] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/01/2008 12:35

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2007 14:00

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM DE CINCO (O5) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2007 16:45

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO N 109 FEITO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/07/2007 12:54

Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJ PARA FAZER. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2007 15:00

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2007 15:01

Mov. [13] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2007 13:49

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2007 15:19

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO C/PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/2007 09:57

Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2007 13:21

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2007 15:04

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2007 16:53

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR MANDADO NO GABINETE DO JUIZ. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2007 13:32

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2006 16:19

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2006 08:25

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2006 10:52

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2006 10:52

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2006 11:39

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2006

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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