STJ - 0007944-04.2006.8.06.0001

14/09/2020 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

14/09/2020 13:03

Transitado em Julgado em 14/09/2020

18/06/2020 16:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 417656/2020 (Juntada automática)

18/06/2020 16:43

Protocolizada Petição 417656/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2020

16/06/2020 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2020

15/06/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2020 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2020

13/06/2020 12:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ e provido em parte para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores a maio de 1997.

25/07/2016 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

25/07/2016 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/07/2016 12:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar na competência do Ministro Presidente, prevista no art. 1º, I, "a", da Reso

30/06/2016 13:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2016 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2016 12:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ