18/06/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 12:28

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:28

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 17/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI em 07/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected]                      Proc nº 0003091-50.2012.8.06.0159 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SABOEIRO        EXECUTADO: FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI e outros (2) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.       CDA ID 80697132, com débito total no valor de R$ 2.128,20. É o relatório.

Fundamento e decido. Em sede de Repercussão Geral do Tema 1.184, o STF fixou o entendimento de que "é legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado".       No julgamento supracitado, o Supremo Tribunal Federal não fixou parâmetros para consideração do valor ínfimo ou baixo valor da execução fiscal.

A despeito disso, a decisão foi expressa quanto a possibilidade de extinção das ações fiscais de baixo valor, mesmo quando inexistente lei específica, por falta de interesse. de agir.

Em atendimento à referida decisão, o Conselho Nacional de Justiça editou a resolução nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, determinando a extinção das execuções fiscais de valor inferior à R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Vejamos: Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. § 2º Para aferição do valor previsto no § 1º, em cada caso concreto, deverão ser somados os valores de execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado. Nesse contexto, adotando como parâmetro o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), considero a presente execução fiscal como de baixo valor, cuja onerosidade ao Poder Judiciário, e, ao fim e ao cabo, aos cofres públicos, não justifica o seu processamento. A cobrança do crédito pode ser realizada extrajudicialmente, sendo também requisitos de admissibilidade da execução fiscal a tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa e o protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida, nos termos do que foi decidido pelo STF. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.   P.R.I.

Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz
20/05/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84776035
16/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 84776035
15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected]                      Proc nº 0003091-50.2012.8.06.0159 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SABOEIRO        EXECUTADO: FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI e outros (2) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.       CDA ID 80697132, com débito total no valor de R$ 2.128,20. É o relatório.

Fundamento e decido. Em sede de Repercussão Geral do Tema 1.184, o STF fixou o entendimento de que "é legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado".       No julgamento supracitado, o Supremo Tribunal Federal não fixou parâmetros para consideração do valor ínfimo ou baixo valor da execução fiscal.

A despeito disso, a decisão foi expressa quanto a possibilidade de extinção das ações fiscais de baixo valor, mesmo quando inexistente lei específica, por falta de interesse. de agir.

Em atendimento à referida decisão, o Conselho Nacional de Justiça editou a resolução nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, determinando a extinção das execuções fiscais de valor inferior à R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Vejamos: Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. § 2º Para aferição do valor previsto no § 1º, em cada caso concreto, deverão ser somados os valores de execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado. Nesse contexto, adotando como parâmetro o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), considero a presente execução fiscal como de baixo valor, cuja onerosidade ao Poder Judiciário, e, ao fim e ao cabo, aos cofres públicos, não justifica o seu processamento. A cobrança do crédito pode ser realizada extrajudicialmente, sendo também requisitos de admissibilidade da execução fiscal a tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa e o protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida, nos termos do que foi decidido pelo STF. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.   P.R.I.

Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz
15/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 84776035
14/05/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84776035
14/05/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 22:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/03/2024 11:16

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
05/03/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:32

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/02/2024 10:52

Mov. [111] - Certidão emitida
21/02/2024 10:48

Mov. [110] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão: Levantamento da suspensao para fins de Redistribuicao do Processo.
07/06/2023 15:20

Mov. [109] - Concluso para Despacho
07/06/2023 15:19

Mov. [108] - Certidão emitida
03/09/2021 08:30

Mov. [107] - Processo Digitalizado pelo TJCE
05/01/2021 12:28

Mov. [106] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [105] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [104] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [103] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [102] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [101] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [100] - Petição
05/01/2021 12:28

Mov. [99] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [98] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [97] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [96] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [95] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [94] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [93] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [92] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [91] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [90] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [89] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [88] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [87] - Mandado
05/01/2021 12:28

Mov. [86] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [85] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [84] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [83] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [82] - Petição
05/01/2021 12:28

Mov. [81] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [80] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [79] - Mandado
05/01/2021 12:28

Mov. [78] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [77] - Documento
05/01/2021 12:28

Mov. [76] - Documento
05/01/2021 12:27

Mov. [75] - Documento
05/01/2021 12:27

Mov. [74] - Documento
05/01/2021 12:27

Mov. [73] - Documento
05/01/2021 12:27

Mov. [72] - Documento
05/01/2021 12:27

Mov. [71] - Documento
05/01/2021 12:27

Mov. [70] - Documento
05/01/2021 12:27

Mov. [69] - Petição
05/01/2021 12:27

Mov. [68] - Documento
05/01/2021 12:27

Mov. [67] - Documento
05/01/2021 12:27

Mov. [66] - Documento
05/01/2021 12:27

Mov. [65] - Documento
05/01/2021 12:27

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
05/01/2021 12:27

Mov. [63] - Mandado
05/01/2021 12:27

Mov. [62] - Documento
05/01/2021 12:27

Mov. [61] - Documento
05/01/2021 12:27

Mov. [60] - Documento
05/01/2021 12:27

Mov. [59] - Documento
05/01/2021 12:27

Mov. [58] - Documento
05/01/2021 12:27

Mov. [57] - Documento
05/01/2021 12:27

Mov. [56] - Documento
05/01/2021 12:27

Mov. [55] - Documento
05/01/2021 12:27

Mov. [54] - Documento
05/01/2021 12:27

Mov. [53] - Documento
05/01/2021 12:27

Mov. [52] - Documento
18/11/2020 12:22

Mov. [51] - Documento: Certidao de Digitalizacao
19/05/2017 14:12

Mov. [50] - Arquivado provisoriamente: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 01 NUMERO DE APENSOS: 00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
19/05/2017 14:11

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO encaminhamento ao arquivo provisorio - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
19/05/2017 12:52

Mov. [48] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO ARQUIVO PROVISORIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
19/05/2017 12:45

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
24/03/2017 12:13

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
23/03/2017 14:41

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
16/01/2017 13:42

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
22/11/2016 09:10

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
22/11/2016 09:08

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
22/11/2016 09:04

Mov. [41] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
22/11/2016 09:03

Mov. [40] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
17/11/2016 15:01

Mov. [39] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardando devolucao de precatoria - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
17/11/2016 14:53

Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA A comarca de Morada Nova-CE, intimando a executada da certidao de fls..... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
17/11/2016 14:52

Mov. [37] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS aguardando devolucaodo mandado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
17/11/2016 14:52

Mov. [36] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Gomes - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
06/07/2016 12:14

Mov. [35] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS para expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
06/07/2016 11:44

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO 13/06/2016 - manifeste-se o autor acerca da certidao de fls.... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
26/04/2016 13:08

Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO Este processo nao pertence a qualquer meta do CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
26/04/2016 13:07

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO O referido processo foi contabilizado para efeitos da alinea k, Art. 1, da Portaria 02/2016 (Correicao Interna) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
26/04/2016 13:05

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO A magistrada somente entrou em exercicio nesta comarca no dia 25/02/2016. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
22/04/2016 12:28

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
22/04/2016 12:17

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO 31/03/2016 - A Magistrada entrou em exercicio no dia 25/02/2016. o presente feito nao se enquadra em nenhuma meta do CNJ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
19/09/2014 15:14

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
17/09/2014 15:08

Mov. [27] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICIPIO DE SABOEIRO - EXEQUENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
28/02/2014 13:42

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
06/02/2014 09:04

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
23/01/2014 13:52

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar acerca da excecao de pre executividade. 10 dias - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
08/11/2013 16:12

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
08/11/2013 16:11

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES OBJECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE ARGUIDA PELO EXECUTADO FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
08/10/2013 14:45

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
07/10/2013 14:44

Mov. [20] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: ANTONIA MONICA TAVARES RODRIGUES - EXECUTADO, FRANCISCO JORGE DA MOTA - EXECUTADO, FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI - EXECUTADO Oporem embargos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
04/09/2013 11:25

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA CARTA PRECATORIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
20/06/2013 08:42

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE IGUATU/CE, PARA CITACAO DO EXECUTADO FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
07/05/2013 08:28

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA DA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA DA COMARCA DE MORADA NOVA/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
21/02/2013 09:59

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Oficie-se ao Juizo da Comarca de Morada Nova, Expeca-se carta precatoria para a comarca de Iguatu, - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
20/02/2013 09:58

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
22/01/2013 12:38

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA A Coamrca de Morada Nova citando a erquerida - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
19/11/2012 14:08

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE MORADA NOVA/CE PARA CITACAO DA EXECUTADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
08/10/2012 15:36

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
05/10/2012 14:30

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
25/09/2012 09:55

Mov. [10] - Ofício devolvido: OFICIO DEVOLVIDO RESULTADO: NAO ENTREGUE MOTIVO: Endereco insuficiente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
24/09/2012 09:22

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
20/09/2012 13:33

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
30/08/2012 15:17

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Cite-se na forma da lei. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
27/08/2012 08:02

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
27/08/2012 08:00

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
26/08/2012 09:54

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SABOEIRO
26/08/2012 09:54

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SABOEIRO
26/08/2012 09:54

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SABOEIRO
26/08/2012 09:16

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SABOEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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