28/05/2025 17:52

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 07:52

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
26/03/2025 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 21:21

Conclusos para despacho
06/02/2025 21:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/01/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 00:47

Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 85327775
15/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85327775
14/05/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85327775
03/05/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 18:30

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/02/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:00

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.
08/06/2023 02:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.
30/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:18

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/05/2023 09:42

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2023 22:18

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02077184-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/05/2023 22:07
24/05/2023 07:11

Mov. [106] - Trânsito em julgado: Certidão página 314
24/04/2023 18:26

Mov. [105] - Conclusão
24/04/2023 18:26

Mov. [104] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
24/04/2023 18:26

Mov. [103] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 24/10/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram dos recursos, para, no mérito, dar-lhes parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provim
13/05/2022 15:06

Mov. [102] - Recurso Eletrônico
13/05/2022 15:05

Mov. [101] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
13/05/2022 15:04

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
22/04/2022 09:22

Mov. [99] - Encerrar análise
22/04/2022 09:21

Mov. [98] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
22/04/2022 07:51

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
22/04/2022 07:46

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
13/04/2022 18:51

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02021540-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/04/2022 18:31
28/03/2022 21:23

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812
24/03/2022 09:40

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2022 09:18

Mov. [92] - Documento Analisado
23/03/2022 18:30

Mov. [91] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2022 01:49

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
09/03/2022 22:38

Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/03/2022 15:58

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01937017-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 09/03/2022 15:37
03/03/2022 20:48

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 2797
03/03/2022 14:08

Mov. [86] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
02/03/2022 09:43

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2022 06:04

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2022 06:03

Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2022 03:25

Mov. [82] - Documento Analisado
25/02/2022 14:35

Mov. [81] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2021 14:34

Mov. [80] - Encerrar análise
17/12/2021 14:33

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:57

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
26/10/2021 17:49

Mov. [77] - Conclusão
26/10/2021 00:17

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01443904-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/10/2021 23:53
18/10/2021 20:43

Mov. [75] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
17/10/2021 23:06

Mov. [74] - Certidão emitida
17/10/2021 23:06

Mov. [73] - Documento Analisado
14/10/2021 08:30

Mov. [72] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público.
04/10/2021 16:29

Mov. [71] - Concluso para Despacho
01/10/2021 17:41

Mov. [70] - Certidão emitida
01/10/2021 17:41

Mov. [69] - Decurso de Prazo
01/10/2021 17:38

Mov. [68] - Decurso de Prazo
22/08/2021 10:40

Mov. [67] - Certidão emitida
20/08/2021 10:56

Mov. [66] - Certidão emitida
13/08/2021 20:35

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0291/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 2674
12/08/2021 01:51

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2021 12:15

Mov. [63] - Certidão emitida
11/08/2021 12:15

Mov. [62] - Documento Analisado
10/08/2021 19:50

Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2021 15:34

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/08/2021 15:26

Mov. [59] - Certidão emitida
05/08/2021 00:42

Mov. [58] - Certidão emitida
27/07/2021 02:48

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660
23/07/2021 12:13

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0266/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para indicarem seus e-mails e das testemunhas arroladas para recebimento do convite para acesso à sala virtual. Advogados(s): Jose Maria Costa (OA
23/07/2021 09:16

Mov. [55] - Certidão emitida
23/07/2021 07:45

Mov. [54] - Documento Analisado
21/07/2021 19:06

Mov. [53] - Mero expediente: Intimem-se as partes para indicarem seus e-mails e das testemunhas arroladas para recebimento do convite para acesso à sala virtual.
21/07/2021 10:39

Mov. [52] - Concluso para Despacho
26/06/2021 07:42

Mov. [51] - Certidão emitida
26/06/2021 07:42

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)
13/05/2021 10:30

Mov. [49] - Certidão emitida
13/05/2021 10:30

Mov. [48] - Documento
13/05/2021 10:28

Mov. [47] - Documento
30/04/2021 10:41

Mov. [46] - Certidão emitida
30/04/2021 09:27

Mov. [45] - Expedição de Ofício
29/04/2021 09:54

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/071710-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/05/2021 Local: Oficial de justiça - Maurilane Moreira Farias
29/04/2021 09:51

Mov. [43] - Certidão emitida
29/04/2021 09:39

Mov. [42] - Documento Analisado
26/04/2021 07:04

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2021 19:49

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
13/04/2021 19:47

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
13/04/2021 19:47

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
13/04/2021 19:46

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
30/03/2021 14:37

Mov. [36] - Concluso para Despacho
15/03/2021 09:36

Mov. [35] - Certidão emitida
09/03/2021 00:16

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 2566
05/03/2021 16:19

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01916818-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/03/2021 15:43
05/03/2021 01:56

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2021 13:42

Mov. [31] - Certidão emitida
04/03/2021 13:42

Mov. [30] - Documento Analisado
04/03/2021 11:29

Mov. [29] - Audiência Designada: Instrução Data: 12/08/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
03/03/2021 14:42

Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2021 14:39

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/09/2020 22:33

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
14/07/2020 11:52

Mov. [25] - Certidão emitida
14/07/2020 11:52

Mov. [24] - Decurso de Prazo
13/07/2020 10:09

Mov. [23] - Mero expediente: R. h. Certifique a Sejud eventual decurso do prazo da Autora no tocante ao despacho de fls.50. Em seguida, volvam-me os autos conclusos para os fins do artigo 357 do CPC. Expedientes necessários.
13/07/2020 10:06

Mov. [22] - Concluso para Despacho
29/06/2020 19:50

Mov. [21] - Certidão emitida
29/06/2020 09:18

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01296311-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2020 08:58
22/06/2020 08:29

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0352/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 2398
18/06/2020 10:14

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2020 10:03

Mov. [17] - Certidão emitida
18/06/2020 07:42

Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2020 10:07

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/06/2020 18:32

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01272427-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/06/2020 18:09
22/05/2020 22:53

Mov. [13] - Certidão emitida
22/05/2020 09:03

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2379
20/05/2020 11:24

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0274/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação acostada às fls. 26/40. Expedientes necessários. Advogados(s): Jose Maria Costa (OAB 3
20/05/2020 10:37

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação acostada às fls. 26/40. Expedientes necessários.
12/05/2020 11:51

Mov. [9] - Concluso para Despacho
12/05/2020 10:28

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01210429-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/05/2020 10:11
06/05/2020 22:29

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 2368
06/05/2020 12:11

Mov. [6] - Certidão emitida
06/05/2020 10:24

Mov. [5] - Expedição de Carta
05/05/2020 10:08

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2020 08:15

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/05/2020 19:01

Mov. [2] - Conclusão
01/05/2020 19:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo