26/02/2025 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/12/2024 23:59.
30/01/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/12/2024 09:19

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:50

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 15752994
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 15752994
12/11/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15752994
12/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:19

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/10/2024 23:59.
16/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA CELESTE CANDEIRA DE FREITAS em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/08/2024. Documento: 13849522
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 13849522
13/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3010827-37.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MARIA CELESTE CANDEIRA DE FREITAS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Maria Celeste Candeira de Freitas em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13843724.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
12/08/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13849522
12/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 23:19

Recebidos os autos
09/08/2024 23:19

Conclusos para despacho
09/08/2024 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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