TJCE - 3029891-67.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/02/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 13:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
25/10/2024 13:51
Conclusos para despacho
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25/10/2024 11:29
Juntada de despacho
-
22/04/2024 23:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/03/2024 23:06
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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01/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80323178
-
29/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80323178
-
28/02/2024 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80323178
-
26/02/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 04:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/02/2024 23:59.
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06/02/2024 09:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
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05/02/2024 11:16
Conclusos para decisão
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05/02/2024 10:13
Juntada de Petição de apelação
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03/02/2024 09:05
Decorrido prazo de MARIANA SILVA DO NASCIMENTO em 02/02/2024 23:59.
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22/01/2024 08:18
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 08:17
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 73036488
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15/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 73036488
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12/01/2024 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73036488
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12/01/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 15:05
Julgado procedente em parte do pedido
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04/12/2023 15:52
Conclusos para decisão
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04/12/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 10:47
Conclusos para despacho
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26/10/2023 03:58
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.
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29/08/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 16:47
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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