TJCE - 0004293-23.2016.8.06.0159
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0004293-23.2016.8.06.0159 Autor: RAFAEL MOREIRA CAVALCANTE Promovido: REU: TAM LINHAS AEREAS DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento voluntário no prazo legal, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de igual percentual, conforme previsto no art. 523, §1º, do CPC.
Registre-se no mandado de intimação do executado que, esgotado o prazo para pagamento voluntário, terá início, automaticamente, novo prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, caput, do CPC), oportunidade em que poderá suscitar as matérias previstas no §1º do mesmo dispositivo legal.
Expedientes necessários.
Cumpra-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz -
12/12/2024 09:28
Conclusos para despacho
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06/12/2024 08:48
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127790351
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127790351
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03/12/2024 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127790351
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29/11/2024 22:27
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2024 15:59
Conclusos para despacho
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11/06/2024 00:41
Decorrido prazo de RAFAEL HOLANDA ALENCAR em 10/06/2024 23:59.
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17/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 84914924
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16/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0004293-23.2016.8.06.0159 Autor: RAFAEL MOREIRA CAVALCANTE RÉU: TAM LINHAS AEREAS DESPACHO Rh.
Intime-se a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias que efetue o cálculo do valor remanescente, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1º, do CPC/15 e requerer o que for de direito.
Expedientes Necessários.
Jucás, 24 de Abril de 2024.
ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito -
16/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 84914924
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15/05/2024 00:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84914924
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26/04/2024 19:17
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 14:01
Conclusos para despacho
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09/02/2024 10:40
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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09/02/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 10:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/10/2023 02:21
Decorrido prazo de TATIANE MARQUES DOS REIS em 17/10/2023 23:59.
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22/10/2023 02:21
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/10/2023 23:59.
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22/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 65093810
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22/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 65093810
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21/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 65093810
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21/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 65093810
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20/09/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/09/2023 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 08:33
Conclusos para despacho
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18/04/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/04/2023.
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14/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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13/04/2023 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2022 08:37
Conclusos para despacho
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06/09/2022 09:58
Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/04/2022 11:57
Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.22.01800501-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2022 11:47
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31/03/2022 08:35
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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30/03/2022 16:22
Mov. [125] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 24/02/2022 16:22:43 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: PRESIDENTE 1ª TR
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12/05/2021 13:57
Mov. [124] - Informação
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22/04/2021 13:22
Mov. [123] - Recurso Eletrônico
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22/04/2021 13:21
Mov. [122] - Certidão emitida
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22/03/2021 14:35
Mov. [121] - Documento
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22/03/2021 14:35
Mov. [120] - Conclusão
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22/03/2021 14:34
Mov. [119] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [118] - Petição
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22/03/2021 14:34
Mov. [117] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [116] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [115] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [114] - Petição
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22/03/2021 14:34
Mov. [113] - Petição
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22/03/2021 14:34
Mov. [112] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [111] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [110] - Petição
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22/03/2021 14:34
Mov. [109] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [108] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [107] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [106] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [105] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [104] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [103] - Petição
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22/03/2021 14:34
Mov. [102] - Petição
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22/03/2021 14:34
Mov. [101] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [100] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [99] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [98] - Petição
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22/03/2021 14:34
Mov. [97] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [96] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [95] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/03/2021 14:34
Mov. [94] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [93] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [92] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [91] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [90] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [89] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [88] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [87] - Petição
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22/03/2021 14:34
Mov. [86] - Mandado
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22/03/2021 14:34
Mov. [85] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [84] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [83] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [82] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [81] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [80] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [79] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [78] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [77] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [76] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [75] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [74] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [73] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [72] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [71] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [70] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [69] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [68] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [67] - Documento
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22/03/2021 14:34
Mov. [66] - Documento
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19/11/2020 14:20
Mov. [65] - Documento: Certidão de Digitalização
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01/09/2020 08:47
Mov. [64] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões Recursais em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80004 - Protocolo: WSAB20001664441
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14/08/2020 22:38
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 2438
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14/08/2020 22:38
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: Página:
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13/08/2020 08:47
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2020 11:23
Mov. [60] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2020 13:36
Mov. [59] - Concluso para Despacho: Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso Inominado em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80003 - Protocolo: WSAB20001661833
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15/07/2020 13:36
Mov. [58] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso Inominado em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80002 - Protocolo: WSAB20001661809
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15/07/2020 13:29
Mov. [57] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Saboeiro
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15/07/2020 13:29
Mov. [56] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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13/07/2020 13:40
Mov. [55] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rafael Holanda Alencar
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13/07/2020 13:40
Mov. [54] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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10/06/2020 22:59
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 2391
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09/06/2020 12:12
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0035/2020 Teor do ato: À vista de todo o exposto, rejeito os embargos de declaração interpostos, à falta de vícios que permitam a integração do decisum recorrido. Intimem-se. Advogados(s): R
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25/05/2020 16:22
Mov. [51] - Recurso: À vista de todo o exposto, rejeito os embargos de declaração interpostos, à falta de vícios que permitam a integração do decisum recorrido. Intimem-se.
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31/01/2020 08:53
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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31/01/2020 08:52
Mov. [49] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Protocolo: WSAB20001653857
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30/01/2020 13:40
Mov. [48] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação aos Embargos em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: WSAB20001653075
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30/01/2020 13:35
Mov. [47] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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30/01/2020 13:35
Mov. [46] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Saboeiro
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23/01/2020 10:59
Mov. [45] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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23/01/2020 10:59
Mov. [44] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernanda Olinda Araújo
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10/01/2020 17:25
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: Página:
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19/12/2019 13:33
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2019 08:38
Mov. [41] - Mero expediente: Fica V.Sa. devidamente intimado(a) do Despacho de fls. 85 cujo dipositivo segue adiante transcrito:Vistos em conclusão. Renove-se a intimação do despacho de fls. 82 na pessoa do advogado informado às fls. 79. Expedientes neces
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23/07/2019 12:05
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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23/07/2019 12:05
Mov. [39] - Decurso de Prazo: CERTIFICO que decorreu o prazo da intimação de fls. 83, e o embargado não se manifestou sobre a petição de recurso de embargos declaratórios.
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07/03/2019 12:46
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 04/03/2019 Número do Diário: Página:
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01/03/2019 13:40
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2018 15:36
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2018 09:13
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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30/10/2018 09:12
Mov. [34] - Petição
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25/09/2018 13:35
Mov. [33] - Embargos de Declaração: com pedido de efeito modificativo
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18/09/2018 12:52
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: Página:
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14/09/2018 13:54
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2018 08:23
Mov. [30] - Certidão emitida
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06/09/2018 15:49
Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2017 14:41
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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09/03/2017 14:40
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO certidão processual - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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06/03/2017 09:41
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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20/02/2017 12:05
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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20/02/2017 11:16
Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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15/02/2017 17:16
Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. FERNANDA OLINDA FUNCIONARIO: PEDRO JR NO. DAS FOLHAS: 49 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 25/02/2017 - Lo
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08/02/2017 10:14
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES publicação no DJE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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08/02/2017 10:10
Mov. [21] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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06/02/2017 12:50
Mov. [20] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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27/01/2017 17:41
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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08/12/2016 14:46
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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08/12/2016 14:13
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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23/11/2016 10:20
Mov. [16] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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03/11/2016 13:25
Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: GOMES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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03/11/2016 13:25
Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO AO REQUERENTE PARA COMPARECIMENTO EM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO - SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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03/11/2016 13:22
Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO AO REQUERIDO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO - SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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14/10/2016 14:14
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES publicação no dje - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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14/10/2016 14:12
Mov. [11] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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11/10/2016 12:44
Mov. [10] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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11/10/2016 08:11
Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Para intimações. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
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10/10/2016 18:16
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO Certidão de designação de audiência - Pauta da XI Semana Nacional da Conciliação. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
10/10/2016 18:03
Mov. [7] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 23/11/2016 HORA DA AUDIENCIA: 10:20 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
01/04/2016 17:31
Mov. [6] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SABOEIRO
-
01/04/2016 17:31
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO
-
01/04/2016 17:31
Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SABOEIRO
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01/04/2016 16:54
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SABOEIRO
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01/04/2016 16:54
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SABOEIRO
-
01/04/2016 16:23
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SABOEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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