TJCE - 0373408-09.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 16:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 14:05
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 14:05
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 02/07/2025 23:59.
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26/06/2025 04:30
Decorrido prazo de EVERTON VERAS EVANGELISTA em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 03:17
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE GONDIM em 25/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/06/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157660900
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05/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157660900
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04/06/2025 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157660900
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04/06/2025 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 09:40
Conclusos para despacho
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08/04/2025 13:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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08/04/2025 13:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 12:23
Determinada a redistribuição dos autos
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22/02/2025 16:14
Conclusos para decisão
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22/02/2025 16:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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22/02/2025 16:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/07/2024 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 09/07/2024 23:59.
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10/07/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.
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10/07/2024 00:12
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 09/07/2024 23:59.
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01/06/2024 23:32
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86058912
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17/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0373408-09.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão] Parte Autora: Elita Maia Bezerra Parte Ré: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros (2) Valor da Causa: R$18,000.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar formulado pelo Espólio de Elita Maia Bezerra em desfavor do IPEC/ISSEC.
Despacho de ID 70881984, informa que o Executado não apresentou Embargos à Execução, conforme certificado no ID 70882396 e determinou a remessa do presente feito para o SETOR DE CONTADORIA do Fórum para aferição do valor devido e regularidade da planilha de ID 70882390/70882392.
Planilha da Contadoria de ID 70881987.
Na decisão de ID 70878508, foi declarada a sucessão processual do polo passivo da demanda executória pela CEARAPREV e que a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará fosse intimada sobre o cumprimento dos atos processuais praticados nesta ação de execução.
Na petição de ID 70881995, a PGE aponta que o setor de contadoria cometeu equívocos na elaboração dos cálculos, quais sejam: 1) valores a maior das parcelas de agosto/98 a dezembro/98; 2) inclusão indevida de parcelas de janeiro/99 a abril/99, já preclusas; 3) percentual de honorários sucumbenciais em descompasso com o título executivo.
Petição de ID 73129626, a parte exequente se manifesta, concordando com a planilha de ID 70881994, requerendo a atualização dos cálculos.. É o breve relato.
Decido.
Considerando a concordância das partes com a planilha de ID 70881994, impõe-se a sua homologação.
O pedido de cumprimento de obrigação de pagar formulado pela embargada/exequente é datado do ano de 2000 (petição de ID 70882321), momento da vigência do inciso II, do §12 do art. 97 da ADCT, que limita o pagamento por requisição de pequeno valor ao montante de 40 (quarenta) salários-mínimos.
Assim, o crédito homologado deve ser adimplido mediante expedição de precatório, tendo em vista, ultrapassar o teto legal para pagamento por meio de ROPV.
Registro a desnecessidade da atualização dos valores executados para fins de expedição de requisitório eletrônico (precatório), como requer a exequente, posto que o crédito, será atualizado no momento do efetivo pagamento junto à Assessoria de Precatório do TJ/CE.
Portanto, indefiro o pedido de ID 73129626.
Por fim, considerando a entrada em vigor da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, determino a intimação do representante do espólio de Elita Maia Bezerra para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, faça juntar seus dados bancários (foto do cartão, print dos dados da conta etc), bem como o número de meses a ser considerado a título de RRA (caso aplicável ao crédito).
Sem custas ou honorários dada a ausência de impugnação.
Intimem-se.
Após, fica logo autorizada a expedição da ordem de pagamento. Fortaleza 2024-05-15 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
17/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86058912
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16/05/2024 07:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86058912
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16/05/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 16:00
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/12/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 17:21
Conclusos para despacho
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19/10/2023 01:58
Mov. [155] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/09/2023 12:24
Mov. [154] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/03/2023 15:44
Mov. [153] - Conclusão
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14/03/2023 10:59
Mov. [152] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01931632-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/03/2023 10:47
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09/03/2023 13:25
Mov. [151] - Desarquivamento
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09/03/2023 13:24
Mov. [150] - Definitivo
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09/03/2023 00:00
Processo Reativado
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28/02/2023 23:57
Mov. [149] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario
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27/02/2023 03:37
Mov. [148] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/02/2023 21:22
Mov. [147] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0032/2023Data da Publicacao: 22/02/2023Numero do Diario: 3020
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16/02/2023 11:52
Mov. [146] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2023 10:34
Mov. [145] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/02/2023 10:34
Mov. [144] - Documento Analisado
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16/02/2023 10:32
Mov. [143] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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14/02/2023 17:05
Mov. [142] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2023 16:35
Mov. [141] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/02/2023 16:35
Mov. [140] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/02/2023 16:08
Mov. [139] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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08/02/2023 16:08
Mov. [138] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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27/01/2023 03:14
Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0013/2023Data da Publicacao: 27/01/2023Numero do Diario: 3004
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24/01/2023 11:49
Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2023 08:05
Mov. [135] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/011134-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2023 Local: Oficial de justica - Jose Albanir Linhares Araujo
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24/01/2023 08:03
Mov. [134] - Documento Analisado
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23/01/2023 16:29
Mov. [133] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 15:40
Mov. [132] - Conclusão
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16/08/2022 13:21
Mov. [131] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02300023-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/08/2022 13:06
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09/07/2022 23:34
Mov. [130] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02219595-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/07/2022 23:13
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20/05/2022 11:30
Mov. [129] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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20/05/2022 11:30
Mov. [128] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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20/05/2022 11:28
Mov. [127] - Documento
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16/05/2022 08:36
Mov. [126] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/097501-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2022 Local: Oficial de justica - Rhamanita De Macedo Pereira
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16/05/2022 08:34
Mov. [125] - Documento Analisado
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12/05/2022 18:02
Mov. [124] - Mero expediente: Em respeito ao contraditorio, intime-se o ISSEC (procurador autarquico pelo portal ou mandado) para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, se manifeste sobre a peticao e novos documentos de fls.164-189.
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31/05/2019 16:40
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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31/05/2019 10:29
Mov. [122] - Certidão emitida
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31/05/2019 10:29
Mov. [121] - Documento
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29/05/2019 15:15
Mov. [120] - Conclusão
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23/05/2019 17:53
Mov. [119] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01292730-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/05/2019 16:56
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01/04/2019 07:14
Mov. [118] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/071878-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2019 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro
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29/03/2019 13:56
Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2018 15:59
Mov. [116] - Conclusão
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23/08/2018 15:58
Mov. [115] - Decurso de Prazo
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29/05/2018 23:25
Mov. [114] - Encerrar análise
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04/04/2018 15:48
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0077/2018Data da Disponibilizacao: 03/04/2018Data da Publicacao: 04/04/2018Numero do Diario: 1875Pagina: 522/524
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02/04/2018 08:37
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2018 18:50
Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2018 11:31
Mov. [110] - Conclusão
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22/02/2018 19:24
Mov. [109] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculos.
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22/02/2018 19:23
Mov. [108] - Documento
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23/01/2018 14:01
Mov. [107] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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11/01/2018 18:33
Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2017 17:41
Mov. [105] - Conclusão
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07/08/2017 17:40
Mov. [104] - Certidão emitida
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07/08/2017 17:36
Mov. [103] - Apensado: Apenso o processo 0449004-96.2000.8.06.0001 - Classe: Alvara Judicial - Assunto principal:
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20/07/2017 15:21
Mov. [102] - Mero expediente: A presente acao foi remetida a este juizo mediante solicitacao realizada por meio do oficio de fl.144.Desta feita, proceda o apensamento da presente demanda a acao de execucao de n0449004-96.2000.8.06.0001, que tramita nesta
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20/07/2017 09:39
Mov. [101] - Conclusão
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20/07/2017 09:39
Mov. [100] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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20/07/2017 09:39
Mov. [99] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
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20/07/2017 09:30
Mov. [98] - Certidão emitida
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19/07/2017 09:59
Mov. [97] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2017 16:24
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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18/07/2017 16:21
Mov. [95] - Petição juntada ao processo
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18/07/2017 16:20
Mov. [94] - Desarquivamento
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18/07/2017 16:19
Mov. [93] - Ofício
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04/12/2013 12:00
Mov. [92] - Petição juntada ao processo
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04/12/2013 12:00
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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20/09/2013 12:00
Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70751470-6Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 20/09/2013 08:40
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30/09/2009 13:31
Mov. [89] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 26 - B - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/01/2009 13:22
Mov. [88] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 66-E - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/06/2008 11:05
Mov. [87] - Concluso: CONCLUSO B 49 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/06/2008 16:16
Mov. [86] - Concluso: CONCLUSO B 49 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/11/2007 14:42
Mov. [85] - Concluso: CONCLUSO REDISTRIBUIDO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/10/2007 10:45
Mov. [84] - Redistribuição automática: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/10/2007 10:31
Mov. [83] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/10/2007 14:57
Mov. [82] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N 13.891 DE 25/05/07. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/10/2006 15:49
Mov. [81] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO RECEBIDO DO MP em 31/08/06 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/11/2004 12:42
Mov. [80] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: APENSO AO 2534 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/05/2004 12:52
Mov. [79] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: APENSO AO 2534 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/05/2004 12:51
Mov. [78] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/05/2004 15:13
Mov. [77] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: APENSO AO 2534 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/05/2004 13:24
Mov. [76] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: APENSO AO 2534 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/05/2004 10:09
Mov. [75] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: E69,AP 2534 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/05/2004 14:43
Mov. [74] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR APENSO AO 2534 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2003 13:13
Mov. [73] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: APENSO AO 2534 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/04/2003 12:39
Mov. [72] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: APENSO AO 2534 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/04/2003 12:38
Mov. [71] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/04/2003 15:47
Mov. [70] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: APENSO AO 2534 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/04/2003 14:56
Mov. [69] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/04/2003 13:32
Mov. [68] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DRA. RITA DE CASSIA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/02/2003 16:01
Mov. [67] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/12/2002 18:09
Mov. [66] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: APENSO 2534 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/2002 15:14
Mov. [65] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2002 15:08
Mov. [64] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DR. VALDEMAR CASTELO- OAB 7.316 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/2002 15:10
Mov. [63] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: p/despacho - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/2001 12:21
Mov. [62] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO, APENSO: 2534-99 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/11/2001 12:22
Mov. [61] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DO MANDADO, APENSO 2534 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/08/2001 17:34
Mov. [60] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: CITAR AP. AO 2534 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/2001 10:48
Mov. [59] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/05/2001 16:43
Mov. [58] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DIRETOR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2001 14:25
Mov. [57] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: AP. AO 3736 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2001 16:34
Mov. [56] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA AP. AO 3736 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/03/2001 16:17
Mov. [55] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/ CARGA A PGE (AP.3736/00) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/02/2001 08:58
Mov. [54] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: RET AP.AO 3736 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/02/2001 09:30
Mov. [53] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: CITAR (URGENTE) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/02/2001 16:48
Mov. [52] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA AP. AO 3736 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/01/2001 16:05
Mov. [51] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: CITAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/01/2001 13:24
Mov. [50] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DJ 186 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2000 11:02
Mov. [49] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2000 12:49
Mov. [48] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: AUTUAR EXECUCAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/10/2000 13:32
Mov. [47] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2000 10:25
Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/2000 11:30
Mov. [45] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/06/2000 11:07
Mov. [44] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/06/2000 14:17
Mov. [43] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA ADV. DA AUTORA 14/06 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/2000 15:27
Mov. [42] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/05/2000 11:36
Mov. [41] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/02/2000 15:11
Mov. [40] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/02/2000 15:42
Mov. [39] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/02/2000 16:38
Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/12/1999 12:38
Mov. [37] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: OFICIALA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/11/1999 16:45
Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: CITAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/1999 09:57
Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/10/1999 13:04
Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: INICIATIVA DA PARTE AUTORA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/08/1999 10:23
Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/07/1999 14:42
Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: TECNICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/1998 17:03
Mov. [31] - Baixa com remessa: BAIXA COM REMESSA CODIGO DA FASE: BAIXA COM REMESSACOMPLEMENTO: AO TJ. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/1998 10:15
Mov. [30] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAOCOMPLEMENTO: DO MP.(1220/98) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/1998 09:43
Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: TEC.JUDICIARIA(1220/98) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/1998 10:57
Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: RECURSO 25/09/98 ( 1220/98) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/1998 09:45
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DRA.MONICA (1220/98) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/08/1998 07:35
Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO DE SENTENCA (122/98) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/1998 16:36
Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR SENTENCA (1220/98) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/1998 12:35
Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DRA. MONICA ASSINAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/1998 07:15
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: REGISTRAR SENTENCA (1220/98) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/07/1998 12:16
Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ JULGAR (NT 1220) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/1998 08:34
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA DE PARECER (1220/98) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/1998 14:59
Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: (DRA. MARIA PROENCA - 1220/98) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/1998 10:09
Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: (1220/98) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/1998 12:34
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA DE REPLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/06/1998 13:16
Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/1998 10:43
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO 15/06/98 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/06/1998 08:22
Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO GERAL. /1220/98 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/05/1998 12:02
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR //NT 1220 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/05/1998 07:43
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA DE CONTESTACAO. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/1998 07:47
Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/1998 08:52
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO ATE O DIA 26/06 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/1998 11:32
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA DE MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/04/1998 10:20
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: OFICIALA DE JUSTICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/1998 11:36
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: OFICIALA DE JUSTICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/1998 08:29
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: SELAR. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/1998 16:21
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: CITAR. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/1998 08:12
Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/04/1998 12:00
Mov. [4] - Autuação: AUTUACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/04/1998 10:06
Mov. [3] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA DE REGISTRO DE AUTUACAO. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/1998 14:58
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/1998 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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