TJCE - 0147733-66.2016.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 12:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/06/2024 15:26
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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20/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86047602
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17/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0147733-66.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Licença-Prêmio, Adicional por Tempo de Serviço] Requerente: AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - SINSEMPECE Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Inspeção Interna Anual - Portaria nº 02/2024 (Publicada em 24 de abril de 2024). Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do § 1º, do art. 1.010, do Código de Processo Civil. Após a apresentação das contrarrazões ou transcorrido o prazo sem que estas tenham sido apresentadas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
17/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86047602
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16/05/2024 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86047602
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15/05/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 10:45
Conclusos para despacho
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15/05/2024 09:41
Juntada de Petição de apelação
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15/05/2024 00:53
Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE em 14/05/2024 23:59.
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29/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2024. Documento: 84851993
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26/04/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84851993
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25/04/2024 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84851993
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25/04/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 16:22
Julgado procedente o pedido
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12/12/2023 13:32
Conclusos para despacho
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29/06/2023 10:14
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 11:55
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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06/06/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
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16/04/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
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03/02/2023 08:53
Conclusos para julgamento
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26/11/2022 18:20
Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/04/2017 14:13
Mov. [29] - Concluso para Sentença
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12/04/2017 11:00
Mov. [28] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10159642-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/04/2017 19:34
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05/04/2017 14:17
Mov. [27] - Certidão emitida
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05/04/2017 08:53
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Intimar o representante do Ministério Público, conforme determinado na decisão de fls. 291.
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05/04/2017 08:49
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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07/12/2016 10:09
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0255/2016 Data da Disponibilização: 06/12/2016 Data da Publicação: 07/12/2016 Número do Diário: 1578 Página: 387
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05/12/2016 13:34
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2016 14:23
Mov. [22] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2016 16:13
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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10/11/2016 11:35
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10519065-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/11/2016 21:36
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08/11/2016 15:59
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2016 11:41
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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03/11/2016 13:55
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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01/11/2016 14:06
Mov. [16] - Audiência Designada: Conciliação Data: 09/11/2016 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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25/10/2016 00:46
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10491086-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2016 21:24
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12/10/2016 19:37
Mov. [14] - Documento
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12/10/2016 19:36
Mov. [13] - Documento
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04/10/2016 13:43
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0189/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 1536 Página: 314/315
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04/10/2016 09:59
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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03/10/2016 23:04
Mov. [10] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10457404-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/10/2016 16:47
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30/09/2016 08:22
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2016 16:48
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/142944-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/10/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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28/09/2016 13:31
Mov. [7] - Certidão emitida
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28/09/2016 10:30
Mov. [6] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2016 13:55
Mov. [5] - Conclusão
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26/07/2016 16:41
Mov. [4] - Conclusão
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08/07/2016 10:30
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2016 13:05
Mov. [2] - Conclusão
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30/06/2016 13:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2016
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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