TJCE - 0240335-37.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 15:09
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 15:07
Transitado em Julgado em 08/11/2024
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21/11/2024 15:04
Juntada de Certidão
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08/11/2024 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:03
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:03
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 04/11/2024 23:59.
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18/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/10/2024. Documento: 109418017
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17/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109418017
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17/10/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se no ID.99219828, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
16/10/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109418017
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16/10/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 14:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/10/2024 14:00
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 14:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/08/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
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21/06/2024 11:44
Conclusos para despacho
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08/06/2024 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/06/2024 23:59.
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05/06/2024 01:29
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 04/06/2024 23:59.
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04/06/2024 03:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/06/2024 23:59.
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04/06/2024 03:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/06/2024 23:59.
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29/05/2024 01:59
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 01:50
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 28/05/2024 23:59.
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24/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 86357664
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23/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86357664
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23/05/2024 00:00
Intimação
"Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2024 - GAB11VFP)" R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 86284348.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
22/05/2024 18:11
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86357664
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22/05/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 08:22
Conclusos para despacho
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21/05/2024 07:43
Juntada de Certidão
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20/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86045150
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17/05/2024 00:00
Intimação
"Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2024 - GAB11VFP)" Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, transitado em julgado.
Devidamente intimado, o Município de Fortaleza, apresentou a impugnação reconhecendo a quantia devida ID 61370914, o que foi de pronto anuído pela parte exequente, ID 61369924.
Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID 61370914, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 1.588,76 (mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos), corresponde ao crédito da parte exequente VERA LUCIA SALES SACRAMENTO, devendo ser observando o destaque de 10% (dez por cento) referente aos honorários contratuais ID 61370887.
Proceda-se na forma do art. 13, I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir Requisição de Pequeno Valor - RPV ao Procurador do Executado, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra, diretamente nas contas apresentada na petição ID 61370888 e 61370893. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
17/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86045150
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16/05/2024 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86045150
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16/05/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 14:42
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/04/2023 13:25
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01973039-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/04/2023 13:21
-
03/05/2022 12:53
Mov. [63] - Encerrar análise
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06/04/2022 15:11
Mov. [62] - Conclusão
-
02/02/2022 09:34
Mov. [61] - Encerrar análise
-
27/01/2022 07:59
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
26/01/2022 17:26
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01836430-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2022 16:53
-
13/01/2022 19:31
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 2762
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12/01/2022 01:48
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0021/2022 Teor do ato: R.H. Trabalho remoto (pandemia da Covid-19). Intime-se a exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls.261/262, no prazo de 10(dez)
-
11/01/2022 14:47
Mov. [56] - Documento Analisado
-
17/12/2021 18:16
Mov. [55] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto (pandemia da Covid-19). Intime-se a exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls.261/262, no prazo de 10(dez) dias. À Secretaria Judiciária.
-
17/08/2021 07:01
Mov. [54] - Conclusão
-
11/08/2021 23:19
Mov. [53] - Encerrar análise
-
27/07/2021 14:29
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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27/07/2021 09:09
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02205507-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2021 08:55
-
09/07/2021 09:51
Mov. [50] - Certidão emitida
-
09/07/2021 09:51
Mov. [49] - Documento Analisado
-
08/07/2021 18:39
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2021 16:59
Mov. [47] - Desarquivamento: Para cumprimento de sentença
-
08/07/2021 16:55
Mov. [46] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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07/07/2021 07:08
Mov. [45] - Conclusão
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07/07/2021 07:04
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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06/07/2021 17:23
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02163879-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/07/2021 16:13
-
28/05/2021 12:58
Mov. [42] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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28/05/2021 12:58
Mov. [41] - Definitivo
-
28/05/2021 12:58
Mov. [40] - Certidão emitida
-
31/03/2021 16:49
Mov. [39] - Conclusão
-
22/03/2021 11:29
Mov. [38] - Certidão emitida
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22/03/2021 11:29
Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/03/2021 15:52
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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12/03/2021 11:21
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01930918-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/03/2021 10:47
-
09/02/2021 10:53
Mov. [34] - Certidão emitida
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09/02/2021 10:24
Mov. [33] - Expedição de Ofício
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08/02/2021 12:25
Mov. [32] - Certidão emitida
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08/02/2021 12:25
Mov. [31] - Certidão emitida
-
08/02/2021 12:23
Mov. [30] - Documento Analisado
-
04/02/2021 14:01
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2020 16:01
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
14/12/2020 10:31
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01613157-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2020 10:17
-
25/11/2020 12:33
Mov. [26] - Certidão emitida
-
25/11/2020 12:32
Mov. [25] - Trânsito em julgado
-
25/11/2020 12:31
Mov. [24] - Decurso de Prazo
-
27/10/2020 02:57
Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 20/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
20/10/2020 20:49
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0624/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 2483
-
19/10/2020 12:35
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2020 12:15
Mov. [20] - Certidão emitida
-
19/10/2020 12:15
Mov. [19] - Certidão emitida
-
19/10/2020 10:25
Mov. [18] - Documento Analisado
-
16/10/2020 11:27
Mov. [17] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2020 07:06
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
15/10/2020 21:35
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01500565-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/10/2020 21:21
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29/09/2020 22:42
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0599/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 2469
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28/09/2020 15:39
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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28/09/2020 13:59
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00965824-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/09/2020 13:45
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25/09/2020 15:04
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2020 13:54
Mov. [10] - Certidão emitida
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25/09/2020 12:35
Mov. [9] - Documento Analisado
-
25/09/2020 08:49
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/09/2020 09:02
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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23/09/2020 20:55
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01464160-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/09/2020 20:46
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07/08/2020 16:32
Mov. [5] - Certidão emitida
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07/08/2020 14:16
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
23/07/2020 09:36
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2020 17:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
22/07/2020 17:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2020
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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