17/02/2025 16:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/02/2025 10:05

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:05

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 07:30

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 07:30

Decorrido prazo de LYA ANGELICA COSTA em 25/11/2024 23:59.
05/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ITALO DA COSTA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
05/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PAULO MARCELO MORAES SANTANA em 25/11/2024 23:59.
05/02/2025 07:30

Decorrido prazo de Francisco Jair Moreira Caetano em 25/11/2024 23:59.
05/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIMEIRE MARTINS DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
27/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PAULO MARCELO MORAES SANTANA em 25/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIMEIRE MARTINS DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de LYA ANGELICA COSTA em 25/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ITALO DA COSTA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de Francisco Jair Moreira Caetano em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 15651030
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 15651030
12/11/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15651030
07/11/2024 11:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/11/2024 17:08

Conhecido o recurso de AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA - CNPJ: 22.***.***/0001-10 (REQUERENTE) e não-provido
06/11/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2024. Documento: 15367965
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15367965
28/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0240179-78.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
25/10/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15367965
25/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 00:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/10/2024 17:37

Pedido de inclusão em pauta
22/10/2024 12:07

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:09

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:09

Conclusos para julgamento
23/09/2024 14:43

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:43

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/09/2024 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2024 11:35

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/09/2024 08:45

Declarada incompetência
20/09/2024 16:39

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/08/2024 15:03

Recebidos os autos
30/08/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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