12/08/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 09:35

Juntada de Certidão
12/08/2024 09:25

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/08/2024 01:07

Decorrido prazo de JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89638349
25/07/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89638349
25/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85) 98176-0699 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 3000253-49.2023.8.06.0175 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: ANGELA DE SOUSA RIBEIRO Vistos etc.

Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência em que é atribuído a Ângela de Sousa Ribeiro conduta delituosa descrita no Art. 136 do CPB.

Em manifestação do Representante do Ministério Público, ID 69750154, foi apresentada a proposta de composição civil, nos termos do art. 74 da Lei nº 9.099/95, as quais foram aceitas pelas partes, conforme se extrai do Termo de audiência de ID 88405404.

Instado, o Ministério Público manifestou-se, em parecer (ID 88637230), pela homologação do acordo e consequente extinção da punibilidade da autora do fato, bem como pelo indeferimento dos pedidos formulados pelo patrono da Sra.

Ildeni, noticiante.

O acordo firmado entre as partes de composição civil, consoante dispõe o art. 74 da Lei 9.099/95. In verbis: Art. 74.

A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, com fundamento no art. 74, da Lei 9.099/95, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato ANGELA DE SOUSA RIBEIRO, com fulcro no art. 107 do CP.

Ao ensejo, ACOLHO a Manifestação Ministerial de Id 88637230, com o consequente INDEFERIMENTO de todos os pedidos formulados pela defesa da Sra. Ildeni Furtado de Oliveira, tendo em vista que esta é apenas a noticiante dos fatos supostamente ocorridos contra seu irmão, a vítima Valdeni Furtado de Oliveira, não havendo, portanto, legitimidade para atuar no feito, por não ser parte.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes por seus patronos.

Nos termos do enunciado criminal do FONAJE N° 105, após ciência ao Ministério Público, arquive-se com as cautelas legais.

Expedientes necessários.

Trairi (CE), 22 de julho de 2024.

André Arruda Veras Juiz de Direito
24/07/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89638349
24/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:22

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos
05/07/2024 00:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:29

Conclusos para julgamento
26/06/2024 03:07

Decorrido prazo de JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:54

Decorrido prazo de JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR em 20/06/2024 23:59.
25/06/2024 17:09

Juntada de Petição de parecer
21/06/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:21

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 10:00, 1ª Vara da Comarca de Trairi.
11/06/2024 09:09

Juntada de documento de comprovação
10/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87655039
10/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87655039
09/06/2024 20:13

Expedição de Ofício.
07/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87655039
07/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87655039
07/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 3000253-49.2023.8.06.0175 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: ANGELA DE SOUSA RIBEIRO Vistos etc. Com fundamento no art. 145, §1º, do CPC, declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo, para processar e julgar o presente feito, bem como todos os processos em que atue o Dr.

JOSÉ ROCHA DE PAULA JÚNIOR ou de escritório que faça parte, devendo a secretaria relacionar todos os processos que estejam nessa situação.

Acerca da substituição legal, dispõe o Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei nº 16.397 de 14/11/2017): Art. 99.

A substituição dos juízes das comarcas do interior nos casos de afastamentos, faltas, férias, licenças, impedimentos e suspeições far--se--á do seguinte modo: I - os juízes de comarcas de vara única serão substituídos por Juiz de Direito do Juizado Auxiliar ou por outro Juiz da Zona respectiva, designado pelo Presidente do Tribunal; II - nas comarcas com 2 (duas) varas, compete, reciprocamente, a substituição de um titular pelo outro, independentemente de designação, salvo nos casos de afastamentos superiores a 30 (trinta) dias, quando o substituto será designado pelo Presidente do Tribunal; (grifei) III - nas comarcas com 3 (três) ou mais varas, a substituição dar--se--á, de modo sucessivo e independentemente de designação, da seguinte forma: o Juiz da 1ª Vara será substituído pelo Juiz da 2ª Vara o da 2ª, pelo da 3ª, sendo que o Juiz da última Vara será substituído pelo da 1ª, salvo nos casos de afastamentos superiores a 30 (trinta) dias, quando o substituto será designado pelo Presidente do Tribunal; IV - para efeito de substituição, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais são considerados como as últimas unidades entre as existentes na comarca. Assim, considerando que o Magistrado da 2ª Vara desta Comarca é o substituto automático deste Juízo, determino a vinculação dos autos ao juízo da 2ª Vara da Comarca de Trairi para processar e julgar o presente feito, devendo os autos permanecerem na 1ª Vara desta Comarca.

Oficie-se ao Conselho da Magistratura comunicando a suspeição deste juízo.

Intimem-se as partes para ciência. Expedientes necessários.

Trairi-CE, Data e hora da assinatura digital.

Cristiano Sanches de Carvalho Juiz De Direito Titular
06/06/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87655039
06/06/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87655039
06/06/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:01

Declarada suspeição por #Oculto#
04/06/2024 11:27

Conclusos para decisão
01/06/2024 00:48

Decorrido prazo de JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:48

Decorrido prazo de JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:48

Decorrido prazo de JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:48

Decorrido prazo de JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR em 31/05/2024 23:59.
27/05/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 14:27

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 14:25

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 13:14

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 10:00, 1ª Vara da Comarca de Trairi.
23/05/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 14:25

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86099357
20/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86099357
17/05/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ-PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3000253-49.2023.8.06.0175 AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: ANGELA DE SOUSA RIBEIRO Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e e que circulou em 10/01/2019, emanada da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, designo audiência Preliminar para o dia 20/06/2024, às 10:00h, a ser realizada de forma HIBRIDA, podendo as partes comparecerem presencialmente ou por videoconferência pela Plataforma Microsoft Teams, e se mostra compatível com o disposto no art. 3º e respectivo parágrafo 1º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, conforme instruções que seguem adiante. Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

As partes devem comparecer acompanhadas de advogados. Intime-se a vítima, para que participa da audiência de forma virtual, tendo em vista a sua ausência nas duas primeiras audiências e seu problema de saúde. Expedientes necessários. Trairi/CE, 16 de maio de 2024. Soraia Maria Cunha Ferreira Técnica Judiciário Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: Link: https://link.tjce.jus.br/5da217 Seguindo as orientações da Resolução nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e conforme Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) e da Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia causada pela COVID-19 bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, inclusive as atividades do Poder Judiciário e a adoção de medidas de propagação do coronavírus, a presente audiência ocorrerá através de videoconferência, não havendo necessidade da parte se deslocar ao fórum nem sair de sua residência.

Para tanto, será necessário seguir os seguintes passos: ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP 1)Possuir smartphone ou tablet conectado à internet;Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 2)Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 3)Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4)Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. 5)Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência;Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 6)Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. 7)Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1)Possuir notebook ou desktop conectado à internet;Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows,ou se através do próprio navegador; 2)Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO";Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 3)Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. 4)Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 5)Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 6)Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Informamos que a audiência SERÁ GRAVADA, após comando do magistrado que estiver presidindo a audiência, nos termos da Resolução 313, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, inserida no sistema Sistema de Automação Judiciária (SAJ); As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", sendo admitida a sala uma por vez.

Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail [email protected], pelo WhatsApp Business¹ (85) 3351-1161, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 15h, ou através do Balcão Virtual² pelo seguinte link: https://vdc.tjce.jus.br/1VARADACOMARCADETRAIRI.

APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCO DE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS
17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86099357
17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86099357
16/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:46

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:46

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:46

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86099357
16/05/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86099357
16/05/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 08:56

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:33

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Trairi.
24/04/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 13:33

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 17:21

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 14:39

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:01

Decorrido prazo de JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 08:34

Audiência Preliminar designada para 02/05/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Trairi.
11/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80847913
08/03/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80847913
07/03/2024 12:01

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:50

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:46

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80847913
07/03/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/03/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:16

Juntada de Petição de substabelecimento
21/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:59

Audiência Preliminar não-realizada para 30/11/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Trairi.
13/11/2023 22:11

Juntada de Petição de procuração
10/11/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:33

Audiência Preliminar designada para 30/11/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Trairi.
25/10/2023 14:32

Audiência Preliminar cancelada para 30/11/2023 08:00 1ª Vara da Comarca de Trairi.
25/10/2023 14:31

Audiência Preliminar designada para 30/11/2023 08:00 1ª Vara da Comarca de Trairi.
18/10/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 11:08

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 11:05

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:51

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:51

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:41

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000022-60.2023.8.06.0130

Unimed Sobral

Maria Gabriela Santiago Souza

Advogado: Francisco Antonio Alves Fernandes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/07/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0000323-68.2017.8.06.0033

Maria Suzana de Oliveira

L. A. M. Folini Cobrancas - ME

Advogado: Aline Alves Cordeiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000923-63.2024.8.06.0010

Carolina Barbosa de Araujo

United Air Lines Inc

Advogado: Igor de Oliveira Ibiapina

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/05/2024 18:36

Exibir Processo

Processo nº 3001037-04.2023.8.06.0053

Rejane Gomes do Nascimento de Brito

Municipio de Camocim

Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/10/2023 10:59

Exibir Processo

Processo nº 3001985-69.2023.8.06.0012

Jose Francisco Gomes da Silva

Francisco Fernandes da Silva

Advogado: Jose de Deus Pereira Martins Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/09/2023 13:32

Exibir Processo